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Paraíba

João Azevêdo presta contas no ODE de Sousa com recorde de participação

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Com recorde de público na região (3.534 participantes), o governador João Azevêdo participou, na sexta-feira (13), na cidade de Sousa (10ª Região Geoadministrativa), da segunda audiência pública regional do Orçamento Democrático Estadual – Ciclo 2022. Na ocasião, o chefe do executivo assinou ordens de licitação e de serviço, fez entrega de equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar, entregou créditos do programa Empreender Paraíba, prestou contas das ações do governo no estado e na região, e ouviu as reivindicações da população. Educação, saúde e habitação foram as prioridades eleitas na audiência.

O governador abriu a plenária assinando ordem de licitação para a reforma e ampliação do Centro de Formação de Educadores, com a construção do ginásio, na cidade de Sousa, na ordem de R$ 7,5 milhões.  Também assinou ordem de serviço para as obras de pavimentação e sinalização da travessia urbana na cidade de Sousa (Massapê dos Dias, Mutirão, Núcelo II e III), no valor de R$ 5,4 milhões; assinou contrato para as obras de pavimentação da rodovia PB-384-, trecho entre as cidades de Nazarezinho e Carrapateira, além das travessias urbanas na região que somam mais de R$ 39 milhões.

Ao Corpo de Bombeiros Militar da região, João Azevêdo fez a entrega simbólica de equipamentos de proteção individual, de combate a incêndio, viaturas e manutenção da unidade. Investimentos que somam quase R$ 160 mil. E à Polícia Militar entregou cinco motos no valor total de R$ 100 mil.

O chefe do executivo ainda destinou créditos do Empreender Paraíba a 91 microempreendedores da região, totalizando um investimento de quase R$ 694 mil. De 2019 até agora, na região, já foram liberados R$ 2,7 milhões de créditos do Empreender Paraíba, beneficiando 408 empreendedores.

João Azevêdo agradeceu a todos pela participação. “Que maravilha essa festa da democracia. A região de Sousa está dando exemplo de como se fazer e realizar uma plenária do ODE, com uma participação efetiva, massiva, da população, envolvida nas escolhas e decisão do caminho que devemos seguir. Parabéns a Sousa e todas as cidades envolvidas da região, a equipe do ODE, que juntamente a toda a equipe de governo, proporcionou um momento de conversa franca e direta sobre os anseios e pleitos de toda a região. Quero agradecer também a todos os conselheiros que trabalham voluntariamente e promovem desenvolvimento para cada cidade que representam’, agradeceu o governador.

O governador também prestou contas das ações do governo, em especial da região de Sousa, que elegeu no ciclo anterior a educação, a infraestrutura e habitação, como prioridades de investimentos para este ano orçamentário. “Aqui, na região, nós destinamos mais de R$ 1,3 milhão em cestas básicas para os estudantes e investimos quase R$13 milhões em reformas de escolas, construção de ginásios e reestruturação do Centro de Treinamento de Professores, por exemplo,”, informou o governador, complementando que hoje a  Paraíba tem a maior rede de escolas integrais do país, com 302 escolas implantadas.

“Também destinamos mais de R$ 64 milhões, com a distribuição de 260 mil chips com dados móveis para os alunos e distribuímos 10 mil notebooks aos professores. O governo também investiu mais de R$ 398 milhões em infraestrutura, com a construção de 90 ginásios, em 54 municípios, mais 30 novas escolas, em 28 municípios e reforma de 148 escolas, em 82 municípios”, disse João Azevêdo.

Na parte da infraestrutura, o gestor pontuou investimentos que somam mais de R$ 109 milhões, com a pavimentação de ruas, como a da Avenida Perimetral Oeste de Sousa; a PB-384, que liga os municípios de Carrapateira a Nazarezinho; travessias urbanas no Lastro, Marizópolis, Santa Cruz, São Francisco e Sousa, além do acesso ao distrito de Gravatá e Águas Belas, em Nazarezinho; a PB-387, entre Uiraúna e Vieirópolis, entre outros.

Em habitação, os investimentos foram, entre os anos de 2021 e 2022, de R$ 201,8 milhões, em toda a região, incluindo a construção de 66 casas em Aparecida, 39 em Sousa e 20 em Vieirópolis.

O prefeito da cidade de Sousa, Fábio Tyrone, falou sobre a realização de mais uma audiência na região. “Que festa linda dessa noite. Uma festa da democracia, da cidadania, com o povo feliz que veio aqui agradecer e reconhecer o trabalho de um governo operoso. O governador está de parabéns por a Paraíba ter se tornado referência em todo o Brasil na questão do combate à pandemia, na relação com as finanças, na questão da educação quando passou a ser o segundo estado com mais escolas integrais no Brasil. Temos muitas semelhanças, pois o nosso governo se espelha neste governo, nesse lado humano” disse Tyrone.

O deputado estadual Lindolfo Pires falou da importância do retorno deste momento. “Nós estávamos com saudade e a população compareceu em peso por acreditar neste governo. Agradecemos por tudo o que o governo tem feito pelo Sertão da Paraíba. Nós vimos aqui as ações que o governador assinou e ainda vai fazer pelo Sertão. Quero destacar uma obra que há muito tempo era desejada, a pavimentação da estrada que liga as cidades de Nazarezinho e Carrapateira. Compromisso feito e assinado. Também a estrada que liga São Francisco a Ramada. São ações que se juntam em benefício do sertanejo”, agradeceu o deputado.

O deputado federal Wilson Santiago, por sua vez, falou sobre o compromisso e reconhecimento. “Mais uma vez temos a comprovação de quem trabalha e tem reconhecimento. O governador João Azevêdo tem feito, de fato, uma gestão que atende os interesses da maioria da população, daquilo que se espera e tem compromisso com seu povo, do que se tem concretizado sobre aquilo que a população espera. Por meio do Orçamento Democrático, tantas obras foram anunciadas, além daquelas já inauguradas. Teremos muito mais a fazer. Estamos unidos para fazer corresponder à expectativa da população”, disse Wilson Santiago.

O secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé, ressaltou a importância da participação popular e agradeceu a presença da população. “É com a união da população que poderemos avançar na melhoria da qualidade de vida dos paraibanos e das paraibanas. A região de Sousa sabe disso, e por isso, compareceu essa noite pra vir dialogar e trazer suas demandas necessárias. O governo só tem a agradecer por essa participação que afirma a melhor forma de se fazer política participativa que é ouvindo o que as pessoas têm a dizer, reivindicar. Nossos agradecimentos a todos que fizeram parte para que esse momento se tornasse único aqui para a região de Sousa. Tenho a certeza que assim vamos avançando e melhorando cada vez mais a vida da nossa população”, disse o secretário.

Votação de prioridades: A população pode acessar o site www.votacaoode.pb.gov.br e eleger as suas prioridades de investimentos. A votação está disponível até o fim das audiências públicas, dia 1º de julho.

Próximas audiências: Catolé do Rocha (19 de maio); Monteiro (20 de maio); Cuité (21 de maio); Pombal (26 de maio); Itaporanga (27 de maio); Princesa Isabel (28 de maio); Mamanguape (2 de junho); Guarabira (3 de junho); Campina Grande (4 de junho); Juazeirinho (9 de junho); Patos (10 de junho); Itabaiana (30 de junho); e João Pessoa (1 de julho).

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Paraíba

Colégio de Procuradores aprova PL e define reajuste salarial para efetivos e comissionados do MPPB

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O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Projeto de Lei que fixa em 6% o percentual de reajuste salarial dos cargos efetivos e comissionados do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, a partir de fevereiro de 2025.

A 18ª sessão ordinária do ano, aconteceu de forma virtual na segunda-feira (11/11) e foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, contando ainda com a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Vasti Cléa Lopes, Luciano Maracajá, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, João Geraldo Barbosa, Francisco Lavor, Sônia Maia, José Guilherme Lemos, Maria Ferreira Lopes Roseno, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo Siqueira, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.

O PGJ comunicou que participou, na semana passada, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em Brasília, que contou com a eleição do novo presidente da entidade, o procurador-geral do MPDFT, Georges Seigneur. Ele propôs um voto de aplauso ao novo presidente, tendo sido aprovado por unanimidade.

Antônio Hortêncio também informou que, na próxima semana, a partir do dia 4, terá início o 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, em João Pessoa. Nesse período também serão realizadas na capital paraibana reuniões ordinárias do CNPG, do Conselho Nacional de Corregedor-es-Gerais (CNCG), do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (Cnomp) e do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos do MP (Cdemp).

Também foi informado pelo procurador-geral que, nesta quarta-feira, será realizada a cerimônia do Prêmio CNMP 2024, em Brasília, e que o projeto do MPPB Pandora Speech é um dis finalistas na categoria “Tecnologias disruptivas ou emergentes”.

O corregedor-geral reforçou que, durante o encontro do CNCG, no dia 5, a promotora de Justiça Fabiana Lobo vai apresentar a atuação do MPPB na fiscalização das comunidades terapêuticas. Além disso, haverá a eleição do novo presidente da entidade.

O ouvidor do MPPB, procurador José Guilherme Lemos, também reiterou a realização da reunião do Cnomp em João Pessoa e informou que dois projetos estratégicos do MPPB serão apresentados aos ouvidores: “Vozes dos Silenciados”, pelos promotores Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Pires,  e “Educar para incluir”, pela promotora Liana Espínola. Ele anunciou ainda que o procurador Aristóteles Santana, que esteve à frente da Ouvidoria do MPPB no período 2020-2024, receberá a ordem do mérito pelo Cnomp.

O procurador João Geraldo Barbosa, diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), também reforçou a realização da reunião do Cdemp em João Pessoa e comunicou que a primeira turma do curso sobre inteligência artificial terá início nesta segunda-feira (25/11). Outras turmas do curso já estão sendo planejadas para 2025.

O procurador Alcides Jansen propôs voto de aplauso ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, pela reeleição para o comando da entidade. Já o procurador Luis Nicomedes propôs voto de aplauso aos promotores Octávio Paulo Neto e Alberto Cartaxo, pelo reconhecimento do Prêmio Inovação J.Ex, extensivo a todos os integrantes do Núcleo de Gestão do Conhecimento (NGC). Os votos foram aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, os procuradores parabenizaram o PGJ pelo projeto de reajuste dos servidores bem como o diretor e a equipe do Ceaf pelos cursos que estão sendo oferecidos.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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