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Inflação fica em 0,47% em maio, puxada por alta nas passagens aéreas

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A inflação ficou em 0,47% em maio, após ter alcançado 1,06% em abril. No ano, o indicador acumula alta de 4,78% e, nos últimos 12 meses, de 11,73%, abaixo dos 12,13% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em maio de 2021, a variação havia sido de 0,83%. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (9) pelo IBGE.

Em maio, a maior variação veio do grupo Vestuário, com alta de 2,11% e 0,09 p.p. de contribuição. Já o maior impacto (0,30 p.p.) veio dos Transportes (1,34%), que desaceleraram em relação ao mês anterior (1,91%). No caso dos Transportes, a alta foi puxada pelas passagens aéreas (18,33%), que já haviam subido em abril (9,48%), sendo o maior impacto individual positivo no índice do mês (0,08 p.p.), juntamente com os produtos farmacêuticos, que subiram 2,51% (impacto de 0,08 p.p.) e fazem parte do grupo Saúde e cuidados pessoais (1,01%).

“Vale fazer uma ressalva de que a coleta das passagens aéreas é feita dois meses antes. Neste caso, os preços das passagens aéreas foram coletados em março para viagens que seriam realizadas em maio. A alta deve-se a dois fatores: elevação dos custos devido ao aumento nos preços dos combustíveis; e pressão de demanda, com o aumento do consumo, após um período de demanda reprimida por serviços, especialmente aqueles prestados às famílias. Isso impacta, também, alimentação fora do domicílio e itens de cuidados pessoais”, explica o gerente do IPCA, Pedro Kislanov.

No caso dos produtos farmacêuticos, foi autorizado em abril um reajuste de até 10,89% no preço dos medicamentos. Esse reajuste pode ter sido aplicado pelos varejistas de forma gradual, tendo reflexo no índice tanto em abril quanto em maio, embora a variação tenha sido menor neste último mês. “Mas como o segmento tem peso, acaba impactando bastante”, justifica o gerente do IPCA.

Outro destaque em maio foi a desaceleração do segmento de Alimentos e bebidas, que registrou 0,48%, frente à alta de 2,06% em abril. Kislanov explica que produtos que vinham subindo bastante tiveram quedas expressivas em maio, a exemplo do tomate (-23,72%), da cenoura (-24,07%) e da batata-inglesa (-3,94%). Ele observa que existe um componente sazonal porque, normalmente, o início do ano é marcado por preços mais altos dos alimentos devido a questões climáticas.

“Agora começamos o período de outono-inverno que é mais seco e permite aumentar a oferta de alimentos e reduzir os preços. Outro fator é que os preços de alguns alimentos, como a cenoura (116,37% em 12 meses), subiram muito, o que faz com que a base de comparação seja muito alta. Já o preço do leite continua subindo, devido ao período de entressafra, com pastagens mais secas, e à inflação de custos com a elevação dos preços de commodities como milho e soja, usadas na ração animal”, esclarece o gerente do IPCA.

Os combustíveis também tiveram desaceleração, após altas expressivas nos preços das refinarias em março, que foram repassadas para o consumidor final em março e em abril. A desaceleração nos preços dos combustíveis (1,00%) em relação ao mês anterior (3,20%), ocorreu devido especialmente à gasolina, que passou de 2,48% em abril para 0,92% em maio.

“Houve, inclusive, queda no preço do etanol (-0,43%), após uma alta de 8,44% em abril. Apesar da desaceleração dos combustíveis em geral, o óleo diesel teve uma alta de mais de 3%. Só que o produto tem um peso pequeno no IPCA, impactando mais transportes pesados como caminhões e ônibus”, destaca Kislanov.

O único grupo a apresentar queda foi Habitação (-1,70%), contribuindo com um impacto de -0,26 p.p. no índice do mês. A queda deve-se à redução nas contas de energia, pelo segundo mês seguido, em função de mudança de bandeira tarifária. Em 16 de abril, cessou a cobrança extra de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos, relativa à bandeira Escassez Hídrica, passando a vigorar a bandeira verde, em que não há cobrança adicional na conta de luz.

As variações de energia elétrica nas áreas foram desde -13,49% em Brasília – onde houve redução de PIS/COFINS – até 6,97% em Fortaleza, por conta do reajuste de 24,23% nas tarifas residenciais, aplicado a partir de 22 de abril. Também foram registrados reajustes tarifários nas contas de energia elétrica em Recife (3,27%): reajuste de 18,77%, em vigor desde 29 de abril; Salvador (2,56%): reajuste de 20,97%, vigente desde 22 de abril; Aracaju (0,79%): reajuste de 16,81%, a partir de 22 de abril; e Campo Grande (-1,63%): reajuste de 17,14%, a partir de 16 de abril.

Mais sobre as pesquisas

O IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, enquanto o INPC as famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. Acesse os dados no Sidra.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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