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MDB de Veneziano pode apoiar Bolsonaro caso desista de manter candidatura própria ao Planalto

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Se o MDB declinar da decisão de ter uma candidatura própria ao Palácio do Planalto, a ala que defende o apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) seria amplamente majoritária na convenção nacional do partido. Esta foi uma constatação feita pela direção emedebista após um levantamento recente com base nos delegados eleitos pelos diretórios estaduais, nas bancadas e nos prefeitos do partido. O resultado mostra que, embora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantenha forte interlocução com caciques do MDB no Nordeste, o bolsonarismo é mais forte na correlação de forças interna.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pelo Estadão, a pesquisa se tornou uma arma na estratégia da cúpula emedebista para tentar consolidar a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MS). A direção do partido, presidido pelo deputado Baleia Rossi (SP), enfrenta resistências internas para manter a candidatura própria. O argumento é que somente com um nome na disputa presidencial a sigla conseguirá manter a coesão e formar uma bancada forte no Congresso a partir de 2023. Apesar dos baixos índices de intenção de voto nas pesquisas, Simone Tebet é vista por articuladores de uma candidatura unificada no centro político como o nome mais viável no momento. Pesa a seu favor o fato de ser mulher em uma eleição na qual o segmento feminino costuma concentrar parcela maior de indecisos.

MDB, União Brasil, PSDB e Cidadania anunciaram acordo para lançar um candidato único à Presidência no dia 18 próximo. O União Brasil, no entanto, recuou do acerto e promete manter voo solo com seu presidente nacional, deputado Luciano Bivar (PE). Já no PSDB, boa parte da legenda rejeita um projeto presidencial próprio e vive uma queda de braço com o pré-candidato tucano, João Doria.

No caso do MDB, Tebet é vista como trincheira à força gravitacional da polarização Lula-Bolsonaro. O antipetismo, contudo, tem força nas bases mais organizadas da legenda.

Um levantamento feito pelos integrantes da executiva aponta que, sem candidatura própria, o grupo pró-Lula no MDB conseguiria apenas 30% dos votos, enquanto o atual presidente seria apoiado por 70% dos convencionais. Os cálculos foram feitos com base no quadro de delegados e na leitura do cenário político em cada região.

A Região Nordeste, onde está concentrado o apoio a Lula, conta com 107 votos, ou 25% do total da convenção. O Sudeste também tem 107 votos; o Sul, 94; o Norte, 75; e o Centro-Oeste, 44 votos. Os delegados são eleitos a partir de uma fórmula complexa que leva em conta o número de votos no partido no Estado na eleição mais recente e de parlamentares com mandato.

“A minha avaliação é a de que, sem a Simone, daria Bolsonaro na convenção. Das cinco regiões, só uma é mais favorável a Lula. A maioria do MDB tem restrições ao atual presidente, mas é antipetista”, disse ao Estadão o deputado Alceu Moreira (RS), que integra a executiva nacional do partido e preside a Fundação Ulysses Guimarães. Baleia Rossi tem feito a mesma leitura em conversas privadas e nas reuniões com correligionários.

A articulação em torno de Tebet reúne o apoio formal de 19 dos 27 diretórios da sigla. Segundo aliados de Baleia Rossi, a senadora teria 318 votos, ou 75% da convenção se ela ocorresse hoje. Já a ala pró-Lula no MDB – dissidências no partido já são dadas como certas – é comandada pelo senador Renan Calheiros (AL) e pelo ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (CE).

Como efeito comparativo, Alagoas tem apenas 14 votos na convenção, ante 45 do Rio Grande do Sul e 30 de São Paulo. O MDB tem 8.847 mandatários, sendo 794 prefeitos e 674 vices. “O MDB é um dos partidos com características mais descentralizadas do Brasil”, disse o cientista político Humberto Dantas.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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