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Saúde tenta contornar resistência de Bolsonaro e avançar na vacinação da Covid

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Quase um ano e meio após o começo da vacinação da Covid-19, o Ministério da Saúde ainda tenta contornar as bandeiras negacionistas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e ampliar a cobertura da proteção contra a pandemia.

De acordo com esta matéria publicada pela Folha, entre as principais preocupações de técnicos da pasta está o baixo alcance da aplicação em algumas regiões, como em Roraima, onde apenas 64% da população recebeu ao menos uma dose, segundo dados do Consórcio da imprensa.

O governo também não descarta ampliar a aplicação da quarta dose. A tendência é que essa discussão ganhe força no segundo semestre, na leitura de integrantes da Saúde.

A orientação atual é disponibilizar essa dose para pessoas acima de 70 anos e para quem apresenta maior risco de complicações com a Covid.

No total, o governo já distribuiu 487,7 milhões de vacinas. Além disso, existe opção de compra de 60 milhões de unidades da Fiocruz e 50 milhões da Pfizer para o segundo semestre.

Para ampliar o ciclo básico em estados com baixa cobertura, a estratégia da Saúde é montar campanhas locais nessas regiões e adotar o uso de carro de som e mobilização nas fronteiras.

Gestores do SUS, porém, afirmam que o efeito das ações da Saúde é limitado. Eles cobram maior protagonismo do ministério em temas delicados ao bolsonarismo, como a imunização das crianças.

“Não pode apenas dizer que a vacina está no posto para quem quer”, disse o presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Nésio Fernandes.

“O interesse maior de ter ampla cobertura é da República, das autoridades políticas, a gente deve ter no governo federal aquele ente plenamente responsável em promover uma campanha nacional de incentivo da vacinação”, afirmou ainda Fernandes, que também é secretário de Saúde no Espírito Santo.

Bolsonaro, que diz não ter se vacinado, é um crítico de da imunização contra a Covid. Ele questionou em diversas ocasiões a eficácia dos imunizantes e se opôs à ampliação da campanha de proteção às crianças.

Bolsonaro projetou, em janeiro de 2021, que menos da metade da população tomaria a vacina, mas cerca de 84,9% receberam ao menos uma dose até agora.

Apesar de a vacina não ser mais o alvo prioritário das reclamações do presidente, a Saúde ainda patina para tratar de alguns temas. O governo, por exemplo, divulgou apenas uma campanha de comunicação genérica sobre a imunização das crianças.​

A cúpula da Saúde também evita projetar como serão campanhas futuras contra a Covid, mas avalia que se a doença estiver controlada é possível reduzir o tamanho do público que receberá as doses.

Neste caso, as vacinas poderiam ser compradas ao SUS com base em grupos prioritários, como idosos, pessoas com maior chance de desenvolver a forma grave da doença, além de profissionais de saúde.

Adultos saudáveis receberiam, na rede pública, as vacinas excedentes. O desenho seguiria a linha das campanhas de rotina, como a da gripe.

Auxiliares do ministro Marcelo Queiroga, porém, afirmam que este cenário depende do comportamento da doença e da evolução das vacinas no mercado. Há ainda expectativa de que a rede privada avance na compra dos imunizantes. ​

“No momento a prioridade é avançar na 1ª e 2ª dose de reforço. As variantes da ômicron têm escape vacinal maior mas, mesmo assim, a vacinação protege contra internação, casos graves e óbitos”, disse Queiroga à Folha.

“Ainda não temos todos os elementos para definir a estratégia de vacinação de 2023, todavia temos doses de vacinas”, declarou. “Vamos aguardar as evidências científicas para avançar ainda esse ano com a possibilidade de vacinação das faixas etárias mais baixas”, disse o ministro.

Para Fernandes, a Covid não pode ser tratada da mesma forma de outras doenças que têm campanhas de vacinação de rotina.

“Não estamos falando de doença que foi plenamente controlada, com padrão de mutação previsível. Não posso considerar desnecessário o reforço anual da vacinação contra uma doença que retirou a vida de número importante de pessoas entre 20 e 55 anos”, disse o presidente do Conass.

Rodrigo Cruz, que atuava como secretário-executivo do Ministério da Saúde até esta quarta-feira (11), disse à Folha, na última semana, que não há segurança para afirmar que a campanha de 2023 já será reduzida.

“O esforço hoje é de implementar a campanha vigente”, disse Cruz.​

Para o presidente do Conass, o problema atual é o ritmo da vacinação. “O tema está ausente nas grandes agendas nacionais, isso tem contribuído para desacelerar a campanha”, afirmou Fernandes. Ele ainda declara que é importante atualizar a estratégia nacional de comunicação da campanha da Covid.

Em nota, a Saúde disse que já realizou 38 campanhas publicitárias veiculadas nas TVs e rádios de todo o país. “A pasta também reforça amplamente a importância da segunda dose e da dose de reforço para garantir a máxima proteção contra o vírus e conter o avanço de novas variantes no país”, afirmou o ministério.

“Também recomenda aos estados e municípios que façam a busca ativa da população para completar o esquema vacinal contra a Covid-19”, declarou ainda a pasta.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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