Nos acompanhe

Brasil

Investigadores começam teste para avaliar ajustes feitos pelo TSE no Sistema Eletrônico de Votação

Publicado

em

Os investigadores responsáveis pelos cinco planos de ataque considerados bem-sucedidos no último Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2021) começaram, nesta quarta-feira (11), a examinar e avaliar as soluções desenvolvidas pela equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para sanar as vulnerabilidades identificadas em novembro do ano passado. No entanto, nenhum dos achados conseguiu atingir potencial para uma modificação de voto.

Chamado Teste de Confirmação, o evento ocorre de 11 a 13 de maio, das 9h às 18h, no Centro de Divulgação das Eleições (CDE), no 3º andar do edifício-sede do TSE, em Brasília. O encerramento das atividades está previsto para as 17h desta sexta-feira (13). O Teste de Confirmação está previsto no artigo 37 do Edital do TPS.

Em nome do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o juiz auxiliar da Presidência da Corte, Sandro Nunes Vieira, abriu o evento pela manhã, agradecendo a participação dos investigadores que vieram, mais uma vez, colaborar com o aprimoramento do sistema eletrônico de votação. O juiz integra a Comissão Avaliadora do TPS 2021.

“Os protagonistas do TPS são os investigadores. São pessoas, brasileiros com mais de 18 anos de idade, que voluntariamente se inscrevem e trazem para a Justiça Eleitoral a sua expertise para colocar o sistema eleitoral à prova. De modo algum vemos essas pessoas como adversárias. Pelo contrário, temos uma visão colaborativa dessa participação”, salientou Sandro Vieira.

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, falou sobre o que o TSE espera dos resultados do Teste de Confirmação. “A expectativa é a melhor possível. É a conclusão de um trabalho de muitos meses. Um trabalho que consiste em uma interlocução científica entre a Academia, os peritos, os investigadores individuais e o TSE. Os investigadores que vêm aqui e contribuem com a Justiça Eleitoral são os verdadeiros protagonistas desse processo”, disse Valente, reforçando o que disse Sandro Vieira.

Um dos integrantes da Comissão Avaliadora do TPS 2021 e presente hoje no CDE, juntamente com outros integrantes do órgão, o professor da Universidade Federal de Uberlândia, Jamil Salem Barbar, lembrou que a urna é composta de diversas proteções em série. “Esperamos que os investigadores nos deem, inclusive, algumas contribuições adicionais, o que poderia ser melhorado”, acrescentou o professor.

Início do Teste

O primeiro dia do Teste de Confirmação começou com os grupos de investigadores se preparando para analisar as soluções inseridas no sistema para resolver os achados verificados nos cinco planos de ataque bem-sucedidos no TPS 2021.

Integrante da equipe que identificou, durante o TPS de novembro, um achado ligado à saída do fone de ouvido da urna, o professor de computação, Carlos Alberto da Silva, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, afirmou que a urna eletrônica é um dispositivo bem planejado e que funciona. “Tudo o que a gente questionou, o TSE mostrou e teve transparência”, disse ele, ressaltando que a urna tem diversos mecanismos de segurança que impedem a manipulação do voto.

No achado, a equipe conectou um transmissor Bluetooth que transmitia o áudio com o voto do eleitor a um mecanismo externo. O áudio, no entanto, é habilitado somente para eleitores com deficiência visual. Além disso, esse ataque é de fácil identificação, uma vez que a saída do fone de ouvido da urna fica na parte de trás do equipamento, que é exposta a todos.

O TPS

Evento permanente do calendário eleitoral, o Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) é realizado pelo TSE desde 2009, preferencialmente nos anos anteriores ao das eleições. Na sexta edição do TPS, ocorrida de 22 a 27 de novembro de 2021, dos 29 planos de ataques aos componentes da urna eletrônica, somente cinco registraram achados, cujas soluções estão submetidas a exame no Teste de Confirmação.

O objetivo do TPS é fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança do registro e da apuração dos votos, bem como propiciar melhorias no processo eleitoral.

Continue Lendo

Brasil

Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Continue Lendo

Brasil

Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

Continue Lendo

Brasil

Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Veja mais:

Continue Lendo