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Paraíba

Prefeitura realiza obras e garante ações nas áreas da Saúde, Educação, Social e Agricultura em Sapé

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A Prefeitura de Sapé vem desenvolvendo intervenções de infraestrutura por todo o município com o objetivo de garantir melhorias no dia a dia da vida dos sapeenses. Nos últimos 30 dias, a gestão municipal transformou a cidade em um verdadeiro canteiro de obras e desenvolveu ações importantes nas áreas da saúde, educação, social, agricultura, além de garantir um reforço na economia local com o pagamento antecipado da folha de junho e a previsão do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro no mês de junho.

Para o prefeito Major Sidnei, o trabalho na gestão municipal não para e acontece por todo o município. “Temos o compromisso de garantir uma vida cada vez melhor para nosso povo e só conseguiremos se unirmos infraestrutura com as de ação sociais, bem como garantindo assistência aos sapeenses nas áreas de educação, saúde e também da nossa agricultura. A gestão é compromissada com a população e com o trabalho realizado sempre forma transparente e cada vez mais perto do povo”, disse.

Na Infraestrutura, a gestão garantiu a aquisição de uma Motoniveladora que contou com investimento de R$ 800 mil, sendo R$ 500 mil de emenda do deputado estadual Felipe Leitão, e uma contrapartida de R$ 300 mil do Tesouro Municipal. Também acontecem no município obras de travessias urbanas e pavimentação asfáltica de 2 km que contaram com a ajuda do deputado Felipe Leitão e dos deputados federais Efraim Filho e Gervásio Maia, além do Governo da Paraíba.

Ainda na infraestrutura, a gestão faz a reforma da Escola de Marau, na zona rural, realiza Operação Tapa Buraco e faz a adequação de ruas para iniciar o asfalto com apoio do Governo do Estado. Já são 12 ruas concluídas e uma em fase de conclusão. O município também conta com mais R$ 228 mil para iniciar o calçamento de mais duas ruas no Portal 2.

Na Saúde, a Prefeitura realizou a requalificação da Recepção do Hospital Sá Andrade e Base Centralizada do Atendimento de Urgência e Emergência (Samu), garantiu a instituição do Previne Brasil, que aumenta o acesso e o atendimento nas unidades de saúde no município, e ainda entregou equipamentos e dois veículos para serem utilizados em prol da população.

Na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer a gestão municipal garantiu a realização do Festival de Quadrilhas Juninas da Zona da Mata e do Vale do Mamanguape – Parceria com Liga das Quadrilhas da Zona da Mata e do vale do Manguape (Com os municípios de Jacaraú, Rio Rinto, Mamanguape, Itapororoca, Marí e Sapé), além da abertura do Programa Tempo de Aprender e o planejamento didático escolar.

As ações da Secretaria de Desenvolvimento Social têm garantido a melhoria da qualidade de vida dos sapeenses que necessitam de um olhar especial do poder público. Entre as ações desenvolvidas pela pasta estão: o Auxilio Brasil, o PAA, o combate ao Trabalho Infantil, promoção do Dia D contra exploração ao trabalho infantil e do Dia D contra Contra Violência a idosos. A secretaria também foi responsável em garantir a Integração Sedes e Patrulha Maria da Penha, além de participar do XXII Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social.

Agricultura – A agricultura também recebeu atenção especial da gestão municipal, sobretudo durante os últimos 30 dias. A Secretaria de Agricultura garantiu, em parceria secretaria de Desenvolvimento Social, a instituição do Programa Alimenta Brasil (PAB) e ainda a liberação de tratores para ajudar no corte da terra. A pasta também está concluindo, junto com o Incra, o georeferenciamento onde será feito a titularização das áreas rurais, além de garantir o suporte na distribuição de sementes para os agricultores.

Administração e Finanças – Na Secretaria de Administração e Finanças, o trabalho também não para. A pasta tem trabalhado no controle sistemático dos contratos para chegada dos recursos e sua devida execução e também na garantia do pagamento das folhas de pessoal. Este mês, o prefeito Major Sidnei determinou o pagamento da folha antecipadamente, injetando R$ 8 milhões na economia local, e ainda anunciou a antecipação da primeira parcela do 13° salário para o dia 12 de julho, injetando mais R$ 4 milhões na economia.

Controle Interno – Pasta importante para o bom funcionamento da gestão de forma transparente, o Controle Interno, também realizou ações que beneficiam o município e sobretudo a gestão. Participou do Primeiro Encontro da Controladoria Geral; de Capacitação de servidores em Workshop sobre pesquisa de preço em licitações; elaboração dos manuais para contratação de bens e serviços comuns  (Compras comuns de todas as secretarias), de manuais de contração para obras e serviços de engenharia (padronização de contratos).

A pasta também foi responsável pelo treinamento e auditoria das secretarias de Saúde, Administração e Infraestrutura com objetivo de verificar procedimentos e criar mecanismos de controle para garantir a economicidade dos recursos públicos. Também criou um Comitê gestor para que todas as licitações e contratações sejam analisadas de modo que as contratações observem as leis orçamentárias e atendam ao cumprimento de metas de cada secretaria.

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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