O governador João Azevêdo autorizou, nesta terça-feira (26), em João Pessoa, o lançamento do edital de chamamento público do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) destinado ao patrocínio de Clubes Paraibanos de Futebol Masculino e Feminino que participarão, em 2025, do Campeonato Paraibano da primeira divisão, Copa do Nordeste em sua fase de grupos, Copa do Brasil, Campeonato Brasileiro das séries C, D, A2 e A3, que tenham interesse em divulgar as campanhas educativas de trânsito da instituição.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou que o edital lançado pelo Detran é mais uma iniciativa do governo para valorizar o esporte e fortalecer as ações educativas de trânsito. “Os clubes profissionais da Paraíba, tanto masculino, quanto feminino, poderão participar desse edital com vistas a receber recursos financeiros para fortalecer a participação dos times no futebol. Além disso, é uma forma de ajudar a população a se conscientizar sobre a vida, a importância de dirigir com segurança, já que vamos fazer um amplo trabalho de divulgação juntamente com os clubes para reduzirmos o número de sinistros e de mortes no trânsito”, frisou.

O superintendente do Detran, Isaías Gualberto, também reforçou a importância da iniciativa da gestão estadual para estimular a paz no trânsito. “A partir do apoio do Detran aos times de futebol, podemos fomentar a atuação dos clubes nos campeonatos, contribuindo para um melhor desempenho no campo e, ao mesmo tempo, fortalecer as campanhas educativas de trânsito, pois vivemos uma epidemia de sinistros. Esse modelo de edital já é referência para Detrans de outros estados e a nossa intenção é contemplar todos os times”, disse.

O secretário de estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Lindolfo Pires, evidenciou a disposição do governo de incentivar todas as modalidades esportivas da Paraíba e evidenciou a participação do Detran na política de valorização do futebol. “O governo, mais uma vez, vai dar a oportunidade para que os clubes profissionais do estado, juntamente com o futebol feminino, possam ser comtemplados com os recursos, por meio do Detran, um órgão que colabora com o esporte, bastando atender os requisitos do edital”, pontuou.

A presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Michele Ramalho, parabenizou o governo por manter o apoio aos clubes paraibanos. “O governo já vem com essa iniciativa, que não é de hoje, e a publicidade e visibilidade ao edital são para que todos tenham acesso. E eu quero fazer um agradecimento especial pela sensibilidade do Estado com o futebol feminino da Paraíba e por dar a oportunidade de todos os grupos participarem desse momento”, falou.

De acordo com o edital nº 003/2024 do Detran-PB, as inscrições ocorrerão até o dia 4 de dezembro e os valores para cada clube, por competição disputada, serão variados.

As cotas de patrocínios serão de R$ 200 mil para cada Clube de Futebol Masculino que participará do Campeonato Brasileiro da série C; R$ 150 mil para cada Clube de Futebol Masculino que participará do Campeonato Paraibano da primeira divisão, Copa do Nordeste, Campeonato Brasileiro da série D e Copa do Brasil; e R$ 100 mil  para cada Clube de Futebol Feminino que participará do Campeonato Brasileiro das séries A2 e A3.

Para se inscrever no edital, os clubes precisam apresentar, dentre outras documentações, plano de trabalho, documentação de habilitação, entre elas Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND); Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND); Prova de regularidade para com a Receita Estadual, por meio de certidão negativa de débitos em relação a tributos estaduais, e Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. Todos os detalhes do edital serão divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias.

A contrapartida por parte das equipes será a exposição das campanhas educativas do Detran-PB nas camisas de jogos, de treinos, da comissão técnica, bem como em backdrops de entrevistas, sites e redes sociais de cada clube.

Estiveram presentes à cerimônia de lançamento do edital Roberta Neiva (diretora de Operações do Detran-PB), Celso Fernandes (diretor Administrativo-Financeiro do Detran-PB), além de representantes do Botafogo, Treze, Auto Esporte, Campinense, Nacional de Patos, Esporte de Patos, Pombal, Sousa, Serra Branca, CSP, Mixto Feminino e VF4 Feminino.

O Ministério Público Federal (MPF) realizou Audiência Pública para discutir práticas de turismo sustentável nos recifes costeiros de João Pessoa (PB). O debate teve como foco principal a preservação ambiental dos recifes e a regulamentação das atividades de turismo ecológico na região, que registra um crescente fluxo de visitantes. Ao final do evento um plano emergencial foi apresentado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) com prazo limite de execução até janeiro de 2025.

O evento, realizado no último dia 21 de novembro, no auditório da unidade do MPF em João Pessoa, e presidido pelo procurador da República Renan Paes Félix, reuniu representantes de instituições públicas, pesquisadores, operadores turísticos, ativistas ambientais e a sociedade civil. Durante a abertura, Renan Felix destacou a necessidade de dados científicos, como o mapeamento de corais e estudos sobre biodiversidade marinha, para nortear políticas que garantam um turismo sustentável e não predatório.

Já a professora Cristiane Sassi, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), apresentou os resultados de um projeto acadêmico que coletou dados a respeito dos recifes costeiros de João Pessoa, e tratou ainda sobre a importância de práticas sustentáveis no turismo ecológico. Em sua exposição, destacou os riscos do turismo predatório para a biodiversidade marinha, especialmente nos recifes de corais, e a necessidade urgente de estabelecer regramentos para a visitação turísticas no local, bem como realizar estudos de capacidade de carga das áreas visitadas. A professora também ressaltou a relevância da educação ambiental, tanto para operadores turísticos quanto para visitantes, como ferramenta indispensável para preservar os ecossistemas costeiros e garantir a sustentabilidade a longo prazo.

Durante os debates, foram abordados diversos temas com foco na conservação dos recifes e da biodiversidade, a partir da prática do turismo sustentável e da fiscalização ambiental. Dessa forma, o primeiro ponto debatido tratou da necessidade de realização de um estudo para determinar o limite máximo de visitantes e de embarcações por dia nos recifes. O objetivo é evitar impactos como o pisoteio de corais e a superlotação.

Ainda com foco no turismo sustentável, outro ponto abordado foi a necessidade de educar visitantes e operadores sobre práticas seguras e de preservação, como evitar alimentar a fauna (animais), não deixar resíduos e respeitar as áreas protegidas. Além disso, os participantes apontaram a necessidade de uniformidade na orientação turística com o treinamento dos operadores para garantir que informações claras e padronizadas sejam transmitidas aos visitantes.

Por fim, os participantes apontaram a necessidade de maior fiscalização e regulamentação, além do reforço de agências ambientais como a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para garantir o cumprimento das leis.

Plano emergencial – Representantes da Sudema apresentaram um plano de ação emergencial com foco na regulamentação provisória do turismo nos recifes costeiros de João Pessoa, previsto para entrar em vigor já no verão de 2024/2025. Entre as medidas destacadas estão a delimitação de áreas específicas para atracação e desembarque de embarcações, a instalação de sinalizações informativas em pontos estratégicos e a realização de treinamentos para operadores turísticos, com o objetivo de padronizar as orientações sobre práticas sustentáveis. O plano também inclui a distribuição de bandeiras de identificação para embarcações licenciadas e a criação de mecanismos de monitoramento contínuo para preservar os ecossistemas marinhos.

Encaminhamentos – Ao final da audiência, foram definidas ações concretas para garantir a sustentabilidade do turismo na região:

• Plano de ação emergencial: finalização e publicação do plano pela Sudema até janeiro de 2025
• Sinalização e controle: implementação de sinalizações em áreas estratégicas e distribuição de bandeiras de identificação para embarcações licenciadas.
• Educação e fiscalização: treinamentos contínuos para operadores turísticos e intensificação da fiscalização por órgãos ambientais.
• Monitoramento e pesquisa: continuidade das pesquisas sobre recifes pela UFPB.
• Fórum permanente: criação de um espaço de diálogo contínuo entre instituições, operadores e sociedade civil.

O procurador Renan Félix encerrou a audiência pública destacando a importância do debate para a construção de soluções coletivas voltadas ao turismo sustentável na região dos recifes costeiros de João Pessoa. Ele enfatizou o compromisso do Ministério Público Federal em acompanhar de perto a implementação das medidas discutidas, incluindo o plano de ação emergencial da Sudema, e reforçou a necessidade de continuidade no diálogo entre os diversos atores envolvidos. Além disso, o representante do MPF agradeceu a participação ativa de todos os presentes e manifestou sua disposição para promover novos encontros com o objetivo de assegurar o equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento turístico na região.

A audiência contou com ampla participação de representantes diretamente envolvidos com a temática do turismo ecológico. Entre os presentes estavam operadores de catamarãs, ativistas ambientais, membros de colônias de pescadores, pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba. Além de representantes da Superintendência do Patrimônio da União, da Capitania dos Portos, do Projeto Preamar de pastas municipais e estaduais, como a Sudema e as secretarias de Turismo e Meio Ambiente de João Pessoa e Cabedelo.