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Há mais por trás do avanço de Simone Tebet que uma pesquisa interna

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Ao que tudo indica, o ex-governador João Doria (PSDB) perdeu uma batalha nos seus planos de ser candidato à Presidência da República. O tucano ainda resiste. Mas as cúpulas do MDB, PSDB e Cidadania avançaram ontem para indicar Simone Tebet (MDB) como candidata ao Palácio do Planalto. O jogo ainda está em andamento e há a previsão de novas reuniões na semana que vem. Mas há outros fatores e interesses por trás do nome de Tebet do que apenas a pesquisa que foi apresentada ontem aos dirigentes.

De acordo com esta matéria postada pela Veja, o tal levantamento, como já era esperado, apontou uma rejeição bem menor para a senadora, em comparação a Doria. Ela não governou o maior estado nem a maior cidade do país. Ela é muito menos conhecida, o que lhe reservaria uma possibilidade maior de crescer. Mas Doria passou os últimos dias empenhado em rebater os argumentos.

O time do governador passou a semana distribuindo notas e figurinhas com dados de pesquisas, discorrendo sobre seu óbvio desempenho melhor em intenções de voto. E fez um malabarismo para dizer que a senadora, na verdade, seria a mais rejeitada pelo eleitor. O argumento era que, entre os que conhecem Simone Tebet, seu índice de rejeição seria de 68%, contra 59% do governador.

Eleição não é mera matemática. O fato de Simone Tebet nunca ter passado por uma campanha dessa magnitude dificulta muito o exercício de futurologia numérica sobre como o eleitor reagirá. Com dinheiro em caixa e uma campanha estruturada, existe, na visão de quem a apoia, uma chance, por menor que seja, de construir uma imagem nacional para a senadora.

E é justamente no dinheiro que reside uma peça-chave da pré-campanha de Tebet. Como a própria senadora explicou em sua recente entrevista ao Amarelas On Air, o simples fato de ser mulher contribui para sua pré-candidatura. Enquanto outros pré-candidatos da terceira via sofrem pressões internas por absorverem grandes volumes no fundo eleitoral, sem garantia de resultado nas urnas, a emedebista consome em grande parte a cota reservada por lei para mulheres.

Não há necessariamente entre os partidos que integram a negociação grandes ilusões de romper a polarização entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas pesa o fato de que algum crescimento de Tebet em relação a seu patamar atual de intenções de voto já não seria uma derrota.

No caso do PSDB, críticos da candidatura de Doria apontam para o risco de uma espécie de “efeito-âncora”, por meio do qual um desempenho ruim na campanha presidencial traria o risco de prejudicar candidatos nos Estados. Rodrigo Garcia, em São Paulo, poderia ser um dos maiores afetados. Mais do que fazer feio na eleição presidencial, o PSDB estaria, portanto, diante do risco de perder depois de longos anos o comando do maior estado do país.

Mas nada disso garante que Tebet sairá candidata numa chapa conjunta entre MDB, PSDB e Cidadania. Pode até ser que cada um siga seu caminho. A ver. Fato é que Doria não jogou a toalha. Tem apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, uma voz importante dentro do PSDB. Tem ainda a seu favor o resultado das prévias realizadas pelo partido. E, pelos sinais dados até agora, não descarta recorrer aos tribunais para levar a candidatura até o fim.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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