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Queiroguinha na urna: Queiroga turbina candidatura do filho em eventos do Ministério da Saúde

Publicado

em 03 de jun de 2022

A imprensa nacional destacou através de matéria a tentativa do ministro da Saúde, médico paraibano Marcelo Queiroga, em turbinar, a todo custo, a pré-candidatura do filho, Antônio Cristovão Neto, mais conhecido como “Queiroguinha”, durante eventos do Ministério da Saúde.

Queiroga tinha planos de ser o político da família, mas, ao escolher assumir publicamente uma postura apontada como subserviente e ‘bajuladora’ junto ao atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e se envolver em polêmicas e vexames internacionais por conta de seu comportamento despreparado para a vida pública, viu sua popularidade cair de modo vertiginoso no país como um todo e, principalmente, em seu Estado natal, a Paraíba, onde pretendia concorrer a um cargo eletivo nas Eleições 2022 para tentar seguir no universo da política.

Confira abaixo a íntegra da matéria publicada em O Globo:

“Após desistir de disputar uma cadeira no Congresso, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tem ajudado a impulsionar a pré-candidatura a deputado federal do seu filho Antônio Cristovão Neto, conhecido como Queiroguinha, em eventos da pasta em que anuncia a liberação de recursos para municípios da Paraíba, seu estado natal. O jovem estudante de medicina de 23 anos, filiado ao PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, esteve ao lado do pai em ao menos cinco cerimônias nos últimos três meses e sentou-se à mesa reservada a autoridades. Em uma sexta ocasião, em que o ministro não pôde comparecer, Queiroguinha foi anunciado até como representante do ministério e discursou ao público presente.

No último dia 25 de abril, cerca de dez prefeitos da Paraíba se reuniram em São Bento, a 387 quilômetros de João Pessoa, para encontrar o ministro e assinar um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão vinculado à pasta, que previa o repasse de R$ 5 milhões aos seus municípios. Os governantes, no entanto, foram avisados de última hora que Queiroguinha representaria o pai na cerimônia. A substituição foi registrada nas redes sociais do anfitrião do encontro, o prefeito Jarques Lúcio (Cidadania). “Cristovão Queiroga representando o ministro da Saúde Marcelo Queiroga”, escreveu ele em uma postagem com foto do evento.

— Recebemos aqui toda a equipe ambiental da Funasa a nível nacional e recebemos também a visita de Queiroguinha, que veio representando o pai dele e o Ministério da Saúde. Queiroguinha fez uma fala representativa em relação ao ministro Marcelo Queiroga, que vinha. Ele (o filho) acabou vindo na comitiva da Funasa, mas não fez discurso político. Foi um discurso institucional, em nome do pai — conta Lúcio ao GLOBO.

O prefeito disse já ter sido professor de Queiroguinha, a quem chama de amigo, além de ter trabalhado com o pai, Marcelo Queiroga, em um hospital do estado.

Queiroguinha diz que foi convidado pelo prefeito e nega ter representado o Ministério da Saúde na ocasião.

— Ele me convidou para fazer uma visita à cidade, falou do evento e eu acompanhei. Eu não fui representando o meu pai. Eu fui convidado pelo prefeito — afirma.

Queiroguinha ainda diz não ver problemas em buscar apoio eleitoral durante cerimônias em que o pai anuncia a liberação de recursos federais:

— Estou buscando apoios, o que é natural, porque todo candidato tem direito de fazer isso. Na minha filosofia de trabalho, coisa errada não existe. Eu faço o que é certo.

O ministro da Saúde afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “respeita integralmente a lei eleitoral”. Questionado sobre o fato de o filho ter representado o ministério em um dos eventos, ele não respondeu.

Cotão da Saúde

Quatro dias depois da solenidade em São Bento, em 29 de abril, Queiroguinha foi levado pelo pai a mais um evento do Ministério da Saúde em Campina Grande — e que contou com a participação de cerca de 90 prefeitos. O filho do ministro novamente sentou-se à mesa de autoridades, enquanto Marcelo Queiroga discursava sobre os investimentos da pasta na região.

Durante o ano de 2021, Campina Grande foi a segunda cidade do país mais beneficiada com repasses de emendas de relator por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), com R$ 64 milhões. O município está atrás apenas de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, que recebeu R$ 111 milhões e é reduto eleitoral de um cacique do PL. Os recursos, oriundos de indicação parlamentar, só são liberados após a publicação de portarias assinadas pelo ministro Marcelo Queiroga autorizando os pagamentos.

Como revelou O GLOBO, o FNS tem sido utilizado pelo governo de Jair Bolsonaro para atender a caciques do Centrão, ignorando critérios técnicos. Fonte de recursos para bancar compra de ambulâncias, atendimentos médicos e construção de hospitais, o fundo distribuiu no ano passado R$ 7,4 bilhões via emenda de relator, a base do orçamento secreto. Dessa forma, dinheiro do SUS que deveria ser distribuído levando em conta as necessidades da rede de saúde de cada cidade foi usado para contemplar interesses políticos.

Os municípios visitados pelo clã Queiroga foram contemplados com mais de R$ 141,9 milhões de recursos públicos para o sistema de saúde de municípios paraibanos. Além da Funasa, o dinheiro foi repassado por meio do Fundo Nacional da Saúde (FNS).

O evento mais recente ocorreu na terça-feira passada, quando Queiroga esteve no Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, para participar de cerimônia em que recebeu uma medalha. Mais uma vez sentado no espaço reservado às autoridades, o filho do ministro posou para fotos com políticos locais e postou nas redes sociais. O hospital pertence a uma fundação privada e recebeu, ao longo de 2021, R$ 28,2 milhões em recursos federais.

A peregrinação do filho do ministro tem surtido efeito. O prefeito de Vista Serrana, Sergio de Levi (MDB), que participou de um evento ao lado de Queiroguinha, disse ter garantido seu apoio ao pré-candidato a deputado federal. A cidade de Levi recebeu R$ 332 mil do orçamento secreto via FNS em 2021.

— Ele me procurou, e eu declarei apoio a ele. Vamos apoiar o Queiroguinha. O meu grupo aqui vota onde eu pedir. A gente faz política assim, fazendo por todo mundo para, na hora que precisar, a gente estar junto — afirmou o prefeito ao GLOBO.

Livre acesso

Outra prefeita a recepcionar Queiroguinha foi Anna Lorena Nóbrega (PL), de Monteiro. Em 2021, o município recebeu R$ 1,9 milhão do FNS via emenda de relator, valor que ela atribui pelo acesso livre que tem com o ministro:

— Chego em Brasília, mando uma mensagem, e ele me atende imediatamente. A gente conversa, ele coloca a área técnica para nos orientar. Isso é muito bacana.

A maior parte dos municípios da Paraíba, no entanto, não teve a mesma sorte que as prefeituras aliadas de Queiroga. Dentre eles, está a cidade de Matinhas, que recebeu R$ 50 mil do FNS via emenda de relator. O prefeito Benedito Braz da Silva (Cidadania) disse que o dinheiro empenhado no ano passado foi insuficiente para comprar medicamento para os postos de saúde:

— Sempre falta remédio, e a gente não contrata médico porque a verba que vem não é suficiente para pagar. Tudo o que vem aqui é pouco.

Especialistas alertam que, se for comprovado o uso da máquina pública para alavancar a pré-campanha do filho do ministro da Saúde, pode ser caracterizada a prática de abuso de poder político.

— A relação de parentesco, a ausência de nexo entre a pessoa beneficiada e o ministério deixam uma visão um pouco mais clara de que há uma intenção de beneficiar o filho, sobretudo quando ele é apresentado do lado do pai na circunscrição na qual ele será votado. A figura mais presente para esse tipo de conduta seria o abuso do poder político, no qual a estrutura do poder público está sendo utilizada para favorecer um terceiro — analisa o advogado eleitoral Antônio Ribeiro Júnior, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

Professor de Direito Administrativo na Universidade de São Paulo (USP), Vitor Rhein Schirato classifica a ação do ministro como “completamente ilegal”:

— O ministro não pode ser substituído por um filho sem cargo. Se ele tiver que ser substituído por alguém, tem que ser alguém da hierarquia da pasta. Segundo: isso pode configurar campanha política antecipada, além de improbidade administrativa porque está utilizando recursos públicos em benefício próprio.“

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

Publicado

em 22 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

Publicado

em 22 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

Publicado

em 22 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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