O projeto sobre a atuação conjunta de três ramos do Ministério Público na Paraíba (MPF, MPT e MPPB) durante a pandemia da Covid-19 foi apresentado ao consultor do Prêmio Innovare, Rafael Cavalcanti, durante uma reunião, na tarde dessa quarta-feira (22), na Sede do Ministério Público Federal, em João Pessoa. Ele veio à Paraíba realizar visita técnica, uma das etapas do prêmio que busca reconhecer ações concretas e práticas transformadoras que contribuem para o aprimoramento da Justiça e o fomento à cidadania no País.

O projeto do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Estadual (MPPB) que concorre ao Prêmio Innovare é “Atuação integrada, preventiva e resolutiva dos Ministérios Públicos no enfrentamento da pandemia de Covid-19”. A cerimônia de premiação da 19ª edição do Prêmio Innovare será realizada em Brasília, no final de 2022.

Participaram da reunião o procurador-chefe do MPF na Paraíba, José Guilherme Ferraz, a procuradora da República Janaína Andrade, a promotora de Justiça Jovana Tabosa, a vice-procuradora-chefe do MPT-PB, Marcela Asfóra e a procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Andressa Ribeiro Coutinho (de forma virtual).

“O Prêmio Innovare é uma oportunidade excepcional para que os órgãos do sistema de Justiça possam prestar contas de seu trabalho à sociedade, dando visibilidade a iniciativas de sucesso na promoção de interesses superiores. No caso da Paraíba, trata-se de trabalho em situação extraordinária que visou resguardar a vida e a saúde de milhares de paraibanos durante a atual pandemia”, ressaltou o procurador do MPF, José Guilherme Ferraz.

“Durante a reunião, foram apresentados detalhes das ações executadas pelos membros do Ministério Público, dando efetiva ciência da relevância da atuação harmônica, conjunta e coordenada doa três ramos do Ministério Público em prol da sociedade paraibana no momento mais crítico da pandemia da Covid-19”, afirmou a vice-procuradora-chefe do MPT-PB, Marcela Asfóra.

“A integração entre os diversos ramos do MP foi decisivo para entregarmos à sociedade um trabalho resolutivo, num momento tão desafiador para a humanidade”, destacou a promotora de Justiça Jovana Tabosa.

Focos da atuação – A atuação integrada dos órgãos ministeriais teve três grandes focos: promoção da adequada estruturação da rede de serviços de saúde, como leitos, equipamentos, insumos, equipes e registros de dados; promoção de controles preventivos pela restrição de contatos sociais, protocolos de higiene e correta educação sanitária; e promoção de maior eficiência na vacinação, com critérios e planejamento técnico-científico, respeito a prioridades e isonomia entre municípios.

Desse modo, praticamente todas as questões relevantes surgidas durante os anos de 2020 e 2021 em relação à crise foram objeto de alguma ou diversas atuações integradas do MPF, MPPB e MPT nos três grande focos. Ainda houve articulação pontual com o Ministério Público de Contas, a maioria envolvendo alta complexidade nos aspectos fáticos e jurídicos, em atuação de grandes dimensões com desdobramentos em várias fases e enfoques.

Uma diretriz sempre seguida nesse trabalho foi exercitar-se a função de coordenação entre membros com atribuições na matéria, possibilitando atuações, dentro do possível (respeitada a independência funcional), mais uniformes e fundamentadas em informações obtidas com agilidade e precisão, sendo ainda objeto de debates em reuniões periódicas entre os gestores e membros envolvidos, para minimizar eventuais superposições ou conflitos de posicionamento entre todos.

Resultaram desse trabalho – além dos diversos encaminhamentos preventivos e resolutivos em reuniões dinâmicas, marcadas por mediações e conciliações – manejo de recomendações, ações, termos de ajustamento de conduta e outros acordos, diligências conjuntas (inclusive com outros órgãos de controle), campanhas educativas e ainda destinação de recursos de acordos, tudo com extraordinário volume, agilidade e resultados concretos voltados à garantia de direitos fundamentais.

Recursos decorrentes de acordos – “Durante a pandemia, o MPT destinou aproximadamente R$ 7 milhões para ações de combate à Covid-19 na Paraíba. Foi uma união de esforços e resultado da atuação de vários colegas procuradores e procuradoras”, informou a procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Ribeiro Coutinho. Os valores destinados foram revertidos para o Governo do Estado e municípios, além de hospitais e universidades, para compra de equipamentos, respiradores, ampliação de leitos, compra de máscaras e EPIs, álcool em gel, aquisição de testes rápidos, apoio para pesquisas, etc.

Chegou a ser viabilizada a transformação de aeronave do corpo de bombeiros em UTI com recursos de cerca de R$ 97 mil obtidos em acordos pelo MPT em Campina Grande. Além disso, formam ainda destinados cerca de 2 milhões de reais em dinheiro, equipamentos e serviços ao SUS e outros entes assistenciais, a partir de acordos criminais firmados pelo MPF e termos de ajustamento de conduta firmados pelo MPF e MPPB.

Sobre o prêmio Innovare – O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Desde 2004, já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de 7 mil práticas, vindas de todos os estados do País.

Este ano, o Prêmio Innovare realiza a sua 19ª edição, contribuindo para o fomento à Justiça brasileira, inclusive com a participação da sociedade civil. O Innovare tem como objetivo divulgar ações inovadoras e transformadoras da justiça brasileira que contribuem para tornar o Brasil um país melhor.

Confira o Informativo MPF 2020-2021 sobre a atuação integrada dos MPs no combate à pandemia da covid-19, na Paraíba.