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Paraíba

Justiça rejeita pedido de indenização feito por homem que foi preso por engano

Publicado

em 25 de abr de 2022

Um homem foi preso por engano em 2019. Abordado por três policiais em seu local de trabalho, foi algemado e constrangido na frente dos colegas e levado para a cadeia. Passou quase 48 horas detido até conseguir provar que era inocente e que o Estado havia cometido um erro, ao prender um “quase homônimo” do verdadeiro suspeito. Depois disso, resolveu entrar na justiça pedindo uma indenização por danos morais. Mas, esta semana, três anos depois da prisão equivocada, uma decisão da 2ª Vara Mista de Itaporanga volta a lhe revoltar. O juiz da comarca paraibana não só decidiu pela improcedência da ação, como condenou o autor a pagar 10% do valor da causa para fins de custas do processo (cobrança que acaba não tendo efeito prático porque ele era beneficiário da justiça gratuita).

De acordo com esta matéria postada originalmente pelo G1, ainda assim, mesmo sem efeitos práticos, a condenação indignou o advogado Olímpio Rocha, que está a frente do caso. Ele diz que a decisão judicial possui uma “fundamentação absurda” e que só lhes resta agora recorrer a todas as esferas possíveis.

“Vamos recorrer ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Se for necessário, vamos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, declara Olímpio.

A fundamentação a que se refere o advogado é do juiz Antonio Eugênio Leite Ferreira Neto, que assina a decisão. Ao falar da prisão equivocada de um homem inocente que tinha o mesmo nome do suspeito, o juiz, embora admita que “os fatos acontecidos são graves”, destaca que o Estado não tem culpa de nada porque, na opinião dele, tudo não passou de uma “eventualidade da vida” que estaria “passível de ocorrer com qualquer pessoa nas mesmas condições”.

Os acontecimentos de 2019

Tudo aconteceu em 16 de abril de 2019, uma terça-feira que antecedia a Semana Santa daquele ano. Severino Rodrigues da Silva Júnior estava em seu local de trabalho em sua cidade natal, Itaporanga, no Sertão da Paraíba, quando foi abordado de forma inesperada por três políciais. Eles confirmaram a identidade dele e, de forma imediata, deram voz de prisão. De acordo com os autos do processo, houve constrangimento no ato da prisão, momento em que Severino foi algemado na frente de todos os colegas e imediatamente levado para a Cadeia Municipal de Patos. Pernoitou no local, segundo a vítima, sem direito a alimentação ou a banho.

De Patos, Severino foi transferido para a Central de Polícia de João Pessoa. E lá esperava audiência de custódia que poderia lhe transferir para um presídio. Nesse meio tempo, contudo, a família de Severino entrou em contato com Olímpio Rocha alegando que só poderia haver um erro.

Tratava-se de acusação de tentativa de homicídio ocorrida em Santa Rita, município da Grande João Pessoa, em 2008:

“Foram os dois absurdos que observamos. Na época dos fatos, ele era menor de idade. Não poderia ser denunciado criminalmente. Se o promotor que pediu a prisão tivesse visto isso, saberia que ele não poderia ter sido denunciado. Depois, o rapaz nunca tinha ido a Santa Rita até a época do crime”, explica Olímpio.

O advogado queria evitar mais transtornos ou prejuízos ao seu cliente e agiu rápido. Reuniu as provas que possuía, apresentou à juíza de Santa Rita, e conseguiu revogar a prisão. Ainda assim, ele só saiu da prisão quase dois dias depois de ser preso, já na véspera do feriado.

Em seus argumentos para a juíza de Santa Rita, Olímpio Rocha faz toda uma reconstituição do crime de 2008 e das investigações que se seguiram. De acordo com o advogado, a vítima da tentativa de homicídio era um homem que declarou ter sido atacado por um suspeito conhecido por Neguinho de Dai, e que esse se chamaria Severino Rodrigues Silva Júnior.

A partir dessa informação, o Ministério Público em Santa Rita, ainda de acordo com o advogado, buscou o nome do suspeito com o intuito de localizar e prender o autor do crime. Não encontrou nenhum Severino Rodrigues Silva Júnior, mas encontrou Severino Rodrigues da Silva Júnior (o cliente de Olímpio e que acabou preso) e outras duas pessoas chamadas Severino Rodrigues da Silva. Um deles era o pai do preso, mas esse já havia morrido. O outro era um homem que, curiosamente, morava em Várzea Nova, em Santa Rita, mesmo bairro onde aconteceu o crime.

Segundo Olímpio, essa terceira pessoa possivelmente é o verdadeiro suspeito, mas o MPPB, supostamente, se apegou ao “Júnior” e, no desenrolar do processo, se voltou para Itaporanga. “O meu cliente, um cidadão trabalhador e inocente, foi preso enquanto estava trabalhando”, denuncia.

Para Olímpio, não restam muitas dúvidas de que todo os problemas decorreram de erros cometidos pelo MPPB em Santa Rita. Ele explica que o inquérito nem mesmo foi finalizado, que nem o seu cliente nem outros citados foram ouvidos, e que toda essa confusão gerou a prisão de um inocente. E, justo por tudo isso, por considerar clara a culpa do Estado em todo o caso, a palavra de ordem para ele é recorrer da decisão judicial recente e continuar lutando por uma indenização que ele considera justa.

O promotor de Justiça, Onéssimo Cruz, informou que o processo criminal é antigo; que encontra-se arquivado e que poderia ter prosseguimento somente com o surgimento de fatos novos, como a descoberta do verdadeiro autor do delito, justificando a sua reabertura. De qualquer forma, em manifestação disponível no MPVirtual (sistema de processos do MPPB), em agosto de 2019, o promotor ressaltou que a peça acusatória foi fundamentada em “informações investigadas e fornecidas pela polícia judiciária”, no inquérito policial. Ele também destacou a necessidade da “correta constatação do verdadeiro autor do fato”.

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Paraíba

João Azevêdo viajará até Brasília para tentar reverter suspensão da Operação Carro-Pipa na Paraíba

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo (PSB) se deslocará pessoalmente até a Capital Federal para tentar reverter a suspensão da Operação Carro-Pipa na Paraíba que atinge, a partir desta segunda-feira (25/11), alcança 270 mil pessoas de 159 municípios localizados em território paraibano.

João Azevêdo, em Brasília, acionará deputados federais paraibanos e ministros para tentar resolver a situação.

O Escritório Regional do 1º Grupamento de Engenharia do Exército, localizado em João Pessoa, Capital da Paraíba, afirma que a paralisação do programa se dá, não por falta de verbas mas, sim, pela ausência de uma descentralização de recursos financeiros por parte do Governo Federal.

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Paraíba

“Esse momento é de arrochar os que estão”, diz Cícero sobre reforma administrativa para nova gestão

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), ao comentar sobre possibilidade de uma reforma administrativa para a nova gestão que será iniciada em 2025, preferiu se referir apenas aos que ainda estão atuando nesta gestão.

“Esse momento é de arrochar os que estão“, frisou o gestor.

Às vésperas do fim da gestão 2021-2024 à frente da administração municipal, vozes que circulam pelos bastidores da política em João Pessoa, já começam a sugerir  renovação e novos nomes para integrar o time do primeiro escalão da PMJP como, por exemplo, o do vereador Tarcísio Jardim (PP), para o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).

Leia também: Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

Outro nome que também já circula pelos bastidores é o de Alyne Moreira, esposa do presidente estadual do Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, que também é presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Confira o vídeo:

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Paraíba

MPPB, Caixa, Crea e Cagepa visitam obras de nova estação elevatória, em JP

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Caixa Econômica Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) visitaram as obras da nova Estação Elevatória de Esgotos (Usina II), na tarde desta quinta-feira (21), para conhecer de perto o andamento da construção e a relevância do projeto. O MPPB foi representado pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral. Tramita na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n. 002.2024.027412 que busca o redimensionamento da rede de esgoto da capital.

A obra contempla uma nova estação elevatória e um Emissário de Recalque, que elevarão os efluentes de esgotos coletados nos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Altiplano até a Estação de Tratamento de Esgotos do Baixo Paraíba, onde será tratado.

A promotora de Justiça Cláudia Cabral disse estar surpreendida com os pontos positivos do projeto. “Estou realmente impressionada com a grandiosidade dessa obra, que é complexa mas está sendo tratada com muita responsabilidade e tecnologia. A população precisa saber dos benefícios que ela vai trazer para todos da cidade”, disse.

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinicius Neves, esteve à frente do encontro e, junto de sua equipe técnica, apresentou detalhes sobre a obra, que faz parte do Programa de Segurança Hídrica (PSH), e tem por objetivo melhorar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário da cidade de João Pessoa.

Os trabalhos devem ser concluídos até outubro de 2025 e será feito por etapas, interditando gradativamente trechos específicos. Atualmente, uma intervenção está ativa entre as Avenidas Tancredo Neves e a Governador Flávio Ribeiro Coutinho, em Manaíra. Essa etapa deve ser finalizada em até 15 dias.

Tecnologia e pioneirismo

Para minimizar os transtornos para a população e agilizar os serviços, e diante da complexidade dos trabalhos, a obra está sendo executada pelo Método Não Destrutivo (MND), na modalidade furo unidirecional, uma tecnologia que permite implantar, em cerca de 24 horas, uma nova tubulação com garantia de 80 anos e com mínimo impacto nas vias. O presidente da Cagepa, Marcus Vinicius, destacou que a Paraíba é pioneira no Nordeste na execução do Método Não Destrutivo com tubulações de diâmetros de grande porte. “Apenas São Paulo já realizou obras desse porte em MND. Portanto, para dar conta, uma grande operação está sendo realizada desde o final de outubro com transporte, logística e engenharia de ponta”, disse.

Diferentemente das técnicas convencionais, que envolvem longas escavações, esse método utiliza equipamentos especiais, de alta precisão, feitas sempre na parte lateral das vias públicas. “Dessa forma menos invasiva, preserva os pavimentos e minimiza os transtornos no trânsito e à população, além de possibilitar maior rapidez na conclusão das obras”, explicou o presidente.

A tecnologia sustentável também está nos novos emissários, que contarão com um tipo de tubulação diferente da usada atualmente: será utilizado uma tubulação de 900 milímetros, fabricada em polietileno de alta densidade (PEAD). Os tubos em PEAD possibilitam uma maior vida útil da rede de esgotamento e possuem resistência à corrosão, infiltrações e outros tipos de desgastes.

O financiamento de R$ 102 milhões foi firmado pelo Governo da Paraíba junto ao Banco Mundial e, portanto, não impactará a receita tarifária da Cagepa.

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