A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, a elevação das Comarcas dos municípios de Guarabira e Sousa à 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2022, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi aprovado em 1º e 2º Turnos nesta terça-feira (24). De acordo com os deputados, a decisão trará agilidade aos processos judiciários nas regiões contempladas.
De acordo com o texto apresentado pelo presidente do TJPB, desembargador Saulo Benevides, as comarcas de ambos os municípios, atendem aos critérios estabelecidos pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje), que diz respeito ao número mínimo populacional, de eleitores e de processos distribuídos nos últimos 12 meses.
“A decisão objetiva o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, repovoando, sobretudo, comarcas que sofrem com a falta de magistrados”, explicou o desembargador-presidente do TJPB.
Para o deputado Raniery Paulino, a elevação de Entrâncias ressalta a importância da atenção do TJPB para as demais cidades do Estado. “Ganham relevo as Comarcas de Sousa e Guarabira, e ganham nosso voto e nosso apreço. É importante esse olhar para o interior da Paraíba por parte do TJPB e quero neste momento enaltecer a postura do presidente Saulo Benevides, Tenho certeza que o governador do Estado, João Azevêdo, sancionará o projeto de lei votado nesta Casa”, comemorou o deputado.
A deputada Camila enalteceu a decisão do Poder Judiciário e ressaltou que a partir deste gesto “a Justiça será ainda mais célere e irá prestar um serviço melhor”. “Destaco esta decisão do presidente do TJPB, desembargador Saulo Benevides, cujo objetivo é o de dar mais eficiência e rapidez aos processos judiciários. Parabenizo a todos do TJPB por este importante avanço”, completou o deputado Júnior Araújo.
Os deputados aprovaram também o PL 3.479/2021, que Institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo no âmbito do Estado. De autoria do presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, o texto visa fomentar a atividade rural das mulheres e a inclusão qualificada delas na atividade agrícola, com o desenvolvimento de ações que potencializem a sua capacidade produtiva e profissional, além de assegurar a sua plenitude emocional, física e psíquica.
O projeto busca ainda impulsionar a inclusão qualificada da mulher trabalhadora rural e conceder a estas acesso a recursos, subsídios e políticas públicas voltadas à agricultura, além de outros benefícios. “Não podemos desconsiderar também que, mesmo as mulheres que não lideram negócios rurais, participam ativamente das atividades desenvolvidas na área. Então, torna-se necessário a realização de ações públicas que permitam maiores e melhores condições de trabalho e de permanência delas no campo”, enfatizou o autor da matéria.
E-COMMERCE
A Casa de Epitácio Pessoa se colocou de forma favorável à adequação de arrecadação do ICMS já determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Os deputados aprovaram o PL 3.831/2022, que altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operação Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. A matéria especifica que na comercialização de produtos pela internet parte do ICMS arrecadado deverá ser arrecadado pelo estado de destino da mercadoria, enquanto que a outra parte do imposto deverá ficar no estado de origem do produto.
VOTOS DE APLAUSOS
Através dos Requerimentos 22.368/22 e 22.374/22, os deputados Moacir Rodrigues e Irmão César, respectivamente, apresentaram Votos de Aplausos ao time Campinense Clube, pela conquista do Campeonato Paraibano de Futebol de 2022, após partida realizada no último sábado 21 contra o Botafogo-PB.
“Parabenizamos a diretoria do clube nas pessoas do presidente Danilo Maia, vice-presidente Lenin Corrêa, diretor de Patrimônio Felipe Lima, diretor de Futebol Rômulo Farias e toda comissão do time do Campinense Clube pela conquista do seu Bicampeonato Paraibano de Futebol em 2022”, justificou o deputado Moacir.
“Os resultados recentes na principal competição regional do país consagram o clube como um dos mais importantes da região como também um dos mais importantes do estado na competição”, completou Irmão César.
