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Paraíba

CMJP aprova Programa Municipal de Acesso à Alimentação ‘Mais Pão e Leite’

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (26), um projeto que cria o Programa Municipal de Acesso à Alimentação ‘Mais Pão e Leite’. O plenário aprovou ao todo 11 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Também foi aprovado um Recurso contrário à rejeição a parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Casa e outros dois foram negados.

PLO 963/2022 aprovado, de autoria do Executivo Municipal, cria o Programa Municipal de Acesso à Alimentação ‘Mais Pão e Leite’, vinculado às ações dirigidas ao enfrentamento à fome e à insegurança alimentar, bem como à promoção da segurança alimentar e nutricional.

De acordo com o documento, os benefícios financeiros decorrentes do Programa ‘Mais Pão e Leite’ serão efetivados mediante cartão magnético unificado e mensalmente dirigido às pessoas cujas famílias se encontrem em situação de vulnerabilidade social, atendendo sempre os seguintes critérios de prioridade: famílias em situação em situação de pobreza ou de extrema pobreza, recebendo ou não o benefício federal Auxílio Brasil. Também fica preconizado que as famílias aptas a receberem o benefício devem ter uma renda mensal entre R$ 100,00 e R$ 200,00.

Para ser beneficiado pelo Programa, o Cadastro Único do candidato, ou de seu grupo familiar, deverá estar ativo e atualizado.

O valor do auxílio do Programa Municipal de Acesso à Alimentação ‘Mais Pão e Leite’ será de R$ 50,00 e será creditado no cartão magnético vinculado ao CPF do beneficiário, até o quinto dia útil de cada mês, sendo vinculado preferencialmente à mulher chefe de família, seja ela monoparental ou bi parental.

O recebimento do benefício pela unidade familiar não exclui a possibilidade de recebimento de outros benefícios de programas governamentais de transferência de renda.

No mês que abriga o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” – 18 de maio, foi aprovado o PLO 664/2021, de autoria do vereador Chico do Sindicato (Avante), determinando que todos os ambulatórios, postos de saúde, clínicas da família e hospitais da rede municipal de saúde deverão disponibilizar pelo menos um profissional da área da saúde ou não que seja capaz de atender, acolher e orientar de forma especializada crianças vítimas de abuso sexual.

Já o vereador Guga (PP) teve dois projetos aprovados: o 959/2022 criando o mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação (pets) e a importância da prevenção de zoonoses, a ser realizado anualmente em julho, com a denominação de Julho Dourado. O vereador teve outro projeto aprovado, o PLO 740/2021, preconizando que os estacionamentos públicos e privados de João Pessoa deverão disponibilizar aviso aos proprietários de automóveis sobre o esquecimento ou o abandono de animais no interior dos veículos.

Por sua vez, o vereador licenciado e secretário de Estado de Esporte, Zezinho Botafogo (Cidadania) também teve duas matérias aprovadas: o PLO 702/2021 instituindo, no município de João Pessoa, o ‘Programa de Fomento às Ações Sustentáveis’, entendendo-se assim as atividades que impliquem economia de recursos ambientais ou que minimizem as emissões de carbono e outros poluentes, diretamente vinculadas à ação do Poder Público, da empresa, da comunidade produtiva e da sociedade; e o PLO 745/2021, que cria a ‘Semana de Arte e Transtorno do Espectro Autista’ (Artea), a ser realizada anualmente no mês de abril, com o objetivo de integrar as artes ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Outras matérias aprovadas

Mais um projeto aprovado cria evento na cidade, foi o PLO 201/2021, de Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que institui o ‘Março Down’, como o mês de conscientização e luta pelos direitos das pessoas com síndrome de down, cuja comemoração principal deverá ser realizada no dia 21 de março – Dia Internacional da Síndrome de Down.

Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 62/2022, de Damásio Franca (PP), concedendo o título de cidadão pessoense ao neurocirurgião Alécio Cristino Evangelista Santos Barcelos, natural de Uberlândia (MG), pelos relevantes serviços prestados à população pessoense.

O Recurso contrário à rejeição a parecer da CCJ aprovado foi o 17/2021 do vereador Junio Leandro (PDT) que reabilita a tramitação ao processo legislativo do PLO 571/2021 que acrescenta o absorvente higiênico feminino como item na lista de produtos da cesta básica.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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