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Paraíba

Azevêdo assina convênio com Hospital da FAP e assegura atendimento à população de Campina e região

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O governador João Azevêdo assinou, na manhã desta segunda-feira (20), em Campina Grande, convênio no valor de R$ 5 milhões para o custeio do Hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), garantindo atendimento à população da Rainha da Borborema e região. Referência no tratamento do câncer no interior do Estado, o Hospital da FAP enfrenta, há anos, sérias dificuldades financeiras para manter a prestação de serviços a seus pacientes, 90% deles pelo Sistema Único de Saúde (SUS) — são cerca de 95 mil pessoas atendidas por ano, vindas de 148 municípios.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual frisou que a assinatura de mais um convênio com a FAP é a demonstração do compromisso do Governo do Estado com a saúde dos paraibanos. “É uma demonstração de que o Governo tem uma atenção muito grande por toda a área de saúde, especialmente pela área de oncologia, em que temos três hospitais que são referência na Paraíba: Napoleão Laureano, em João Pessoa; Hospital da FAP, aqui em Campina Grande; e o Hospital do Bem, em Patos. Com esse convênio, estamos dando uma parcela de contribuição importante para que seja mantido o nível de atendimento na qualidade que a gente espera”, afirmou, adiantando que haverá mais investimentos no Hospital do Bem, com a aquisição de um acelerador linear, colocando à disposição dos pacientes oncológicos do Sertão do Estado atendimento de radioterapia, e, assim, não vão mais precisar se deslocar para Campina Grande ou João Pessoa em busca desse tipo de tratamento.

“Quando assumi a gestão deste Estado, algumas coisas na área de saúde me incomodaram muito. E uma delas foi por que equipamentos de ponta na medicina tinham de ficar apenas em João Pessoa? É importante ter na Capital? Claro que é importante. Entretanto, eu fico pensando num paciente com câncer, que sai lá de Cajazeiras para chegar na Capital e ter o atendimento,  com o sofrimento que é a viagem. Não há outro caminho, a não ser fazer com que os serviços estejam em todas as regiões”, prosseguiu João Azevêdo, elencando a modernização do parque tecnológico da rede hospitalar e a entrega de equipamentos de última geração para a realização de exames em todo o Estado — são mais de R$ 35 milhões de investimentos em aparelhos como ultrassonografia e até de hemodinâmica.

Logo em seguida, o chefe do Executivo estadual acompanhou a primeira sessão de radioterapia com um acelerador linear de última geração, cujo paciente foi um rapaz de 18 anos, de Campina Grande. O equipamento, que deve chegar em breve também ao Hospital do Bem, em Patos, reduz para 1/3 a quantidade de sessões, melhorando a qualidade de vida do paciente.

João Azevêdo assinou, ainda, um termo de cooperação, em que o Hospital da FAP coloca à disposição do Governo do Estado a sua expertise na utilização do aparelho acelerador linear quando for implantado em Patos.

O secretário executivo da Saúde, Jhony Bezerra, ressaltou que este é o segundo convênio firmado pelo Governo do Estado com o Hospital da FAP para assegurar o atendimento à população de Campina Grande e região. “A Secretaria de Estado da Saúde já tem um convênio com esta unidade no valor de R$ 3 milhões, que já vem sendo executado em parcelas mensais. Agora mais um convênio no valor de R$ 5 milhões, que serão repassados integralmente à FAP em cinco parcelas mensais de R$ 1 milhão, já a partir do próximo mês”, destacou. “Após o diagnóstico do câncer, é extremamente importante que o tratamento comece o quanto antes. Nesse aspecto reside a importância da sensibilidade do governador João Azevêdo com entidades filantrópicas, como ocorre no dia de hoje com o Hospital da FAP”, acrescentou.

O presidente da FAP, Derlópidas Neves, foi enfático ao descrever a importância do convênio firmado com o Governo do Estado. “É um momento extremamente importante, haja vista que recebemos do Governo Federal, por meio do município de Campina Grande, apenas a tabela SUS, que está muito defasada há mais de 11 anos. Esses recursos vêm exatamente reforçar esses atendimentos, para que o hospital continue atendendo à população”, disse.

A solenidade foi prestigiada pelos deputados estaduais Ricardo Barbosa, Inácio Falcão e Doda de Tião, além de auxiliares do Governo do Estado, a exemplo de Roberto Paulino (secretário chefe do Governo do Estado); Ronaldo Guerra (chefia de Gabinete do Governador), além de diversas lideranças políticas da região, como o ex-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro.

O Hospital da FAP, fundado em 1965, tornou-se um Centro de Referência Oncológica no interior do Estado, oferecendo à população, a maioria muito carente, especialidades de alta complexidade — radioterapia, quimioterapia e hemodiálise — e demais serviços de média complexidade.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Paraíba

Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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