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Paraíba

Assembleia aprova projeto de lei que beneficia atletas paraibanos

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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei 3.855/2022, de autoria do Governo do Estado, que permite aos atletas e técnicos paraibanos que já recebem benefício público de outras esferas do governo, a possibilidade de cumular com a Bolsa Esporte do Estado ou qualquer benefício semelhante nas esferas federal ou municipal. O texto foi aprovado.

As alterações propostas na Lei Estadual 11.692/2020 aprovadas durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (31) visam contemplar os atletas, paratletas e técnicos que tenham conquistado, prioritariamente, o primeiro e o segundo lugares, podendo estender-se aos mesmo até a terceira colocação.

“É um projeto que vem a abranger os beneficiários dos programas Paraíba Esporte Total e o Bolsa Esporte. De forma direta e pragmática, os dois grandes avanços que aqui nós temos é que na legislação atual é possível beneficiar apenas atletas que têm renome no estado. Já esse projeto novo abraça também os atletas que por ventura tenham sido talentos recém-nascidos, que conseguiram numa competição escolar ou nacional primeiro, segundo e terceiro lugares, mas que não têm um patrocínio, não tem uma federação. Essa abrangência é extremamente importante porque passará a valorizar os novos talentos que nascem na Paraíba”, afirmou.

O deputado Wilson Filho ressaltou ainda que a alteração da lei irá proporcionar que “aqueles atletas que recebem benefícios outros e que antes não poderiam receber o benefício do estado, também poderão receber paralelamente estes benefícios”, destacou o deputado Wilson Filho.

De autoria do presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, a Casa de Epitácio Pessoa aprovou por unanimidade o PL 3.837/2022, reconhecendo como prática abusiva e discriminatória o não atendimento na íntegra das intervenções clínicas e terapêuticas que ocorram no âmbito do Estado da Paraíba. “Esse projeto tem um alcance social muito forte porque obriga as unidades de saúde públicas e privadas a atenderem de forma completa as pessoas que são portadoras de deficiência. Os autistas, por exemplo, não estavam sendo atendidos de forma completa pelos planos de saúde da Paraíba. Com esta lei, todos os portadores de deficiência na Paraíba terão o direito de serem atendidos de forma completa na rede pública e privada de saúde da Paraíba”, explicou o presidente Adriano Galdino.

Por unanimidade, os parlamentares decidiram, ainda, estabelecer a criação do Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita na Paraíba. O Projeto de Lei 3.366/2021, de autoria da deputada Camila Toscano, pretende reunir e estabelecer diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar a inclusão social e garantir os direitos prioritários para esse público específico. “Eu tenho um irmão com cardiopatia congênita e é uma honra muito grande dar o parecer favorável. A cardiopatia é uma luta não só do paciente, mas de toda a família”, defendeu a deputada Rafaela Camaranse, relatora do projeto.

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Paraíba

São Miguel de Taipu: Daniella Ribeiro participa de inauguração do Aeroclube José Targino Maranhão

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Redação do Portal da Capital

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) participou no sábado (23/11), junto de outras autoridades, da inauguração do Aeroclube da Paraíba – José Targino Maranhão, em São Miguel de Taipu. A solenidade também comemorou os 84 anos do Aeroclube da Paraíba.

Daniella disse que a inauguração do Aeroclube é um passo a mais para o desenvolvimento da aviação no Estado e, também, para a economia da Paraíba como um todo. Lembrou do investimento de quase R$ 8 milhões, enviados por ela e pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, para obras de infraestrutura no município de São Miguel de Taipu, o que possibilitou a instalação do Aeroclube na região.

A senadora disse ainda que é merecida a homenagem ao ex-governador José Targino Maranhão, que faleceu em 2021, em consequência da COVID-19, e que era apaixonado por aviação (por isso a homenagem). A viúva de José Maranhão, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, esteve presente ao evento, ao lado de familiares.

O diretor-presidente do Aeroclube, Alberto Gomes, destacou que o dia “é histórico, e demonstra a união, força e capacidade de desenvolvimento que a Paraíba e, também, a aviação tem”.

O vice-diretor do Aeroclube, Venâncio Alencar, disse que a união foi fundamental para que o dia de hoje se tornasse real. “Hoje, ao olharmos para essa nova pista, é símbolo da nossa força e união. Estamos fazendo história nesse espaço”, afirmou.

Entre as autoridades presentes estavam o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, o deputado federal Mersinho Lucena, além de deputados estaduais e vereadores do município de São Miguel de Taipu.

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Paraíba

Presidente do AGIR 36 Paraíba pedirá suspeição de ministro do STJ; confira

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Redação do Portal da Capital

O presidente estadual do Partido Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, confirmou que pedirá “suspeição” do ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por emitir uma fala capacitista em desfavor de pessoas atípicas e, consequentemente, suas respectivas famílias que se sentiram atingidas.

Segundo Flávio, o ministro afirmou que Autismo é “problema” e que clínicas são “passeios na floresta“.

Flávio Moreira, que também é advogado, ainda afirmou que buscará o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especificamente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, junto à questão.

O político é ferrenho defensor da causa atípica e, há anos, milita em favor do respeito e inclusão social desta parcela da sociedade.

Confira o post:

REVOLTANTE!!!
Mais um episódio, dos quase diários, que as famílias atípicas passam em um mundo capacitista, elitista, preconceituoso e ignorante. Desta vez, o mais grave é que vem de um MAGISTRADO, que tem a função de julgar demandas sobre o tema.

Enquanto partido político comprometido com a inclusão, iremos encaminhar ao nosso presidente @daniel.sampaiotourinho do @nacionalagir36 um pedido para que nossa instância maior vá ao @cnj_oficial buscando a suspeição do ministro em comento [sic] para que o mesmo seja IMPEDIDO de julgar causas que envolvam o tema, visto que o ponto de vista apresentado fere mortalmente o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana.

Iremos também acionar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB para que se posicione frente ao caso. Não vamos nos calar diante de tamanho absurdo!

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Paraíba

Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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