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Paraíba

Prefeito assina projeto de lei para defesa dos direitos de crianças e adolescentes de João Pessoa

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A Prefeitura de João Pessoa dá mais um passo adiante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no município a partir desta terça-feira (24), quando o prefeito Cícero Lucena assinará as minutas que pretendem tornar o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes em leis, passando a ser uma política municipal.

O evento acontecerá a partir das 13h, no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), fazendo parte das atividades do Maio Laranja, mês dedicado à conscientização, prevenção e denúncia sobre o abuso e exploração contra crianças e adolescentes. A partir desta ação, as minutas serão enviadas à Câmara Municipal para aprovação dos vereadores.

O evento contará também com a presença de Luciana Siqueira, Secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância, órgão federal responsável pela implementação de políticas e programas para a promoção do desenvolvimento humano, em especial para primeira infância.

“A política de proteção das crianças e adolescentes é uma prioridade desta gestão em diversos aspectos e na ação social não seria diferente. A assinatura destas minutas representa o compromisso efetivo com o futuro da nossa Capital”, reforçou o secretário de Desenvolvimento Social, Dorgival Vilar.

No mesmo local, a partir das 14h30, acontecerá uma roda de diálogo com o tema ‘O papel da rede de proteção no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes’, que contará com a presença de toda a rede de proteção do município de João Pessoa, além de representantes do Ministério Público, Conselho Tutelar, Vara da Infância, Polícia Civil e da Rede de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Paraíba (Redexi).

Ações realizadas – Na última quarta-feira (18) foi realizado evento no Parque Sólon de Lucena, durante toda a manhã para mobilizar a população que passa pelo local com ferramentas educativas contra a exploração de crianças e adolescentes. Estavam presentes serviços e instituições que trabalham com a defesa do direito de crianças e adolescentes, com abordagens, panfletagem e falas educativas e de reflexão sobre o tema, além de tenda artística e música. No local também estiveram presentes profissionais do Disque 156, serviço da Prefeitura de João Pessoa que atende denúncias sobre violações de direitos.

Também, ao longo do mês, aconteceram ações em escolas municipais, provendo ferramentas aos pais e alunos em como identificar situações de abuso e exploração contra crianças e adolescentes; abordagens em paradas de ônibus e trens da Capital, rodas de diálogos com usuários das Cozinhas Comunitárias e flash mobs no Busto de Tamandaré e em frente ao Shopping Mangabeira.

A programação, além de ser uma ferramenta de conscientização da população, também fortalece as ações do selo do programa Prefeito Amigo da Criança, criado pela Fundação Abrinq.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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