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Paraíba

CMJP aprova JP Negócios e Plano de Mobilidade Urbana

Publicado

em 19 de maio de 2022

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (19), o serviço social autônomo João Pessoa Negócios (JP Negócios) e o Plano de Mobilidade Urbana da Capital paraibana. Na votação desta manhã, o colegiado aprovou ao todo 16 Projetos de Lei Ordinária (PLOs).

O PLO 969/2022, de autoria do Executivo Municipal, aprovado, autoriza o Poder Executivo a instituir serviço social autônomo denominado João Pessoa Negócios (JP Negócios), que permitirá ao Município de João Pessoa desenvolver a economia sustentável da cidade, incentivar o desenvolvimento setorial e local, bem como promover a captação de recursos e investimentos, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e para o fortalecimento da atividade empreendedora. Além disso, a capacitação e qualificação profissional, a facilitação de acesso a crédito para micro e pequenos empreendedores e a realização e participação em feiras e eventos nacionais e internacionais. Na justificativa da matéria, a prefeitura cita que se trata de um modelo já utilizado por vários municípios e estados brasileiros e pela própria União, como no caso da São Paulo Investimentos, Investe SP, Rio Investe, Investe Recife e APEX. A matéria foi aprovada com emendas que aperfeiçoaram o texto e acrescentaram entidades importantes com o Polo de Tecnologia Extremo Oriental das América (Extremotec), a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio) e a Associação Comercial no Conselho do serviço social.

O líder da situação na CMJP, vereador Bruno Farias (Cidadania) destacou a importância do projeto para o desenvolvimento econômico da cidade.  “O JP Negócios é um serviço social autônomo, já existente na maioria das grandes cidades como SP Negócios e RJ Negócios. As grandes cidades do Brasil e do mundo já têm serviços autônomos como esse, que tem a finalidade precípua de exportar mercadorias, bens e serviços produzidos genuinamente em nossa cidade e captar grandes empreendimentos para João Pessoa. É um modelo que vem se revelando exitoso em todo o mundo e João Pessoa está na esteira desses novos ventos e ares, sobretudo no momento de crise em que a gente precisa da captação de grandes empreendimentos para gerar empregos. Vimos isso ontem no 1º Feirão da Empregabilidade, as pessoas sedentas, ávidas por emprego. Essa é uma forma de usarmos um instrumento utilizado em todo o mundo para fazer catapultar nossa economia”, declarou.

Outro projeto do Executivo Municipal aprovado foi o PLO 826/2021 que dispõe sobre o Plano de Mobilidade Urbana de João Pessoa, estabelecendo as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica com o objetivo de efetivar  a Política Municipal de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal 12.587/2012, apontando direcionamentos sobre o transporte ativo, transporte público, sistema viário, planejamento urbano e gestão pública da mobilidade na microrregião de João Pessoa.

A matéria foi aprovada com voto contrário do vereador Marcos Henriques (PT) que apresentou um requerimento oral solicitando o adiamento da matéria para depois do final do mês de maio. “No dia 31 de maio, vamos realizar, aqui nesta Casa, uma plenária para debater o Plano Diretor de nossa cidade. Então seria melhor votarmos essa matéria depois desse debate. Hierarquicamente, o Plano Diretor é maior que o de Mobilidade Urbana, sendo assim o de mobilidade precisa estar adequado ao Diretor, que só será votado depois. Não houve uma discussão ampla com a sociedade sobre esse Plano de Mobilidade que deixou de contemplar muitas demandas da população de nossa cidade”, alegou. O requerimento não foi acatado pela maioria dos vereadores presentes no plenário.

Já o líder do governo, vereador Bruno Farias esclareceu que o próprio Marcos Henriques havia alertado que a votação do Plano de Mobilidade estava atrasada, já que deveria ter acontecido até abril. “Essa votação não está atrasada por conta da Prefeitura porque desde dezembro esta matéria está nesta Casa. Ela já passou pelas comissões e recebeu parecer favorável em todas elas. Portanto, está pronta e madura para ser votada. Vídeos, fotos e imagens demonstraram, em audiência pública realizada nesta Casa, que a prefeitura realizou seis audiências públicas e reuniões temáticas sobre esse Plano de Mobilidade Urbana, por toda cidade”, rebateu Bruno que ainda ressaltou que a protelação da votação causaria danos à cidade por impedir a obtenção de recursos financeiros para ações na área de mobilidade.

Entre os PLOs aprovados também foram destaques dois de autoria dos vereadores. O PLO 95/2021,  do vereador Marcos Henriques (PT), que assegura aos profissionais da enfermagem, munidos de identificação profissional, o livre acesso aos seus familiares internos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados de João Pessoa, em horários diferentes dos reservados às visitas, visando assegurar ao profissional da área da enfermagem o direito de contribuir com o acompanhamento ao familiar interno, tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da agenda hospitalar, considerando o seu regime profissional de plantão. O documento ainda estipula que durante a visita realizada pelo profissional da enfermagem ao paciente interno também será assegurado acesso ao prontuário médico e às outras informações que possam contribuir para o respectivo acompanhamento.

Já o PLO 924/2022, de autoria do vereador Bispo José Luiz (Republicanos), dispõe especificamente sobre a possibilidade de aplicação de multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar culto religioso. De acordo com o documento, entende-se que esteja a impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar aquele que permanecer contra a vontade expressa da autoridade religiosa ou com finalidade distinta que não a prática do culto religioso em questão. Em caso de descumprimento da nova norma, o infrator estará sujeito às seguintes penalidades: 50 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) e 100 UFIRs, em caso de reincidência. Se o infrator empregar violência ou intimidação, as multas serão aplicadas em dobro. Ainda fica especificado que a aplicação da nova lei não exclui a sanção penal, nem a reparação civil pelos danos provocados. O poder Executivo poderá regulamentar a norma, indicando inclusive o órgão competente para aplicar as penalidades previstas, bem como a destinação dos valores arrecadados com as multas efetuadas.

“Infelizmente, esse cenário de intolerância religiosa em nosso País é uma realidade. Não é admissível a invasão de templos religiosos de qualquer denominação religiosa porque a nossa Constituição Federal assegura o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção deles, bem como, garante a assistência religiosa para todos, sem distinção de qualquer natureza”, justificou o propositor da matéria.

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Paraíba

Sine-PB oferta mais de 800 vagas de emprego em 12 municípios paraibanos a partir de segunda-feira

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A partir desta segunda-feira (25), o Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) disponibiliza 816 vagas de emprego em 12 municípios do estado. Em João Pessoa, as oportunidades chegam a 281, enquanto as demais vagas são distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, São Bento, Santa Rita, Patos, Cabedelo, Mamanguape, Conde, Bayeux, Guarabira e Pombal.

O maior número de vagas em João Pessoa é para os cargos de ajudante de carga e descarga (20), carpinteiro, estoquista, mecânico de motociclistas, operador de caixa, pedreiro e vendedor interno (10 vagas para cada função). Além dessas, há vagas para motorista de ônibus rodoviário – médio completo, auxiliar de limpeza, atendente de lanchonete e servente de obras (seis vagas para cada cargo), recepcionista de mercadorias, embalador, a mão, operador de máquinas fixas, em geral e atendente de bar (cinco vagas para cada), entre outras.

Em Campina Grande, serão disponibilizadas 137 vagas, com destaque para carregador e descarregador de caminhões (20), ajudante de obras (nove), vendedor porta a porta e empacotador a mãos (oito vagas cada função), consultor de vendas e repositor de mercadorias (seis vagas para cada cargo), açougueiro, garçom e auxiliar de cozinha (quatro vagas cada) e outras em diversas áreas.

No município de Santa Rita, serão ofertadas 125 vagas de emprego, entre elas aj. de carga e descarga de mercadoria (30), operador de caixa (18), auxiliar de linha de produção – vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência / médio completo (15), repositor – em supermercados (12), costureira de máquinas industriais (6), entre outras oportunidades.

Em Patos, serão 30 vagas distribuídas em várias funções: servente de obras, encanador e vendedor de comércio varejista  (cinco para cada função), conferente de carga e descarga de mercadoria, auxiliar de linha de produção e técnico de refrigeração – instalação (duas vagas cada), soldador, motorista de automóveis, auxiliar de logística, auxiliar de linha de produção, assistente administrativo, atendente de telemarketing e motorista de caminhão (uma vaga cada).

No Sine/PB de Cabedelo, as quatro vagas contemplam funções como auxiliar de armazenamento e pedreiro (uma vaga para cada) e embalador a mão (duas vagas). Em Sapé, serão 12 vagas – atendente de padaria, repositor de mercadorias e vendedor pracista (duas vagas cada cargo), ajudante de cozinha, pasteleiro, vendedor interno, motorista entregador e cozinheiro de restaurante (uma vaga para cada).

Em Guarabira, o Sine-PB vai ofertar 149 vagas para diversas funções tais como: costureira em geral (40), ajudante de carga e descarga de mercadoria e operador de caixa (30 vagas para cada cargo), atendente de padaria (15), auxiliar de estoque e motorista de caminhão (10), fiscal de loja – médio completo (seis).

No município do Conde, serão 40 vagas direcionadas para o cargo ajudante de carga e descarga de mercadoria – médio completo. Em Mamanguape, serão oferecidas quatro vagas – garçom, supervisor de operações logísticas, retificador de motores veículos e auxiliar de fabricação na indústria de artefatos de cimento (uma vaga cada cargo).

Em Bayuex, estarão disponíveis 13 vagas – quatro para auxiliar de logística – fundamental completo, três para vendedor interno – superior completo, duas para ajudante de carga e descarga de mercadoria, e uma para cada um dos cargos de gerente comercial, encarregado de estoque, assistente de vendas e balconista.

No Sine estadual de São Bento, serão disponibilizadas 20 vagas para funções como aj. de carga e descarga de mercadoria (10), operador de máquinas fixas, em geral (quatro), promotor de vendas, motorista entregador, atendente de lojas e vendedor – no comércio de mercadorias (uma para cada cargo). Em Pombal, uma vaga para agente de vendas de serviços – médio completo.

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira  as vagas 
Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712

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Paraíba

São Miguel de Taipu: Daniella Ribeiro participa de inauguração do Aeroclube José Targino Maranhão

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) participou no sábado (23/11), junto de outras autoridades, da inauguração do Aeroclube da Paraíba – José Targino Maranhão, em São Miguel de Taipu. A solenidade também comemorou os 84 anos do Aeroclube da Paraíba.

Daniella disse que a inauguração do Aeroclube é um passo a mais para o desenvolvimento da aviação no Estado e, também, para a economia da Paraíba como um todo. Lembrou do investimento de quase R$ 8 milhões, enviados por ela e pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, para obras de infraestrutura no município de São Miguel de Taipu, o que possibilitou a instalação do Aeroclube na região.

A senadora disse ainda que é merecida a homenagem ao ex-governador José Targino Maranhão, que faleceu em 2021, em consequência da COVID-19, e que era apaixonado por aviação (por isso a homenagem). A viúva de José Maranhão, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, esteve presente ao evento, ao lado de familiares.

O diretor-presidente do Aeroclube, Alberto Gomes, destacou que o dia “é histórico, e demonstra a união, força e capacidade de desenvolvimento que a Paraíba e, também, a aviação tem”.

O vice-diretor do Aeroclube, Venâncio Alencar, disse que a união foi fundamental para que o dia de hoje se tornasse real. “Hoje, ao olharmos para essa nova pista, é símbolo da nossa força e união. Estamos fazendo história nesse espaço”, afirmou.

Entre as autoridades presentes estavam o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, o deputado federal Mersinho Lucena, além de deputados estaduais e vereadores do município de São Miguel de Taipu.

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Paraíba

Presidente do AGIR 36 Paraíba pedirá suspeição de ministro do STJ; confira

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente estadual do Partido Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, confirmou que pedirá “suspeição” do ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por emitir uma fala capacitista em desfavor de pessoas atípicas e, consequentemente, suas respectivas famílias que se sentiram atingidas.

Segundo Flávio, o ministro afirmou que Autismo é “problema” e que clínicas são “passeios na floresta“.

Flávio Moreira, que também é advogado, ainda afirmou que buscará o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especificamente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, junto à questão.

O político é ferrenho defensor da causa atípica e, há anos, milita em favor do respeito e inclusão social desta parcela da sociedade.

Confira o post:

“REVOLTANTE!!!
Mais um episódio, dos quase diários, que as famílias atípicas passam em um mundo capacitista, elitista, preconceituoso e ignorante. Desta vez, o mais grave é que vem de um MAGISTRADO, que tem a função de julgar demandas sobre o tema.

Enquanto partido político comprometido com a inclusão, iremos encaminhar ao nosso presidente @daniel.sampaiotourinho do @nacionalagir36 um pedido para que nossa instância maior vá ao @cnj_oficial buscando a suspeição do ministro em comento [sic] para que o mesmo seja IMPEDIDO de julgar causas que envolvam o tema, visto que o ponto de vista apresentado fere mortalmente o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana.

Iremos também acionar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB para que se posicione frente ao caso. Não vamos nos calar diante de tamanho absurdo!”

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