O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que mantenha processos oriundos da Operação Calvário sob competência da Justiça Eleitoral.
O pedido, protocolado pelos advogados de defesa do ex-governador, será julgado pelo ministro Gilmar Mendes que, segundo o sistema de informação da Corte, recebeu o documento na manhã desta sexta-feira (13).
No início do mês de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de uma decisão monocrática do ministro Sebastião Reis Júnior, negou o pedido feito pela defesa de Coutinho para que a Justiça Eleitoral julgasse processos do âmbito da Operação Calvário.
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Com a Decisão, os processos continuaram sob a competência da Justiça Comum, no TJPB.
O pedido reforçou a tese que levou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) decidir, à unanimidade, no último mês de abril, pela devolução do processo para a Justiça Comum.
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Na ocasião, a Justiça Eleitoral levou em conta argumentos do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que não viu conexão entre as acusações narradas na denúncia com prática de “caixa 2”.
Calvário
Ricardo é apontado pela investigação do Ministério Público, no âmbito da Operação Calvário, como chefe de uma Organização Criminosa (Orcrim) responsável pelo desvio de um montante superior aos R$ 130 milhões dos cofres públicos paraibanos nos setores da Saúde e da Educação.
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