Paraíba
PMCG divulga balanço de Ação Intersetorial de Proteção à Criança e ao Adolescente
A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), divulgou o primeiro balanço da 7ª Ação Intersetorial de Proteção à Criança e ao Adolescente, realizada no primeiro final de semana dos festejos d’O Maior São João do Mundo, no Parque do Povo. Da sexta-feira ao domingo (dias 10, 11 e 12), uma equipe de 40 pessoas, formada por técnicos e assistentes sociais, percorreu toda a extensão da festa, com abordagens e orientações.
De acordo com Jussara Melo, coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI/CG, foram realizadas 36 abordagens durante os três dias, bem como flagrantes de crianças e adolescentes desacompanhadas dos pais. As equipes também identificaram adolescentes em situações de embriaguez e uso de substâncias psicoativas, e que precisaram ser atendidos no posto de saúde, que funciona dentro do Parque do Povo. Outros também foram flagrados em situação de trabalho infantil, fazendo coleta de material reciclável, nos arredores da festa.
“São situações que, a princípio, estão sendo observadas e analisadas para então procedermos com as medidas cabíveis. De modo geral, os pais ou acompanhantes estão sendo orientados sobre os cuidados que precisam ter com as crianças e adolescentes, nesse período de festa. Importante ressaltar, principalmente, o apoio das Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, Conselhos Tutelares, bem como a parceria das Polícias Civil e Militar, durante toda a ação”, ressaltou Jussara Melo.
Para Uelma Alexandre, diretora de Proteção Social de Média e Alta Complexidade, um trabalho que está apenas no início, no entanto, várias situações estão sendo avaliadas. “Uma delas foi o fato de os pais levarem bebês (de colo), para o Parque do Povo, o que não é aconselhável, pois acarreta um risco iminente à integridade física desses bebês, já que ficam expostos ao frio, chuva e outras situações que podem trazer prejuízos à saúde deles. Pedimos aos pais e responsáveis que revejam essa atitude e preservem as crianças e adolescentes”, enfatizou a diretora.
Portaria
No último sábado, 11, o juiz titular da Vara da Infância e Juventude, Perilo Lucena, expediu a Portaria 001/2022, que regulamenta a entrada e permanência de menores de 16 anos de idade, desacompanhados dos pais ou do representante legal, na área comum do Parque do Povo, casas de espetáculos, bailes, shows, boates, promoções dançantes abertas ao público e congêneres, na comarca de Campina Grande.
De acordo com Uelma Alexandre, com a publicação da Portaria a fiscalização será mais intensa e, automaticamente, haverá uma maior conscientização dos pais e responsáveis em relação a esses cuidados. Existe, inclusive, um Formulário de Autorização, também expedido pela Vara da Infância e Juventude, que deve ser preenchido pelos pais ou responsáveis, para que menores de 16 anos possam permanecer nas dependências do Parque do Povo, desacompanhado.
“Uma medida que vem nos auxiliar ainda mais, no desenvolvimento desse trabalho que está apenas começando”, concluiu Uelma Alexandre.
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