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Paraíba

Campina Grande institui Dia Municipal em Memória às Vítimas de Acidentes de Trânsito

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Vinte e sete de maio é agora o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Acidentes de Trânsito em Campina Grande. A data foi estipulada em projeto de lei 141/2022, enviado pelo prefeito, Bruno Cunha Lima, e aprovado pela Câmara Municipal.

De acordo com o que determina a lei, caberá ao Poder Executivo, em especial por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), realizar eventos educacionais e promover o amplo debate acerca da conscientização da política municipal de trânsito, na data estabelecida.

A data faz menção ao dia fatídico (27 de maio de 2021) do acidente do entragador Allan Kardec Batista de Lima, 32, que faleceu em um acidente de trânsito enquanto trabalhava, ao chocar seu veículo com um ônibus, no bairro do José Pinheiro.

Esse fator, inclusive, motivou a criação do Núcleo de Estudos de Acidentes de Trânsito (NEAT), por parte da STTP. O NEAT produz estatísticas em tempo real sobre sinistros de trânsito e propõe solucões objetivas de sinalização, fiscalização e educação para reduzir os acidentes no locais críticos.

Todo dia 27 de maio, a STTP deverá também realizar eventos que integrarão a campanha educativa Maio Amarelo e serão destinados a homenagear pessoas vítimas de fatalidades no trânsito, respectivos familiares e amigos, além de celebrar os sobreviventes de acidentes, bem como a condecorar equipes de emergência dedicadas ao salvamento de vítimas de acidentes que, diariamente, lidam com as consequências traumáticas das mortes e lesões no trânsito.

Dentre as ações planejadas para este dia 27 (sexta-feira) haverá atividade educativa na Indústria Alpagartas, no turno da manhã, e na Escola Municipal Rômulo Gouveia, no complexo Aluízio Campos, no turno da tarde. “A instituição dessa data nos traz mais responsabilidade no que tange a encontrar soluções para reduzir o número de mortes no trânsito. Ademais, temos que unir a população em torno desse objetivo. Intensificaremos, portanto, ações diversas para conscientizar a sociedade”, salientou Carlos Dunga Júnior, superintendente da STTP.

Justificativa

Segundo o texto que estabelece a data de homenagens, de acordo com o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, apenas no ano de 2016, foram registradas 37.345 mortes relacionadas a acidentes de trânsito, no Brasil.

Além disso, segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), 600 mil pessoas ficam com sequelas permanentes em decorrência de acidentes de trânsito a cada ano. A importância dessa questão ganha contornos ainda mais alarmantes ao constatar que 60% dos leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) são ocupados por vítimas de acidente de trânsito, bem como 50% dos centros cirúrgicos.

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Paraíba

Com possibilidade da Paraíba perder 2 cadeiras na Câmara, bancada busca solução com Hugo Motta

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Para se adequar a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2023, que formou maioria para obrigar a Câmara dos Deputados a atualizar a proporcionalidade da representação no Legislativo de acordo com o Censo de 2022, os parlamentares atuam para aumentar o número de deputados na Casa e reduzir a representatividade de estados menos populosos.

O assunto se tornou prioritário, principalmente nas unidades federativas que perderiam vagas no Congresso. Além da Paraíba, que pode perder 2 cadeiras com a nova medida, outros estados também sofreriam baixas, como Rio de Janeiro, Piauí e Bahia.

As bancadas prejudicadas já iniciaram tratativas com o deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos), principal cotado a assumir à Casa em fevereiro. Os diálogos devem ser retomados já no retorno das atividades do Congresso, frente a urgência da discussão do tema no primeiro semestre deste ano.

O Congresso tem até 30 de junho de 2025 para responder à exigência, data a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá autonomia para aplicar as mudanças. A última vez que isso tinha ocorrido foi em 1993. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. Há ideia de elevar esse número para 531.

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Paraíba

Prefeitura de Cabedelo inicia Mutirão Fiscal para concessão de descontos e parcelamento de débitos

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A Prefeitura Municipal deu início ao programa de Conciliação Jurídico Fiscal Concilia Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município e descontos temporários no Imposto sobre Transmissão onerosa de Bens Imóveis e direitos a ele relativos – ITBI.

O contribuinte que está em débito com o município tem a oportunidade de se regularizar até o dia 30 de abril, prazo de vigência do programa.

O Concilia vai oferecer descontos para pagamento à vista que podem chegar até a 90% em cima de multa e 50% nos juros. Além disso, também possibilita o parcelamento do débito em até 48 vezes.

Entram no programa débitos referentes a IPTU, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas e Multas Administrativas do Procon, Semam e Secos.

Os valores recuperados com o Concilia serão destinados às obras de infraestrutura e àquelas que tragam benfeitorias à população.

Os interessados em participar do programa devem procurar a Secretaria da Receita – localizada à rua João Pires de Figueiredo, 255, Centro, das 8h às 14h.

A negociação também pode ser realizada através do sistema digital da Prefeitura, pela plataforma 1doc: cabedelo.1doc.com.br/atendimento, na aba Protocolos.

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Paraíba

Secretariado: PSB e Republicanos são prioridades de Cícero na reforma administrativa

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O silêncio do prefeito Cícero Lucena (PP) no tocante à reforma administrativa da sua nova gestão na Prefeitura de João Pessoa tem causado uma série de teorias nos corredores da política e imprensa paraibana.

Informações mais recentes dão conta de que resolver as questões com os partidos PSB, do governador João Azevêdo, e o Republicanos, do possível futuro presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, tem sido prioridade ao gestor da Capital.

No Republicanos, o vereador Marcilio do HBE deve ser convidado para assumir a Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope). Enquanto isso, Marcus Alves, atual titular da pasta passaria a atuar como secretário executivo na Secretaria de Comunicação.

Já no PSB, o movimento de Cícero deve ser levar o ex-vereador Zezinho do Botafogo à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc).

Outro aliado

Outro partido que brevemente deve ser contemplado na gestão do prefeito Cícero Lucena é o AGIR 36, atualmente sob o comando do presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Flávio Moreira.

O gestor e sua esposa, Alyne Moreira, que disputou ao cargo de vereadora no pleito de 2024 e conquistou 3.356 votos, garantindo a suplência, foram aliados de primeira hora e tiveram uma participação importante na conquista da reeleição de Cícero na Capital.

Em publicação feita nas redes sociais nesta quinta-feira (16/01), Flávio destacou a trajetória da campanha ao lado do prefeito nas eleições e reforçou a importância de continuar garantindo avanços à população pessoense.

Confira:

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