A campanha com o tema “Declare seu amor pelas Crianças e Adolescentes”, realizada pela Prefeitura de Campina Grande, por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social (Semas), Administração (SAD) e Finanças (Sefin), além do Conselho Municipal de Direito e Defesa da Criança e do Adolescente (CMDDCA), em parceria com a Delegacia da Receita Federal-CG, será lançada oficialmente nesta quarta-feira, 04, durante a audiência na Câmara Municipal.
A audiência atende ao pedido do vereador Rubens Nascimento, autor da propositura para a criação do Programa de Destinação de Renda no município de Campina Grande, que resultou na Lei nº 7.932, de maio de 2021, que estimula contribuintes a destinar 3% do Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente.
A campanha, encabeçada pelo Grupo de Trabalho Articulado (GTA), criado no ano passado pela Prefeitura de Campina Grande para coordenar, organizar, mobilizar e divulgar a campanha junto à sociedade, está sendo viabilizada desde a primeira quinzena de abril.
De acordo com o coordenador de Cidadania Fiscal na 4ª Região, delegado Gilberto Mendes Rios, hoje no Brasil mais de 19 milhões de crianças vivem em total situação de exclusão social e de absoluta pobreza. Por isso, a campanha também segue ao longo do ano, possibilitando que o contribuinte possa fazer a destinação em qualquer tempo.
“O contribuinte não necessita esperar até o prazo de entrega da sua declaração para destinar. Durante todo o ano ele poderá destinar até 6% do seu imposto devido a ser apurado no exercício seguinte para diversos Fundos, dentre eles o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo dos Direitos do Idoso, por exemplo”, disse o delegado.
Durante a audiência nesta quarta-feira, membros do Grupo GTA, além do próprio delegado da Receita Federal, estarão apresentando à população de forma geral, a importância em contribuir com a causa de milhares de crianças em nosso município.
Para quem quiser contribuir, o gerente Administrativo Financeiro e Contabilista da Semas, Mário Vital dos Santos, orienta aos contribuintes, que optam pela declaração completa, a baixar o aplicativo da Receita Federal para agilizar a destinação com mais segurança. Ele também enfatizou a lisura do processo.
“Essa destinação do Imposto de Renda a um objetivo consciente é amparada por lei e tem uma aplicação nobre. O cidadão, que optar em ajudar, saberá exatamente onde o dinheiro da contribuição está sendo aplicado, do contrário, o recurso retorna aos cofres do Governo Federal, sem que o cidadão possa escolher o destino”, ressaltou o gerente.
Para quem quiser destinar o recurso no ato da declaração do IR 2022, o prazo foi prorrogado até o dia 31 de maio e pode ser feito diretamente no programa da Receita Federal, por meio do Aplicativo. Nesta campanha, o contribuinte vai poder destinar para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) apenas (3%) do valor devido ao Governo Federal.
