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Paraíba

TJPB cria Vara especializada para julgar Orcrins e evitar constrangimentos ao judiciário paraibano

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As recorrentes suspeições de juízes para analisar o processo do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) no âmbito da Operação Calvário, fez com que o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovasse um Anteprojeto de Lei Complementar que transforma a 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com jurisdição estadual para processar e julgar os delitos de Organizações Criminosas (Orcrins).

A propositura partiu do presidente do TJPB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e foi aprovada na quarta-feira (25/05) durante a 7ª Sessão Ordinária Administrativa. O Projeto agora seguirá para aprovação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

A criação se dá na tentativa de não ver ser repetida na Paraíba a situação constrangedora do judiciário ao registrar vários magistrados se averbarem suspeitos para julgar processos como os do âmbito da Operação Calvário que envolve o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).

O próprio desembargador chegou a comentar sobre o assunto durante entrevista recente, afirmando que a criação da Vara especializada evitaria esse tipo de situação no futuro.

Leia também: Calvário: com ‘suspeição’ de juízes, TJ terá Vara especializada para julgar organizações criminosas

Suspeições

Na primeira quinzena do último mês de abril, o juiz Hermance Pereira, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, surpreendeu a Paraíba ao ser o terceiro magistrado, num curto espaço de tempo, a se averbar suspeito para julgar processos envolvendo o ex-governador Coutinho.

Leia também: Terceiro juiz paraibano se averba suspeito para julgar processos envolvendo Ricardo Coutinho

Assim como fez a juíza da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Magnogledes Ribeiro Cardoso, e o juiz Onaldo Rocha de Queiroga, da 5ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa e juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), Hermance Pereira alegou a existência de “questões de foro íntimo” que o impediam de atuar no julgamento de Ricardo.

Anteprojeto

O Anteprojeto de Lei Complementar atende ao artigo 1º da Recomendação do CNJ 03/2006, o qual indica aos Tribunais de Justiça dos Estados que especializem varas criminais, com competência exclusiva ou concorrente, para processar e julgar delitos praticados por organizações criminosas, cabendo aos Tribunais que fixem a competência territorial das varas especializadas, segundo a alínea d, do artigo 2º, da referida recomendação.

Calvário

Ricardo é apontado pela investigação do Ministério Público, no âmbito da Operação Calvário, como chefe de uma Organização Criminosa (Orcrim) responsável pelo desvio de um montante superior aos R$ 130 milhões dos cofres públicos paraibanos nos setores da Saúde e da Educação.

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Paraíba

Pediatra completa duas semanas foragido após decreto de prisão preventiva imediata por pedofilia

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O médico pediatra Fernando Cunha Lima, de 81 anos, continua foragido após duas semanas da decretação da prisão preventiva imediata após ser apontado como responsável por diversos abusos sexuais contra crianças que eram suas próprias pacientes.

O nome de Fernando já foi incluído na lista dos mais procurados da Paraíba e a Polícia pede que, quem tenha quaisquer informações sobre o paradeiro do pediatra, ligue para o número 197 que terá sigilo absoluto.

A defesa do médico alega que a prisão do réu seria dispensável por motivos como idade avançada e debilidade. Porém, apesar dos argumentos, um pedido de habeas corpus apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e julgado ainda na primeira quinzena do mês de novembro, foi negado.

Clique aqui e leia mais sobre o assunto.

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Paraíba

TRE-PB libera Lauremília Lucena da tornozeleira eletrônica e proíbe contato com assessora

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, na segunda-feira (18), revogar parte das medidas cautelares impostas à primeira-dama de João Pessoa Lauremília Lucena, no âmbito da Operação Território Livre, da Polícia Federal.

Assim como concedido ao vereador Dinho Dowsley e à ex-vereadora Raíssa Lacerda (PSB), o Pleno decidiu a retirada imediata da tornozeleira eletrônica da primeira-dama, bem como a derrubada de outras medidas cautelares, como a proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar noturno.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, até segunda ordem, no entanto, Lauremília, Dinho e Raíssa terão de cumprir algumas outras cautelares, como de não manter contato com os demais investigados e também não poderão visitar os bairros São José e Alto do Mateus.

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Paraíba

Justiça nega pedido e agenda Audiência de Instrução sobre desvios milionários do Hospital Padre Zé

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Redação do Portal da Capital

A juíza Shiley Abrantes Moreira Régis, da 4ª Vara Criminal da Capital, negou pedido da defesa do ex-padre Egídio de Carvalho Neto, que queria adiar a Audiência de Instrução e julgamento agendada para o próximo dia 2 de dezembro às 08h30.

A ação criminal trata de desvios de recursos do Hospital Padre Zé , tendo o ex-padre Egídio, se utilizado da condição de diretor do Hospital e do Instituto São José, para desviar recursos destinados a compra de imóveis de luxo e outros bens para o réu.

Ante o exposto, com amparo no diploma processual penal e no entendimento jurisprudencial, INDEFIRO o pedido de adiamento da audiência designada feito pela defesa do acusado Egídio de Carvalho Neto. Por conseguinte, MANTENHO a realização da audiência de instrução designada para o dia 02/12/2024, às 8h30min, visto que desde a designação, foi consignado que a participação seria facultada ao comparecimento presencial ou pelo aplicativo Zoom”, determinou a magistrada.

De acordo com esta matéria publicada pelo blog do Marcelo José, nesta ação criminal são réus: Egídio de Carvalho Neto, Amanda Duarte Silva Dantas, Kildenn Tadeu Morais de Lucena, Sebastião Nunes de Lucena, Sebastião Nunes de Lucena Júnior , Mariana Inês de Lucena Mamede e Maria Cassilva da Silva.

EGIDIO DE CARVALHO NETO atuou como Presidente do Instituto São José e Secretário-Executivo da ASA, no período de 2011 a 2023. Durante esse lapso foi responsável pelo gerenciamento e processo de tomada de decisões – de todas as espécies – nas referidas entidades, centralizando o mando e direcionamento, bem como a ordenação das despesas. Ele montou uma equipe que cumpria os papeis importantíssimos e de relevância ímpar no desiderato criminoso orquestrado e levado às últimas consequências por EGIDIO DE CARVALHO NETO, concorrendo para o desvio de uma enorme quantidade de recursos públicos e privados, em detrimento do aumento do sofrimento de uma parcela da população miserável e desvalida de nosso Estado, com o espeque de favorecer o aumento patrimonial de cada um, mas, principalmente, de EGIDIO NETO”,afirma o Gaeco na denúncia contra os acusados.

 

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