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Produção industrial varia 0,3% em março e fecha primeiro trimestre com queda de 4,5%

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A produção industrial teve variação positiva de 0,3% na passagem de fevereiro para março, após alta de 0,7% no mês anterior. Na comparação com 2021, o setor acumula queda de 4,5% no primeiro trimestre de 2022. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada hoje (3) pelo IBGE. O acumulado nos últimos 12 meses chegou a 1,8%. Em março, a produção industrial ficou 2,1% abaixo do patamar pré-pandemia, de fevereiro de 2020.

André Macedo, gerente da pesquisa, explica que a manutenção do comportamento positivo em fevereiro e março não conseguiu eliminar a perda de 2% que ocorreu no mês de janeiro. Além do mais, os fatores que dificultam uma retomada da indústria ainda permanecem. “Questões complicadoras na oferta, que é algo mais global, afetado pelo mercado internacional, e na demanda doméstica”, exemplifica.

De acordo com Macedo, as plantas industriais ainda percebem o aumento do custo de produção e refletem a escassez de algumas matéria-prima. “Além disso, a inflação vem diminuindo a renda disponível e os juros sobem e encarecem o crédito. Também o mercado do trabalho, que apresenta alguma melhora, ainda mostra índices como uma massa de rendimentos que não avança”, lembra o Macedo.

A atividade com mais influência positiva no mês de março foi a de veículos automotores, reboques e carrocerias, com crescimento de 6,9%. Funcionando como termômetro da indústria geral, o setor marca o segundo mês de expansão, mas ainda assim, não recupera o mês de janeiro.

Outras atividades que contribuíram para a variação positiva de março foram: outros produtos químicos (7,8%), bebidas (6,4%) e máquinas e equipamentos (4,9%), além de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (7,9%), de couro, artigos para viagem e calçados (8,9%) e de indústrias extrativas (0,9%).

Já entre as 12 atividades em queda, a principal influência veio de produtos alimentícios (-1,7%), que interrompe quatro meses consecutivos de alta, quando acumulou expansão de 14,9%. “Além de ter partido de um índice mais alto, alguns itens específicos, de produção mais volátil, como o açúcar, acabaram contribuindo para a queda no setor”, afirma Macedo.

Coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,1%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-8,4%) também exerceram importantes impactos no mês. Os recuos nas atividades de ramos de produtos de metal (-3,6%) e de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-4,9%) foram outras com quedas a serem consideradas.

Três das quatro grandes categorias econômicas tiveram alta, sendo bens de capital (8%) e bens de consumo duráveis (2,5%) as com maiores taxas positivas. O setor produtor de bens intermediários (0,6%) teve crescimento menor que em fevereiro (1,8%). Já bens de consumo semi e não-duráveis (-3,3%) foi a única com taxa negativa, interrompendo três meses consecutivos de avanço na produção, período em que acumulou alta de 4,3%.

Em comparação com março de 2021, produção caiu 2,1%

No confronto contra o mesmo mês do ano anterior, o setor industrial teve queda de 2,1% em março de 2022. Os resultados negativos atingiram três das quatro grandes categorias econômicas, além de 17 dos 26 ramos, 55 dos 79 grupos e 60,1% dos 805 produtos pesquisados. Cabe citar que março de 2022 teve 22 dias úteis, um a menos do março de 2021.

Entre as atividades, destaque para as quedas em produtos de borracha e de material plástico (-14,5%), produtos de metal (-15,9%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-20,8%). Já no grupo dos nove setores que cresceram, outros produtos químicos (8,0%) e bebidas (12,0%) exerceram as maiores influências.

Entre as grandes categorias econômicas, bens de consumo duráveis (-12,8%) teve a maior queda. Bens intermediários (-2,2%) e de bens de consumo semi e não-duráveis (-1,2%) também mostraram resultados negativos. Somente bens de capital, com alta de 4,4% registrou crescimento.

Mais sobre a pesquisa

PIM Brasil produz indicadores de curto prazo desde a década de 1970 relativos ao comportamento do produto real das indústrias extrativa e de transformação. A partir de maio de 2014, teve início a divulgação da nova série de índices mensais da produção industrial, após uma reformulação para atualizar a amostra de atividades, produtos e informantes; elaborar uma nova estrutura de ponderação dos índices com base em estatísticas industriais mais recentes, de forma a integrar-se às necessidades do projeto de implantação da Série de Contas Nacionais – referência 2010; e adotar as novas classificações, de atividades e produtos, usadas pelas demais pesquisas da indústria a partir de 2007, quais sejam: a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0 e a Lista de Produtos da Indústria – PRODLIST-Indústria.

Os resultados da pesquisa também podem ser consultados no banco de dados Sidra.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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