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Comissão da Câmara é favorável a projeto que cria Escola de Governo de João Pessoa

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Na reunião desta segunda-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável a um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que cria a Escola de Governo do Município. O colegiado aprovou ao todo 13 PLOs, um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Ainda foram rejeitados três PLO, um outro foi arquivado e mais um foi retirado de pauta.

O PLO 993/2022 aprovado, de autoria do Executivo Municipal, cria a Escola de Governo do Município de João Pessoa, com a finalidade constitucional de proporcionar formação continuada e qualificação ao servidor público da Administração Direta e Indireta do Município, baseada nas premissas de eficiência e presteza do serviço público. O documento ainda preconiza que, além das mudanças da legislação e dos procedimentos que demandem constante atualização, a Escola terá a missão de buscar fontes de conhecimento junto a instituições renomadas, buscando e efetivando parcerias com outras Escolas no mesmo formato para oferecer cursos, capacitações, palestras, seminários, todos com certificação por instituições reconhecidas pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC), nas áreas de gestão pública, finanças e orçamento, licitações, direito, questões previdenciárias, recursos humanos e saúde pública e áreas afins. “A formação continuada ao servidor público representa fonte de conhecimento com a valorização do seu trabalho e sua contribuição para a gestão pública, formando cada vez mais servidores capacitados para enfrentar os desafios postos diariamente no local de trabalho”, destaca o prefeito Cícero Lucena.

Outras duas matérias do Executivo Municipal receberam parecer favorável na Comissão. O PLC 22/2022 altera o anexo único da Lei Complementar n.º 143, de 07 de dezembro de 2021, para constar expressamente a criação do cargo de Diretor da Diretoria de Tecnologia (Ditec) e também altera o art. 16, I, da Lei Complementar nº 61, de 10 de dezembro de 2010, para acrescentar que os interesses do Município, nas causas mencionadas no art. 2º, II, desta Lei, salvo nos feitos de competência de outros órgãos da Procuradoria Geral, poderão ser patrocinados além de judicialmente, extrajudicialmente. Já o PLO 995/2022, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar (desativar e indicar para outro fim) a área originalmente destinada à Rua Bahia no bairro dos Estados, modificando sua destinação, mediante transferência de categoria de uso comum, para a categoria de uso especial, para a construção do Hospital Veterinário Municipal.

 

Entre os projetos de autoria dos vereadores foram destaque os seguintes: o PLO 891/2022, do Coronel Sobreira (MDB), que visa assegurar à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiências ou com idade igual ou superior e 60 anos, a máxima prioridade de vaga em unidade de Rede Pública municipal de sua residência; o PLO 926/2022, de Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que obriga todas as empresas e empreendimentos do setor privado, tais como supermercados, shoppings centers, bancos, farmácias, bares, restaurantes e similares de João Pessoa, a incluírem o símbolo mundial da síndrome de down em todas as suas placas de atendimento ao público e vagas de estacionamento preferenciais; e o PLO 932/2022, de Guga (PP), que cria as Ações de Combate aos Crimes Contra a Dignidade Sexual que ocorrerem no sistema de transporte coletivo de passageiros do Município de João Pessoa, com os seguintes objetivos: chamar a atenção para o elevado número de casos de importunação sexual, assédio e outros crimes contra a dignidade sexual; estimular denúncias de importunação sexual ou qualquer crime contra a dignidade sexual por parte da vítima e conscientizar a população sobre a importância do tema.

Também recebeu parecer o PDL 62/2022, de Damásio Franca (PP), concedendo o título de cidadão pessoense ao neurocirurgião Alécio Cristino Evangelista Santos Barcelos, natural de Uberlândia (MG), pelos relevantes serviços prestados à população pessoense.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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