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Paraíba

TJPB mantém condenação de empresário acusado de praticar sonegação fiscal

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação por sonegação fiscal de D.F.S. A pena aplicada foi de dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, sendo substituída por duas restritivas de direitos, nas modalidades prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. O caso é oriundo do Juízo da 6ª Vara de Mangabeira.

Conforme a denúncia, o empresário, de forma intencional, suprimiu ICMS, posto que, no decorrer da fiscalização tributária, através da utilização da técnica de apuração Conta Mercadoria, constatou-se que os valores de saídas declaradas de suas mercadorias/produtos não perfizeram o mínimo legal exigido de ganho sobre o Custo da Mercadoria Vendida. Logo, depreende-se que os custos da atividade empresarial foram adimplidos por meio da utilização de recursos de origem não declarada. Tais condutas geraram o Auto de Infração nº 93300008090000017/2013-53, cujo débito tributário foi inscrito em dívida ativa em 25/05/2017, no valor original de R$ 4l7.755,11.

Na Apelação Criminal nº 0001401-21.2018.815.2003, a defesa do acusado alegou ausência de dolo, atribuindo ao contador a responsabilidade pelas irregularidades existentes.

O relator do processo, Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, destacou, em seu voto, que é obrigação do empresário velar pela regularidade da atuação da empresa, inclusive, no âmbito fiscal, não podendo, simplesmente, relegar a terceiro a responsabilidade administrativa. “De maneira induvidosa, extrai-se que o réu atuou voltado para as práticas dos delitos narrados na exordial e que os mencionados delitos foram perpetrados de maneira volitiva e em cadeia, o que denota que o réu, sabendo que estava cometendo os crimes, ainda, assim, permaneceu na atividade delitiva”, frisou o relator.

Da decisão cabe recurso.

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Paraíba

João Azevêdo institui o Mês Estadual de Estímulo às Corridas de Rua na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 13.553, de 10 de janeiro de 2025, instituindo o Mês Estadual de Estímulo à Prática de Corridas de Rua. A legislação foi publicada no Diário Oficial deste sábado (11) e determina que, anualmente, o mês de agosto seja dedicado a promover a prática do pedestrianismo em todo o estado da Paraíba.

De acordo com a lei, corrida de rua é definida como a prova de pedestrianismo realizada em circuito urbano, com distância oficial de, no mínimo, 5 quilômetros. O texto estabelece diretrizes importantes para incentivar a prática esportiva, como:

  • Garantia de segurança: Estímulo à disponibilidade de estruturas adequadas para assegurar a integridade dos praticantes de corrida de rua.
  • Apoio a entidades esportivas: Incentivo a organizações que promovam a prática, sejam elas profissionais ou amadoras.
  • Inclusão social: Promoção da participação de pessoas com deficiência nos eventos esportivos.
  • Realização de eventos em diversas cidades: Expansão das corridas de rua para várias localidades do estado.
  • Parcerias e convênios: Estímulo à colaboração com entes federados e a iniciativa privada para fomentar a prática esportiva.

Além disso, a lei busca:

  1. Promover as corridas de rua como modalidade esportiva popular.
  2. Mapear demandas do setor para identificar oportunidades de crescimento e melhorias.
  3. Implementar mecanismos de incentivo, assegurando maior adesão da população à prática esportiva.

A legislação reforça o compromisso do governo estadual em estimular hábitos saudáveis, promover a inclusão social e desenvolver o esporte como ferramenta de integração e cidadania.

“No segmento de eventos esportivos, estamos muito otimistas com o futuro. Acreditamos que essa legislação abre portas para iniciativas ainda mais robustas, como a implementação do ICMS Esportivo na Paraíba. Esse mecanismo pode ser um divisor de águas para a sustentabilidade e o crescimento dos eventos esportivos, fortalecendo toda a cadeia produtiva que envolve o esporte. Estamos confiantes de que, com diálogo e planejamento, esse avanço será uma realidade em breve”,  declara Olié Martins, membro da OEEPB (Organizadores de Eventos Esportivos da Paraíba).

“A sanção dessa lei pelo governador João Azevêdo é um marco importantíssimo para o desenvolvimento e para o incentivo à prática esportiva no estado. O reconhecimento oficial de um mês dedicado às corridas de rua não apenas valoriza os atletas e organizadores, mas também fomenta a inclusão social, o turismo esportivo e a qualidade de vida da população”, fala  Rafael Coelho,  membro da OEEPB.

A Lei nº 13.553 já está em vigor e representa mais um passo no fortalecimento da cultura esportiva na Paraíba, contemplando atletas, amadores e todas as pessoas interessadas em participar dessa prática.

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Paraíba

Sudene aprova liberação de R$ 50 milhões para empreendimento turístico em João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou a liberação de R$ 50 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para financiar o projeto Jampa Ocean Palace Resort. A organização é responsável pela instalação de um novo empreendimento hoteleiro em João Pessoa, na Paraíba, integrando o Complexo Turístico de Cabo Branco. O investimento total para a construção do resort é de R$ 247 milhões.

“O projeto trará impactos sociais e econômicos expressivos, especialmente pela geração de empregos” destacou Wandemberg Almeida, coordenador-geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento da Sudene.

Durante a fase de construção, o resort deverá gerar 3.500 empregos. Quando estiver em plena operação, o número de postos de trabalho chegará a 2.600, entre diretos e indiretos, somando mais de 6 mil vagas.

O equipamento funcionará na modalidade all inclusive, ocupando área de 43 mil metros quadrados. O resort oferecerá abrangendo 405 apartamentos, além de diversos instrumentos de lazer. Durante a fase de construção, o complexo deverá gerar 3.500 empregos diretos e indiretos. Quando em plena operação, o número de postos de trabalho chegará a 2.600, também entre ocupações diretas e indiretas, somando mais de 6 mil vagas. A expectativa é que as obras sejam finalizadas em 2026.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, enfatizou a importância da diversificação dos projetos financiados pelo FDNE: “A aprovação deste recurso reforça a estratégia de diversificar a carteira de investimentos do FDNE. O turismo é um setor essencial para o desenvolvimento do Nordeste, pois amplifica os efeitos dos investimentos realizados”. O gestor também enfatizou o recente acordo de cooperação firmado com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) para estimular soluções inovadoras no setor turístico em operação na área de atuação da Autarquia.

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Paraíba

“Quem sabe é Deus”, diz Cícero Lucena sobre futuro político nas eleições de 2026

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Redação do Portal da Capital

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), deu início a uma agenda de visitas pelo interior da Paraíba, alimentando especulações sobre uma possível candidatura ao Governo do Estado em 2026.

Nesta terça-feira (14/01), Cícero esteve em Ouro Velho, no Cariri paraibano, a convite do prefeito Dr. Júnior (União Brasil), durante as festividades de 64 anos de emancipação política do município.

“Quem sabe é Deus”, disse o gestor sobre a posição dele na majoritária no próximo pleito, conforme registrado pela Rádio Correio 98 FM.

Recebido como convidado de destaque, Cícero classificou a agenda como um gesto de gratidão pelo convite recebido por Dr. Júnior.

“Um convite que muito me honrou do prefeito Júnior que tem nesse momento cuidando de Ouro Velho, mas que já tem cuidando há muito tempo por meio do grupo, e agora ele assume a condição. Ele que tem um serviço humanitário muito forte naquela região por médico que é e agora cuida da população. É uma cidade que dá gosto de você ver. Quando o poder público tá cumprindo sua ação e compromisso de cuidar da população. E ao completar 64 anos teve uma belíssima festa que eu tive o prazer de ser convidado e sou grato pelo gestor”, explicou.

 

 

 

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