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PSDB vai de Tebet e escolhe Tasso Jereissati para vice na chapa presidencial

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A novela em que se transformou a construção da terceira via terá um desfecho, hoje (9/6), na reunião da Comissão Executiva do PSDB, em Brasília, que deverá aprovar o nome do senador Tasso Jereissati (CE) como candidato a vice-presidente na chapa da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à Presidência da República. O acordo foi selado, ontem, em uma reunião com a participação dos presidentes das legendas que compõem a tríplice aliança — incluindo o Cidadania, federado ao PSDB — no gabinete do parlamentar cearense.

Segundo esta matéria originalmente publicada pelo Correio Braziliense, o acordo já estava encaminhado desde a semana passada, como antecipou o Correio no último domingo, mas faltava alinhar a montagem do palanque da aliança no Rio Grande do Sul. O ex-governador Eduardo Leite, que era cotado para formar chapa com Tebet, decidiu se candidatar a um novo mandato ao governo gaúcho coligado com o MDB.

Desde cedo, o clima entre os principais líderes do PSDB e do MDB era de otimismo. Depois da reunião no gabinete de Jereissati, os presidentes das duas legendas comemoraram nas redes sociais. “Nesse importante momento da história do país, será encaminhado, nesta quinta-feira, na Executiva Nacional do PSDB, a proposta de coligação com o MDB para eleição de presidente da República com o nome da senadora Simone Tebet”, informou Bruno Araújo. Na mesma linha, o presidente do Cidadania, Roberto Freire, disse que, “apesar da descrença de muitos”, o momento “histórico foi construído”.

Os líderes evitaram citar o nome de Jereissati como um dos pilares do acordo, mas o Correio apurou que o senador deu sinal verde para compor a chapa. A expectativa é que, hoje, ele seja confirmado. Também participaram da reunião que consolidou a união MDB-PSDB-Cidadania o coordenador do programa de governo de Tebet, o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, e o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF). A pré-candidata participou por videoconferência, porque amanheceu com sintomas de gripe — fez teste para detectar covid-19 e aguarda resultado.

Agora, os caciques tucanos vão trabalhar para que a ala que defendia candidatura própria, liderada pelo deputado federal Aécio Neves (MG), não atrapalhe a coligação.

Questão gaúcha

Com a decisão de Leite, na semana passada, em apostar na volta ao governo gaúcho, faltava combinar com o MDB no estado a retirada do pré-candidato da legenda, deputado estadual Gabriel Souza, da disputa estadual, em favor da coligação com o tucano. Na última terça-feira, Leite reuniu-se com o presidente do MDB-RS, Fábio Branco, e com Germano Rigotto, que classificou o encontro como “excelente”.

A pressão da cúpula tucana e emedebista é para que o diretório gaúcho do MDB desista e indique o nome para vice na chapa de Leite — mas Branco e Souza ainda resistem. A articulação inclui, ainda, o PSD, que lançou a ex-senadora Ana Amélia para tentar voltar à Casa. Uma fonte emedebista ouvida pelo Correio vaticinou que Leite “não ganha a eleição sem o apoio do MDB”.

 

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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