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Fundo do poço: inflação mantém alta no Brasil e chega a 1,06% em abril, maior para o mês desde 1996

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A inflação teve alta de 1,06% em abril, após ter alcançado 1,62% em março. Esse foi o maior resultado para o mês de abril desde 1996 (1,26%). No ano, o indicador acumula alta de 4,29% e, nos últimos 12 meses, de 12,13%, acima dos 11,30% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em abril de 2021, a variação havia sido de 0,31%. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (11) pelo IBGE.

Em abril, os principais impactos vieram de alimentação e bebidas – maiores variação (2,06%) e impacto (0,43 p.p.); e dos transportes – alta de 1,91% e 0,42 p.p. de impacto. Juntos, os dois grupos contribuíram com cerca de 80% do IPCA de abril.

“Alimentos e transportes, que já haviam subido no mês anterior, continuaram em alta em abril. Em alimentos e bebidas, a alta foi puxada pela elevação dos preços dos alimentos para consumo no domicílio (2,59%). Houve alta de mais de 10% no leite longa vida, maior contribuição (0,07 p.p.), e em componentes importantes da cesta do consumidor como a batata-inglesa (18,28%), o tomate (10,18%), o óleo de soja (8,24%), o pão francês (4,52%) e as carnes (1,02%)”, elenca o analista da pesquisa, André Almeida.

No caso dos transportes, a alta foi puxada, principalmente, pelo aumento nos preços dos combustíveis que continuaram subindo (3,20% e 0,25 p.p.), assim como no mês anterior, com destaque para gasolina (2,48%), produto com maior impacto positivo (0,17 p.p.) no índice do mês.

“A gasolina é o subitem com maior peso no IPCA (6,71%), mas os outros combustíveis também subiram. O etanol subiu 8,44%, o óleo diesel, 4,74% e a ainda houve uma alta de 0,24% no gás veicular”, acrescenta Almeida.

Houve ainda aceleração nos grupos Saúde e cuidados pessoais (1,77%) e Artigos de residência (1,53%). O único grupo a apesentar queda no IPCA de abril foi Habitação, com -1,14%. Os demais ficaram entre o 0,06% de Educação e o 1,26% de Vestuário.

A aceleração do grupo Saúde e cuidados pessoais (1,77%) decorre principalmente da alta observada nos preços dos produtos farmacêuticos (6,13%), que contribuíram com 0,19 p.p. no índice geral. No dia 1º de abril, foi autorizado o reajuste de até 10,89% no preço dos medicamentos, dependendo da classe terapêutica. As maiores variações no item vieram dos remédios hormonais (7,96%) e hipotensores e hipocolesterolêmicos (6,81%).

Além disso, houve alta também nos produtos de higiene pessoal (0,85%), com impacto de 0,03 p.p. O plano de saúde (-0,69%) segue com variação negativa, refletindo o reajuste negativo de -8,19% aplicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no ano passado.

O grupo habitação (-1,14%) foi o único a apresentar variação negativa em abril, devido à queda nos preços da energia elétrica (-6,27%).

“A partir de 16 de abril, houve mudança na bandeira tarifária, que saiu de bandeira de escassez hídrica, para bandeira tarifária verde, em que não há cobrança extra na conta de luz. Desde setembro do ano passado, estava em vigor a bandeira de Escassez Hídrica, que acrescentava R$14,20 a cada 100Kwh consumidos”, explica, o analista.

Por outro lado, foram registradas altas no gás de botijão (3,32%) e no gás encanado (1,38%). Neste subitem, houve reajuste tarifário de 7,72% no Rio de Janeiro (4,07%), a partir de 16 de março.

IPCA tem alta em todas as áreas pesquisadas

A pesquisa mostra ainda que todas as áreas pesquisadas tiveram alta em abril. A maior variação ocorreu na região metropolitana de Rio de Janeiro (1,39%), onde pesaram as altas dos produtos farmacêuticos (6,38%) e da gasolina (2,62%). A menor variação, por sua vez, ocorreu na região metropolitana de Salvador (0,67%), onde houve queda nos preços da gasolina (-3,90%) e da energia elétrica (-3,41%).

INPC foi de 1,04% em abril

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC teve alta de 1,04% em abril, abaixo do registrado no mês anterior (1,71%). Foi a maior variação para um mês de abril desde 2003, (1,38%). No ano, o INPC acumula alta de 4,49% e, nos últimos 12 meses, de 12,47%, acima dos 11,73% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em abril de 2021, a taxa foi de 0,38%.

Os produtos alimentícios passaram de 2,39% em março para 2,26% em abril. Os não alimentícios também desaceleraram e registraram 0,66%, frente aos 1,50% do mês anterior.

O INPC subiu em todas as áreas pesquisadas. O menor resultado foi no município de Goiânia (0,65%), em função da queda na energia elétrica (-10,49%). A maior variação, por sua vez, ficou com a região metropolitana do Rio de Janeiro (1,45%), influenciada pelas altas de 13,57% no leite longa vida e de 6,25% nos produtos farmacêuticos.

Mais sobre as pesquisas

O IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, enquanto o INPC as famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. Acesse os dados no Sidra.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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