O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou nesta quarta-feira (27) processo contra o deputado federal paraibano Wilson Santiago (Republicanos), mais de dois anos após o plenário derrubar decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que afastou o parlamentar de seu mandato em caso de suspeita de corrupção.
De acordo com esta matéria originalmente publicada pela Folha, a ação foi a primeira a ser instaurada na retomada dos trabalhos do Conselho de Ética. Na reunião, foram sorteados três nomes para ser relatores: os deputados Dra. Vanda Milani (PROS-AC), Pinheirinho (PP-MG) e Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Agora, o presidente do conselho, deputado Paulo Azi (União-BA), deverá apontar um nome para dar o parecer sobre a admissibilidade da representação, em um colegiado que manteve um caráter pró-governo —a oposição tem apenas cinco titulares, de um total de 21.
Santiago havia sido afastado do mandato no final de dezembro de 2019 em decisão do ministro Celso de Mello, decano do STF, sob o argumento de que a sua manutenção no cargo representava ameaça às investigações.
O parlamentar é acusado pelo Ministério Público de desviar verbas de obras contra a seca no Sertão da Paraíba. Contra ele há, entre outros pontos, vídeos gravados pela Polícia Federal indicando a suspeita de que propina foi entregue em seu gabinete e em seu apartamento.
Durante busca em sua residência em João Pessoa, a Polícia Federal encontrou um aparelho celular escondido em uma caixa de remédio, dentro de um frigobar.
Em fevereiro de 2020, apenas 170 deputados votaram a favor da decisão do STF —eram necessários ao menos 257. Foram 233 contrários, 7 abstenções e 102 ausências.
Houve um movimento liderado pelos partidos do centrão para livrar Santiago sob o argumento de que não há amparo legal no afastamento de um parlamentar por uma decisão monocrática de um juiz, feita de forma cautelar, sem que haja condenação.
Decisões do Supremo Tribunal Federal de afastar parlamentares do mandato são controversas —especialmente as tomadas por um único ministro, sem que houvesse condenação, como no caso de Santiago. Por outro lado, defensores do afastamento apontavam risco às investigações.
Na época, o discurso dos parlamentares foi o de que o caso seria tratado pela instância adequada, o Conselho de Ética da Câmara.
A ação, porém, não andou. No último ano da gestão do ex-presidente Rodrigo Maia (PSDB-RJ), a pandemia de Covid-19 deixou o colegiado e as demais comissões da Câmara inativos.
No mandato do atual presidente, Arthur Lira (PP-AL), que teve início em fevereiro de 2021, a representação também não andou, mesmo com a retomada gradativa dos trabalhos das comissões e do próprio conselho.
