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Paraíba

Recicla São João garante emprego e renda extra para 40 famílias no Maior São João do Mundo

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O prefeito Bruno Cunha Lima lançou na sexta-feira, 10, na Pirâmide do Parque do Povo, o projeto Recicla São João 2022, que vai proporcionar a inserção socioeconômica de 40 catadores que fazem parte das cooperativas e associações de materiais reutilizáveis e recicláveis instaladas no Município. O projeto do governo municipal é coordenado pela Secretaria de Serviços Urbanos de Meio Ambiente (Sesuma). Na ocasião, o prefeito assinou os contratos de prestação de serviço dos catadores que farão a coleta seletiva durante os festejos juninos.

As cooperativas de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Campina Grande (Catamais), Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis (Cotramare), Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Comunidade Nossa Senhora Aparecida (Arensa) e o Centro de Arte em Vidros (Cavi), tendo como representante a Cooperativa Catamais, há anos participam desta parceria com a Sesuma. Todas as atividades dos catadores são acompanhadas pelo Ministério Público do Trabalho.

Segundo o prefeito, o serviço de coleta seletiva do Projeto Recicla São João será realizado no Parque do Povo e no Distrito de Galante. Serão 40 colaboradores, divididos em oito equipes. Um ponto de apoio desses trabalhadores ficará ao lado da Pirâmide do Parque do Povo e, como nos anos anteriores, haverá o reforço de um caminhão e caçamba para transportar o material até o galpão, localizado no bairro Três Irmãs.

Ele também destacou que este esforço só é possível graças ao apoio de importantes parceiros, a exemplo do Ministério Público do Trabalho, associações e cooperativas de catadores. Tal política, conforme lembrou o prefeito, se efetiva em outras ações e áreas de trabalho, numa integração com os setores da administração municipal, ressaltando a sua disposição em novas e futuras parcerias.

Após o seu pronunciamento, ao lado de outras autoridades municipais, o prefeito Bruno Cunha Lima visitou o ponto de apoio instalado no Parque do Povo. Ele cumprimentou todos os trabalhadores envolvidos nesta iniciativa, ressaltando que o esforço de cada um vai garantir a realização de uma festa bonita, limpa e agradável para todos os milhares de turistas que visitarão Campina Grande ao longo do período de 10 de junho a 10 de julho.

Por sua vez, o secretário municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), Geraldo Nobre, explicou que o Recicla São João é um projeto pioneiro, uma referência nacional, que é modelo por garantir emprego e renda durante um período de 30 dias. Cada trabalhador e cooperado receberá um salário mínimo pelos 30 dias de atividade e a Prefeitura de Campina Grande forneceu material de trabalho, equipamentos de segurança, acomodação dentro do Parque do Povo e toda a assistência necessária.

Os primeiros kits de trabalho também foram entregues na manhã desta sexta-feira, pelo prefeito Bruno Cunha Lima e pelas autoridades presentes, aos trabalhadores que se empenharão em limpar a principal área de lazer da cidade e combater quaisquer impactos ambientais negativos.

Já o procurador do Ministério Público do Trabalho, Raulino Maracajá, destacou a importância da parceria com a Prefeitura para que catadores e catadoras de materiais recicláveis passem a realizar o serviço de coleta seletiva, em tempo real, durante os festejos juninos. Ele disse que a ação é positiva, tanto no aspecto socioeconômico quanto no ambiental, contribuindo diretamente para o desenvolvimento de ações ambientalmente sustentáveis de grande importância para este município.

O Recicla São João, conforme a coordenadora do Programa, engenheira Rafaela Oliveira, visa garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos recicláveis gerados durante O Maior São João do Mundo. O programa também consegue efetivar a sustentabilidade do evento, fomentar a adoção de novas práticas; promover a inclusão social e econômica de catadores e catadoras de materiais recicláveis; além de combater o trabalho infantil e contribuir para o alcance das diretrizes e metas estabelecidas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Reconhecimento

Também fez um pronunciamento a senhora Maria de Lourdes, da Cooperativa Catamais, que agradeceu, em nome dos catadores, por mais um ano do projeto. “Registramos, de forma especial, a nossa gratidão ao prefeito Bruno Cunha Lima, que reconhece a importância do nosso trabalho e repete este projeto tão importante para a nossa cidade”, afirmou. Ainda se pronunciou a senhora Dalvanira Melo da Silva, que, além de expressar a sua gratidão, cantou músicas voltadas à conscientização ecológica e de estímulo em favor da limpeza pública.

Presenças

Marcaram presença à solenidade representantes de associações e cooperativas de catadores da cidade; os vereadores Aldo Cabral, Carol Gomes, Rui da Ceasa, Janduy Ferreira e Sargento Neto;  procurador Raulino Maracajá (MP do Trabalho); secretários Geraldo Nobre (Sesuma), Vanildo Araújo (Sejel), Gilney Porto (Saúde), Félix Neto (Planejamento), Carlos Dunga (STTP), Gilbran Asfora (Gabinete), Raymundo Asfora (Educação), Giseli Sampaio (Cultura), Márcio Melo (Urbema), Marcos Alfredo (Codecom) e Roberto Santa Cruz (assessor especial).

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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