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Taxa de desemprego no Brasil ultrapassa 11% e número de empregados cai 0,5% no primeiro trimestre

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A taxa de desocupação foi estimada em 11,1% no trimestre encerrado em março, ficando estável frente ao trimestre anterior. Também houve estabilidade no número de desempregados, que totalizou 11,9 milhões de pessoas. Já a população ocupada, estimada em 95,3 milhões, caiu 0,5% na mesma comparação, o que significa 472 mil pessoas a menos no mercado de trabalho. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (29) pelo IBGE.

De acordo com a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, a estabilidade da taxa de desocupação é explicada pelo fato de não haver crescimento na busca por trabalho no trimestre. O cenário é diferente daquele apresentado nos outros trimestres encerrados em março, quando, pelo efeito da sazonalidade, havia aumento da procura por trabalho.

“Se olharmos a desocupação em retrospecto, pela série histórica da pesquisa, podemos notar que, no primeiro trimestre, essa população costuma aumentar devido aos desligamentos que há no início ano. O trimestre encerrado em março se diferiu desses padrões”, afirma. A taxa de desocupação é a menor para um trimestre encerrado em março desde 2016, quando também foi de 11,1%.

A queda dos trabalhadores por conta própria na comparação com o último trimestre foi de 2,5%, o que representa a saída de 660 mil pessoas dessa categoria. Desse contingente, 475 mil eram trabalhadores sem CNPJ. “Os empregados sem carteira no setor privado ficaram estáveis, depois de três trimestres em expansão. Já o número de trabalhadores por conta própria teve retração após cinco trimestres de aumento. No trimestre encerrado em março, essa queda no trabalho por conta própria respondeu pela redução no total da população ocupada”, comenta a pesquisadora.

Impactada por essa retração, a taxa de informalidade chegou a 40,1%, após redução de 0,6 ponto percentual. O número de informais caiu 1,9%, totalizando 38,2 milhões. A participação dos trabalhadores por conta própria sem CNPJ nesse recuo foi de 64%. Por outro lado, o número de empregadores cresceu 5,7%. São 222 mil pessoas a mais. O trabalho formal respondeu por boa parte desse número: 186 mil desses empregadores tinham CNPJ.

Outra categoria que cresceu foi a dos empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada, que foram estimados em 34,9 milhões de pessoas. Frente ao trimestre encerrado em dezembro, é um aumento de 1,1%, ou de 380 mil pessoas. “Essa categoria cresceu pelo quarto trimestre consecutivo, porém em percentual menor ao observado nos trimestres de 2021, respectivamente, segundo (1,8%), terceiro (4,4%) e quarto (2,9%) trimestres. Embora tenha reduzido o ritmo de crescimento, a expansão do emprego com carteira vem contribuindo para um gradativo aumento da formalidade na ocupação”, afirma Beringuy.

Em relação aos setores analisados pela pesquisa, apenas o da construção teve redução no seu contingente de trabalhadores na comparação com o trimestre anterior. O número de empregados desse segmento caiu 3,4%, ou 252 mil pessoas. Os outros setores ficaram estáveis nessa comparação.

“A queda no número de ocupados na construção ocorreu principalmente entre trabalhadores por conta própria e empregados sem carteira, que representam parcela relevante dos ocupados nessa atividade. A queda na informalidade no trimestre pode ser associada à redução desses trabalhadores na construção”, analisa.

Com a retração no contingente de ocupados, o crescimento da população fora da força de trabalho foi de 1,4%, o que equivale a uma adição de 929 mil pessoas. Já a força de trabalho potencial caiu 6,8% ou 610 mil pessoas. Esse grupo reúne aqueles que não estavam ocupados nem procuravam uma vaga no mercado, mas tinham potencial para se transformarem em força de trabalho. No mesmo período, 195 mil pessoas saíram do contingente de desalentados.

Rendimento cresce 1,5% frente ao trimestre encerrado em dezembro

O rendimento médio real foi estimado em R$2.548, um crescimento de 1,5% em relação ao trimestre encerrado em dezembro. “Esse aumento é importante se considerarmos que esse indicador vinha em queda desde o segundo trimestre do ano passado. De modo geral, quando a participação dos trabalhadores formais aumenta, o rendimento médio da população ocupada tende a crescer”, explica a coordenadora. Na comparação com o trimestre encerrado em março do ano passado, houve queda de 8,7%.
Já a massa de rendimento ficou estável frente ao trimestre anterior. Ela foi estimada em R$237,7 bilhões, ficando estável também na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Mais sobre a pesquisa

A PNAD Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.

Em função da pandemia de Covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta de forma presencial. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante.

Consulte os dados da PNAD no Sidra.

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Justiça marca Audiência Pública para decidir sobre relação de motoristas e plataformas digitais

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O ministro Edson Fachin, relator do recurso que trata da relação entre motoristas e plataformas digitais de transporte, divulgou nesta quinta-feira (28) a relação das entidades admitidas para participar da audiência pública marcada para os próximos dias 9 e 10/12 e a ordem dos trabalhos.

O evento poderá ser acompanhado ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O ministro Fachin é relator do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.291), em que a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre a empresa e um motorista. Segundo a plataforma, há cerca de 10 mil processos semelhantes em trâmite na Justiça do Trabalho.

Dos 92 pedidos de habilitação, o relator deferiu 58, e cada expositor terá 10 minutos para fazer sua manifestação. O STF não custeia o traslado nem a hospedagem dos participantes das audiências públicas que promove. Por isso, os custos deverão ser arcados pelas próprias pessoas físicas ou instituições habilitadas.

Na segunda-feira (9/12), a audiência pública será realizada das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h30. Na terça (10/12), das 9h às 12h30. A participação poderá ser presencial ou por videoconferência. O público e a imprensa poderão acompanhar os debates na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, mas o número de presentes será limitado à capacidade do local.

Clique aqui e confira a íntegra do despacho com a programação da Audiência Pública

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Bolsonaro sai em defesa de deputado paraibano indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), esteve ao lado do deputado federal paraibano, Cabo Gilberto (PL), nesta quinta-feira (28/11) e prestou solidariedade ao correligionário pelo indiciamento contra ele impetrado pela Polícia Federal.

De acordo com Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Para Bolsonaro, a postura do deputado é legitimada pela Constituição e não é ilegal, o que lhes dá o direito de expressar qualquer que seja a opinião durante as sessões do parlamento.

“Sem liberdade de expressão, sem cumprir a Constituição e legislação, você não tem futuro, vira ‘terra de ninguém’ aqui. Por exemplo, o artigo 53 da nossa Constituição, até 2021 não tinha aquele pronome definido ‘quaisquer’ que o parlamentar até aquele momento era inviolável por opiniões e palavras de votos, depois passou a ser ‘quaisquer’. Então passou a ser uma proteção muito grande para o parlamentar e eu entendo que o Gilberto pode usar a tribuna e falar o que ele bem entender e ponto final”, afirmou.

Confira:

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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