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Taxa de desemprego no primeiro trimestre cai em apenas um Estado brasileiro: Amapá

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A taxa de desocupação ficou estável em 26 unidades federação no primeiro trimestre de 2022, frente ao anterior, refletindo a estabilidade da taxa média nacional, que foi de 11,1%. A única queda ocorreu no Amapá (14,2%), que variou -3,3 p.p em relação ao quarto trimestre de 2021. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada hoje (13) pelo IBGE. Os resultados também já estão disponíveis no Painel da PNAD, que traz mapas e gráficos interativos com dados regionais.

Todas as grandes regiões tiveram taxas de desocupação estáveis na comparação com o último trimestre do ano passado, sendo que o Nordeste (14,9%) se manteve com o maior índice ao longo de todos os trimestres analisados. Já a região Sul teve a menor, 6,5%.

Com estabilidade em quase todos os estados, as maiores taxas de desocupação foram as da Bahia (17,6%), de Pernambuco (17,0%) e Rio de Janeiro (14,9%) e as menores, de Santa Catarina (4,5%), Mato Grosso (5,3%) e Mato Grosso do Sul (6,5%).

No Amapá, único estado com queda, a taxa recuou 3,3 p.p., passando de 17,5% no quarto trimestre de 2021 para 14,2% no primeiro trimestre deste ano. “Essa queda, contudo, não se deve ao aumento no número de pessoas ocupadas, mas a menor pressão das pessoas sem trabalho buscando ocupação no estado. Houve uma queda de 7,3% no número de pessoas na força de trabalho e um aumento de 10,4% no contingente fora da força”, analisa a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.

O número de pessoas ocupadas no país ficou em 95,3 milhões, composto por 67,1% de empregados, 4,3% de empregadores, 26,5% de pessoas que trabalharam por conta própria e 2,0% de trabalhadores familiares auxiliares.

Os maiores percentuais de trabalhadores por conta própria foram do Amapá (35,9%), Amazonas (35,7%), Pará (34,6%) e Rondônia (32,4%), todos estados da região Norte do país. Também foi verificado no Pará o maior percentual de trabalhadores informais (62,9%). Norte e Nordeste concentram os maiores percentuais dessas categorias profissionais.

Por outro lado, Sudeste (69,7%) e Centro-Oeste (71,0%) apresentaram maior participação da categorias dos empregados. Santa Catarina (88,2%) foi o estado com o maior percentual de trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Já no Maranhão (47,3%), menos da metade tinha a carteira assinada.

Rendimento médio cresce somente no estado de São Paulo

No primeiro trimestre deste ano, o rendimento médio mensal recebido pelos trabalhadores foi estimado em R$ 2.548, um aumento de 1,5% em relação ao último trimestre de 2021 (R$ 2.510). Esse valor, porém, é 8,7% menor que o do 1º trimestre do ano passado (R$ 2.789).

“Na comparação com o quarto trimestre de 2021, somente as regiões Norte (R$ 1.985) e Sudeste (R$ 2.875) tiveram expansão significativa no rendimento médio. Já entre as unidades da federação, embora tenha havido uma tendência de leve aumento em boa parte delas, o único estado que realmente teve aumento estatisticamente significativo foi São Paulo (R$ 3.107)”, acrescenta Adriana Beringuy.

Desocupação entre homens e pessoas brancas fica abaixo da média nacional  

A PNAD Contínua trimestral mostra também que enquanto as taxas de desocupação das pessoas brancas (8,9%) e de homens (9,1%) ficaram abaixo da média nacional (11,1%), as das mulheres (13,7%) e de pessoas pretas (13,3%) e pardas (12,9%) continuaram mais altas no primeiro trimestre deste ano.

A desocupação por faixas de idade também ficou estável no período, frente ao trimestre anterior. Mesmo no caso dos jovens de 18 a 24 anos (22,8%), que tradicionalmente têm elevadas taxas de desocupação, não houve crescimento, acompanhando o panorama nacional.

“São jovens ainda em processo de formação, que não têm uma inserção muito efetiva no mercado de trabalho, ocupando, muitas vezes, trabalhos temporários. Eles entram e saem do mercado com mais frequência. Muito em função de, às vezes, terem que compatibilizar estudos com trabalho. Há ainda outros aspectos estruturais, como pouca experiência e qualificação. Por isso, estão rotineiramente pressionando do mercado”, conclui Adriana Beringuy.

Mais sobre a pesquisa

A PNAD Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.

Em função da pandemia de Covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone desde 17 de março de 2020. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante. Consulte os dados da pesquisa no Sidra.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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