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Paraíba

Conciliação soluciona conflito agrário em assentamento paraibano

Publicado

em 26 de jun de 2022

Um conflito agrário que perdurava desde 2010 no assentamento Xique-Xique, localizado nos municípios de Monteiro e Camalaú, na região do Cariri paraibano, teve fim esta semana com a realização de duas audiências de conciliação, dias 20 e 21 de junho, na 11ª Vara da Justiça Federal no estado.

A ação de desapropriação do imóvel rural denominado Moconha – originariamente pertencente à Tamoyo Frigoríficos Reunidos S/A e que permitiu a criação de assentamento pelo Incra em 2010 – era questionada pelos antigos proprietários, que alegavam a produtividade da área e a impossibilidade da obtenção para reforma agrária. Na área, com 1.872 hectares, atualmente vivem e produzem 40 famílias de agricultores familiares.

Ao final das duas sessões de conciliação, a ação de desapropriação foi julgada improcedente e ficou definido que o imóvel terá uma desapropriação indireta. O valor atualizado a ser destinado aos herdeiros do proprietário será apresentado pelo Incra. Com a decisão será efetuada transferência definitiva da propriedade sub judice para o instituto.

“O acordo pacífico traz segurança jurídica para as famílias assentadas, remanescendo apenas uma discussão quanto aos valores que serão pagos pela desapropriação”, explicou o juiz federal Fernando Porto.

As audiências foram acompanhadas por representantes da Câmara de Conciliação Agrária e da superintendência regional do Incra, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Prefeitura de Monteiro, das famílias assentadas e dos proprietários da terra.

Inspeção

Antes das audiências, os representantes citados participaram de uma inspeção judicial, realizada no imóvel rural, na última segunda-feira (20). A visita teve como objetivo, segundo o magistrado, “realizar tratativas para resolução definitiva da insegurança quanto à posse do território”.

Na oportunidade, foram vistoriados as edificações construídas, as condições das antigas benfeitorias, bem como as plantações de milho, palma e outras culturas, além das áreas para criação de animais, como alevinos e caprinos. As famílias assentadas em Xique-xique falaram sobre as atividades produtivas desenvolvidas no assentamento.

O diretor da Câmara de Conciliação Agrária do Incra, João Pedro Ribeiro Sampaio de Arruda Câmara, ressaltou a importância da resolução de um conflito que durava mais de uma década e era motivo de angústia para todas as partes envolvidas.

“Para a viúva e herdeiros do desapropriado, o pedido formal de desculpas pelo erro da desapropriação de uma terra produtiva e a autorização para levantamento da parcela incontroversa da indenização. Para as famílias assentadas, a certeza de permanência nas terras que receberam do Programa Nacional de Reforma Agrária, de onde tiram seu sustento e garantem sua dignidade. ‘A noção de Estado de Direito reclama a de Estado responsável’”, concluiu João Pedro Câmara.

Segurança jurídica

Na avaliação do Judiciário, o encontro com todas as partes interessadas no processo de desapropriação foi essencial para a solução do conflito.

“A aplicação da justiça consensual possibilitou a resolução de causa complexa, já que se estava diante de um caso que existia da defesa da ordem jurídica, economicidade e ordem social”, afirmou a procuradora da República Janaína Andrade, que representou o MPF na inspeção judicial e nas duas sessões de audiência de conciliação desta semana.

“Reputamos de extrema importância o acordo, diante do impacto social que poderia ocorrer, já que pessoas que lá vivem, produzindo alimentos e criando animais, poderiam ser deslocadas para outras áreas, alterando o modo tradicional de vida destas famílias, que poderiam ir para periferias urbanas, como demonstram outros casos que não tiveram conciliação em conflitos agrários. Com a conciliação, os assentados terão segurança para investir nas suas terras, produzir mais e ter independência econômica”, acrescentou a procuradora da República Janaína Andrade, ressaltando que as famílias do assentamento Xique-Xique investiram recursos próprios e públicos, também por meio de financiamentos agrícolas, para se manterem com independência produtiva.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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