As recorrentes suspeições de juízes para analisar o processo do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) no âmbito da Operação Calvário, fez com que o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovasse um Anteprojeto de Lei Complementar que transforma a 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com jurisdição estadual para processar e julgar os delitos de Organizações Criminosas (Orcrins).
A propositura partiu do presidente do TJPB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e foi aprovada na quarta-feira (25/05) durante a 7ª Sessão Ordinária Administrativa. O Projeto agora seguirá para aprovação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
A criação se dá na tentativa de não ver ser repetida na Paraíba a situação constrangedora do judiciário ao registrar vários magistrados se averbarem suspeitos para julgar processos como os do âmbito da Operação Calvário que envolve o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).
O próprio desembargador chegou a comentar sobre o assunto durante entrevista recente, afirmando que a criação da Vara especializada evitaria esse tipo de situação no futuro.
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Suspeições
Na primeira quinzena do último mês de abril, o juiz Hermance Pereira, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, surpreendeu a Paraíba ao ser o terceiro magistrado, num curto espaço de tempo, a se averbar suspeito para julgar processos envolvendo o ex-governador Coutinho.
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Assim como fez a juíza da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Magnogledes Ribeiro Cardoso, e o juiz Onaldo Rocha de Queiroga, da 5ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa e juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), Hermance Pereira alegou a existência de “questões de foro íntimo” que o impediam de atuar no julgamento de Ricardo.
Anteprojeto
O Anteprojeto de Lei Complementar atende ao artigo 1º da Recomendação do CNJ 03/2006, o qual indica aos Tribunais de Justiça dos Estados que especializem varas criminais, com competência exclusiva ou concorrente, para processar e julgar delitos praticados por organizações criminosas, cabendo aos Tribunais que fixem a competência territorial das varas especializadas, segundo a alínea d, do artigo 2º, da referida recomendação.
Calvário
Ricardo é apontado pela investigação do Ministério Público, no âmbito da Operação Calvário, como chefe de uma Organização Criminosa (Orcrim) responsável pelo desvio de um montante superior aos R$ 130 milhões dos cofres públicos paraibanos nos setores da Saúde e da Educação.
