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Paraíba

Paulista: com carga horária mensal menor que 12h, vereadores ampliam férias para mais de 100 dias

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A Câmara Municipal de Paulista, município localizado no Sertão da Paraíba, aprovou, por maioria de votos, uma alteração na Lei Orgânica que permite mais que dobrar o período de férias dos parlamentares locais.

A vitória só foi possível graças a cinco dos nove vereadores da Casa: Amaral, Anginho da Van, Cícero de Ademar, Deda e Laércio Redeiro que, por sua vez, assina a autoria do Projeto.

A notícia de aprovação da nova Lei que aumenta o período de férias dos parlamentares para 105 (cento e cinco) dias por ano, foi recebida com revolta pela população.

A aprovação da Lei aconteceu na sessão da terça-feira (17/05) quando os parlamentares que tiveram os respectivos votos vencidos foram: Betinho, Possidonio de Oliveira e Tico França.

Remuneração

De acordo com o Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a vereadora que preside a Casa, Josefina Saldanha Veras, recebe R$ 7.596,67 (sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) como remuneração mensal, e os outros vereadores, a exemplo do autor da propositura, Laércio Araújo do Nascimento, R$ 5.330,00 (cinco mil, trezentos e trinta reais).

A remuneração, na prática, é referente a realização de uma sessão semanal, realizada sempre às terças-feiras, a partir das 09h, com duração máxima de duas horas.

Ainda segundo o Sagres, mesmo com uma carga horária de trabalho na Câmara Municipal que não ultrapassa dez horas por mês os parlamentares já receberam, apenas entre os meses de janeiro de 2022 até março último, um valor individual acumulado de R$ 16.005,14 (dezesseis mil, cinco reais e quatorze centavos). Já a presidente da Casa, por ter um salário diferenciado, recebeu, no mesmo período, o montante de R$ 22.790,01 (vinte e dois mil, setecentos e noventa reais e um centavo).

Salário mínimo

O valor do salário mínimo vigente no Brasil desde o dia 1º de janeiro de 2022, de acordo com a MP 1.091, publicada no dia 31 de dezembro de 2021, é de R$ 1.212,00 (Hum mil duzentos e doze reais) para o trabalhador que cumprir uma carga horária de, pelo menos, 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Recebendo assim, R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos) por hora ou R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta centavos por dia).

De acordo com dados mais recentes de um estudo elaborado pela consultoria IDados, com base nos indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) divulgado em setembro de 2021, como proporção do total de ocupados no Brasil, são 34,4% de trabalhadores recebendo até um salário mínimo– o patamar também é o mais alto já apurado desde o início da série histórica, em 2012.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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