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Paraíba

Perícia do MPF constata esgoto e falta de manutenção em canais no Eixo Leste da transposição

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Nestas segunda (16) e terça-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) realizou perícia no Projeto de Integração do São Francisco (Pisf), Eixo Leste, Meta 3L, e constatou, além de lançamento de efluentes, falta de manutenção em canais de águas de chuvas que vão para o rio Paraíba. A perícia também constatou assoreamento e deterioração no canal de drenagem de águas superficiais, que fica ao lado do canal que abriga as águas da transposição do rio São Francisco, e serve para reduzir os impactos das chuvas. A inspeção, realizada no município de Monteiro, na região do Cariri paraibano, até a divisa com Sertânia, em Pernambuco, foi coordenada pelo engenheiro civil do MPF na Paraíba, com apoio de técnicos de Segurança Institucional e Assessoria de Comunicação do órgão.

Outros problemas constatados pelo Setor Pericial do Ministério Público Federal foram pontos de erosão em canais pluviais e no canal da transposição, bem como mato e sujeira no enrocamento, ficando clara a falta de manutenção da obra do Pisf.

Residências financiadas pela Caixa jogam esgoto – Durante a perícia, os técnicos constataram que várias casas da Rua Antônio Saturno Bezerra, financiadas pela Caixa Econômica Federal, foram entregues, recentemente, com fossas fora de padrão normativo, o que faz com que elas estourem e que esgoto seja lançado no canal pluvial e rio Paraíba (na desembocadura da transposição), que ficam próximos à rua.

Problema antigo – Assim como afirmou na semana passada, quando foi realizada primeira diligência no Pisf na região de Monteiro em 2022, a procuradora da República Janaina Andrade avalia que “não há devida atenção com a obra, que teve um elevado dano ambiental, no aspecto social e natural, além do grande dispêndio de recursos públicos (aproximadamente R$ 15 bilhões)”.

Ela lembra que desde quando a transposição obteve a licença para operar (Licença de Operação nº 1464/2018), o problema do esgotamento sanitário em Monteiro, tido como uma das obras complementares ao Pisf, não foi solucionado. Reforçou ainda que o esgotamento é pré-requisito (condicionante) para a transposição e que, passados cinco anos da inauguração, no município de Monteiro, porta de entrada das águas do Pisf na Paraíba, não há conclusão do esgotamento sanitário. “Isso pode interferir na operação comercial do Projeto de Integração do São Francisco”, alertou a procuradora.

Informação técnica de 2019

Relatório de inspeção – O Setor Pericial do MPF está elaborando uma informação técnica detalhada acerca da perícia realizada nesses dois dias, para remeter à Procuradoria da República em Monteiro. O novo relatório será encaminhado à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), à Prefeitura Municipal de Monteiro, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), bem como ao secretário estadual de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e ao governador do estado.

A procuradora Janaina Andrade adiantou que pretende marcar, juntamente com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), em breve, reunião com todos os órgãos responsáveis para a construção urgente de providências, antes de adoção de medidas judiciais.

Clique aqui e confira fotos da inspeção

Vídeos da inspeção:

Esgoto doméstico lançado em canal pluvial indo para o Rio Paraíba, em Monteiro 

Esgoto de casas indo para desembocadura da transposição do São Francisco em Monteiro
Esgoto indo em direção ao Rio Paraíba em Monteiro
Falta de manutenção em canais pluviais de Monteiro

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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