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Paraíba

João autoriza obras e entrega benefícios em audiência do ODE com recorde de público em Itaporanga

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Mais de 5,3 mil participaram, na noite desta sexta-feira (27), da audiência do Orçamento Democrático Estadual, na cidade de Itaporanga (7ª Região Geoadministrativa), quando o governador João Azevêdo assinou ordens de serviços, destinou equipamentos para a região, prestou contas das ações do governo e ouviu a população presente. A audiência ocorreu na Escola Técnica Estadual e reuniu a população dos 18 municípios que compõem a região.

A audiência bateu recorde de público, com a participação de mais de 5.340 pessoas, que elegeram a educação, habitação e saúde como prioridades de investimentos para o orçamento do próximo ano.

João Azevêdo abriu a plenária assinando Ordens de Serviços para obras de implantação e pavimentação da rodovia PB-382, trecho entre Serra Grande e São José de Piranhas, no valor de R$ 31,5 milhões. Também assinou para terraplanagem da área patrimonial do aeródromo de Itaporanga, no valor de 856 mil.

Para as cidades de Ibiara, Igaracy, Piancó, Nova Olinda e Santana dos Garrotes, o governador assinou Ordem de Serviço para obras de pavimentação asfáltica e sinalização das travessias urbanas, que juntas somam investimentos de mais de R$ 6,8 milhões.

Aos professores da região, o governador fez a entrega simbólica de notebooks, por meio do programa Paulo Freire, no valor de R$ 2,9 milhões. No total, serão entregues cerca de 10 mil notebooks em todo o Estado, investimentos de mais de R$ 50 milhões.

Por meio do programa Empreender Paraíba, João Azevêdo também destinou mais de R$ 542 mil em assinaturas de contratos, beneficiando 76 microempreendedores da região. O gestor ainda assinou créditos fundiários, por meio da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) para implantação de energia solar, em parceria com Ministério da Agricultura, para agricultores da região, no valor de R$ 28 mil.

Para a segurança pública da região, o governador entregou coletes balísticos, fardamentos, investimentos de R$ 210 mil, além de outros equipamentos de segurança e de combate a incêndio.

“Depois de dois anos na realização do ODE de forma virtual, sem o contato direto com as pessoas, sem esse calor humano, que faz com que a plenária se torne democrática de verdade, estamos de volta. Significa dizer que diante de todas as medidas que tomamos, com uma campanha de vacinação extraordinária, com a participação efetiva de cada prefeitura, atingimos números que nos permitem, hoje, realizar um evento grandioso como esse. O governo se reúne através do ODE pra ouvir o que a população tem a reivindicar, suas aspirações, pleitos, esperança para o futur. A partir dessas reuniões, nós elaboramos o orçamento do Estado para o ano seguinte, não significa dizer que tudo irá ser feito, mas muitas reivindicações são atendidas”, disse o governador João Azevêdo.

O secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé, falou da importância da realização de mais uma audiência presencial na região. “É muito bom esse reencontro, afinal, foram dois anos que passamos reclusos dentro da nossa casa. Acreditamos que a política de participação popular só existe se houver o encontro entre pessoas, como esse que o Orçamento Democrático proporciona. E esse governo é muito disposto a tudo isso, sensível às causas da população da Paraíba. Estamos fazendo essa caravana que está passando pelas 14 regiões do estado, e hoje aqui no Vale do Piancó, traçando novos caminhos e novas perspectivas para a região”, disse Júnior Caroé.

O prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas, agradeceu pelos benefícios recebidos. “Quero agradecer a presença de todos que vieram aqui nessa noite de todo o Vale do Piancó. Estou muito feliz com as ações recebidas pelo Governo do Estado em toda a nossa região, em especial na nossa cidade. Itaporanga se sente uma cidade muito bem contemplada. Só tenho a agradecer, também pelo programa Opera Paraíba aqui na nossa região. São muitas demandas atendidas e resolvidas. Itaporanga está sendo agraciada”, agradeceu o prefeito.

O deputado estadual Ricardo Barbosa falou sobre a importância do Orçamento Democrático. “O governador deslocou todo o seu governo para dialogar, partilhar ações governamentais com todos os municípios do Vale do Piancó. Quero parabenizar o governador por esse importante gesto que é o Orçamento Democrático Estadual, onde as cidades participam, fazendo as suas interlocuções, elegendo as suas prioridades. Estamos muito felizes. Só temos a agradecer”, disse o deputado.

O deputado Taciano Diniz agradeceu por mais uma audiência na região. “Agradecer por mais um momento importante para a nossa região. Durante todo o dia de hoje tivemos entrega de várias obras. Só temos a agradecer por todos esses benefícios. O meu sentimento é de gratidão por essas importantes ações que vêm transformando a qualidade de vida do nosso povo”, agradeceu o deputado.

Também participaram da audiência os deputados estaduais João Gonçalves, Branco Mendes e Wilson Filho, além de prefeitos e vereadores da região.
As audiências do ODE seguem neste sábado (28), às 17h, na cidade de Princesa Isabel.

Prestação de contas – Educação, Saúde e Estradas de Rodagem foram as prioridades eleitas no ciclo anterior, áreas prestadas contas pelo governador João Azevêdo na plenária, entre outras.

“Na educação, aqui na 7ª região, o governo investiu mais de R$ 13,2 milhões em cestas básicas e reforma de escola, com construção de ginásios, nas cidades de Conceição, Diamante, Pedra Branca, Santo Antônio e Santana de Mangeira. Também está em processo de licitação a aquisição de novos equipamentos, para o novo complexo da Escola Chagas Soares e Centro de Formação de Professores, em Itaporanga, e reforma da escola Joselita Brasileiro, com construção de ginásio, na cidade de Igaracy, no valor de R$ 33,9 milhões”, informou o chefe do executivo.

“Na área da saúde, destinamos mais de R$ 41,6 milhões para a rede hospitalar de Aguiar, Coremas, Piancó e Itaporanga. Mais de R$ 2,2 milhões em ambulâncias e equipamentos para o Hospital Regional de Itaporanga e Hospital de Coremas e Piancó, e R$ 3,1 milhões em medicamentos”, disse João Azevêdo.

Em estradas de rodagem, o governador apresentou os investimentos de R$ 20,9 milhões, na pavimentação e drenagem das ruas do Loteamento Paullus, em Itaporanga, 32 travessias urbanas em Aguiar, Itaporanga, Olho D’Água, Santa Inês e Serra Grande; R$ 28,8 milhões em pavimentação da PB-366: Aguiar/ Entroncamento PB-348, em Coremas.

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FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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MPPB constata que 15 Municípios da PB não têm sala de coleta para teste do pezinho e cobra solução

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Quinze municípios paraibanos ainda não possuem sala de coleta para realização da triagem neonatal, popularmente conhecida como “teste do pezinho”. O problema levou o Centro de Apoio Operacional em matéria da defesa da saúde do Ministério Público da Paraíba (CAO Saúde) a encaminhar, a título de apoio funcional, aos promotores de Justiça que atuam nessas localidades, minutas de portaria e de recomendação para cobrar dos gestores a instalação dessas salas. A ação integra o Procedimento 001.2022.027175, instaurado pelo MPPB para acompanhar a triagem neonatal na Paraíba.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB), os municípios que não dispõem de salas para a coleta do exame são: Areia de Baraúnas, Baraúna, Boa Ventura, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Conceição, Diamante, Passagem, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Riachão do Poço, Rio Tinto, Santa Inês e de São José de Espinharas.

Conforme explicou a coordenadora do CAO Saúde, a promotora de Justiça Fabiana Lobo, a falta da coleta local impacta negativamente na cobertura da triagem neonatal, pois a puérpera e o bebê (de três a cinco dias de nascido) precisam ser levados para outro município. “Muitos não vão, comprometendo eventual diagnóstico e tratamento precoce de doença congênita”, argumentou.

Segundo ela, a implantação de sala de coleta para o teste do pezinho pode ser feita em um espaço na própria UBS (Unidade Básica de Saúde). Para facilitar o trabalho, a SES elaborou um checklist com os requisitos mínimos que devem ser atendidos pelos municípios. O checklist também foi enviado aos promotores de Justiça.

Lobo destacou também que a atuação ministerial do promotor de Justiça de Itaporanga, Renato Martins Leite, sobre a matéria norteou a minuta da recomendação enviada aos demais membros.

Promotoria de Itaporanga

O promotor de Justiça Renato Leite informou que, a partir de ofício enviado pelo CAO Saúde, foi instaurado o Procedimento 001.2024.074116 para acompanhar a taxa de cobertura do teste do pezinho nos municípios da circunscrição da Promotoria de Justiça de Itaporanga.

Foi constatado que quatro municípios apresentavam cobertura abaixo de 50% (Boa Ventura, Diamante e Pedra Branca, que não registraram cobertura do exame, e Curral Velho, com 12% de cobertura) e que três tinham cobertura acima de 50% (Itaporanga, com 84%; São José de Caiana, com 78% e Serra Grande, com 77%).

No último dia 16 de outubro, foi realizada audiência, por videoconferência, com representantes de hospitais locais, da SES-PB, do Laboratório Central (Lacen-PB) e com os secretários municipais de Saúde sobre o assunto. “Na ocasião, foi identificado que alguns dos municípios da circunscrição não possuíam sala de coleta para o teste do pezinho e que, embora alguns possuíssem a sala, a coleta do material era feita em município diverso da residência do recém-nascido”, disse o promotor de Justiça.

No dia 7 de novembro, foi expedida a Recomendação n° 20/2024 aos municípios de Itaporanga, Serra Grande, São José de Caiana, Pedra Branca, Boa Ventura, Diamante e Curral Velho, para que fossem adotadas as medidas necessárias à implantação de Posto de Coleta da Atenção Básica para o Teste do Pezinho, situado no próprio município, bem como capacitação das equipes de saúde para orientar ao acesso da população recém-nascida do respectivo município ao diagnóstico precoce de doenças raras.

Também foi recomendada a adoção das medidas necessárias para capacitação contínua das equipes de saúde responsáveis pela coleta e transporte de material biológico para o Teste do Pezinho, uma vez que, em todo o Estado, há um número significativo de amostras que não estão sendo analisadas pelo Lacen-PB por serem consideradas inservíveis.

Outra medida recomendada foi a busca ativa pelas equipes de saúde da população recém-nascida para a realização do exame. “Os municípios de Pedra Branca e São José de Caiana já informaram que já constam com o Posto de Coleta devidamente instalado. Ademais, o procedimento aguarda a comprovação do acatamento e do cumprimento da recomendação pelos destinatários”, informou o representante do MPPB.

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