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Sindicalistas entregam pauta dos trabalhadores e manifestam apoio a Lula

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na quinta-feira, 14, um documento assinado em conjunto pelas principais centrais sindicais do país com propostas para retomar o desenvolvimento do Brasil a partir de 2023. No evento, que contou com a presença do ex-governador Geraldo Alckmin e a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, os sindicalistas manifestaram apoio ao nome do ex-presidente para liderar o projeto de reconstrução do país. Para Lula, a união das centrais marca um momento inédito no país.

“O que está acontecendo aqui hoje é uma novidade na minha vida política. Eu sou sindicalista, sou amigo de todos vocês, mas nós nunca tivemos uma campanha com as centrais sindicais juntas para apoiar uma candidatura a presidente”, afirmou Lula.

O documento entregue nesta quinta-feira foi elaborado na Conferência da Classe Trabalhadora, que reuniu as centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, Intersindical, Pública e CSB. O ex-presidente afirmou que as propostas do documento vão muito além das reivindicações que os sindicatos costumavam apresentar quando ele governava o país. “Vocês apresentaram uma pauta que não é de reivindicação, é quase um programa de governo, quase um programa de reconstrução deste país”, elogiou ele.

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin falou sobre a força que o Brasil precisa ter para sair do quadro atual. “Nesse momento de desemprego, de estômago vazio, de inflação, de morte, é nesse momento que o Brasil se agiganta. Quero dizer a vocês que venho somar o meu esforço humilde, mas de coração e entusiasmo, à luta sindical, que deu ao Brasil o maior líder popular deste país, Luiz Inácio Lula da Silva”.

Apoio das centrais sindicais
Ao sinalizarem apoio ao projeto para reconstruir o Brasil, as lideranças das centrais sindicais criticaram a destruição promovida pelo governo Bolsonaro ao longo dos últimos três anos, que resultou em desemprego, perdas dos direitos, destruição da indústria nacional, fome, miséria e aumento da população de rua.

“Em 2011, a nossa categoria tinha 107 mil trabalhadores na base. Em fevereiro de 2022, temos na nossa base 68 mil trabalhadores. Portanto, perdemos 37% dos empregos que nós tínhamos. Cada emprego perdido na indústria representa uma perda de outros sete na cadeia produtiva. O Brasil precisa urgentemente crescer e gerar emprego”, disse Moisés Selerges, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, afirmou que o país precisa de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável com emprego de qualidade, com mudança de governo. “A nossa luta é derrotar o Bolsonaro. Temos que ter um país com desenvolvimento, um país que cresça e dê futuro aos nossos filhos e nossos netos. Um país que nos faça sentir orgulho. Queremos um projeto nacional de desenvolvimento sustentável, com geração de empregos de qualidade, que faça o desenvolvimento chegar a todos os cantos deste país, que leve a cada família a oportunidade”, declarou, presidente da Força Sindical.

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), destacou a importância da representatividade de mulheres e negros na luta sindical e por um futuro melhor para o Brasil. “Quero cumprimentar a Conclat, as mulheres da saúde, as mulheres negras. Todos sabemos da discriminação. Estamos aqui em uma atividade fundamental, hoje é um dia de luta”, declarou.

Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), lembrou as mais de 660 mil mortes provocadas pela Covid-19, criticou o negacionismo, e afirmou que o encontro dos sindicalistas com Lula é um abraço na esperança. “Diria o mestre Paulo Freire, a esperança é revolucionária. O sentido deste encontro é a gente abraçar a esperança, porque a vida importa muito. 662 mil vidas foram subtraídas pelo negacionismo. O saqueamento que está sendo feito nesse país é porque esse governo não quer dar atenção ao debate público do orçamento, eles querem é trabalhar por debaixo do tapete, com orçamento secreto”, criticou Adilson.

O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Oswaldo Augusto de Barros, também fez uma homenagem aos mortos pela Covid-19 no Brasil. “Mostrar compaixão a essas famílias, mostrar que o sofrimento daqueles que perderam seus parentes é o sofrimento da classe trabalhadora”, declarou.

Falando em nome da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, a secretária-geral Nilza Pereira discutiu o acesso dos jovens à educação superior. “Meu filho mais novo teve o privilégio de passar na faculdade e poder cursar, privilégio que pouquíssimos filhos da classe trabalhadora não têm conseguido. Precisamos dos programas sociais de verdade, que incentivem os jovens a estudar, que os incentive a ter esperança”.

O presidente da Pública, a central sindical dos servidores públicos, José Gozze, falou sobre os desafios vividos pelos funcionários do Estado neste momento. “O Estado não faz mais a recuperação salarial, sequer temos negociações coletivas. Os aposentados, além de não ter reposição, estão tendo desconto nas pensões. Mais grave, o governo tentou rasgar o artigo 6º da Constituição com a reforma administrativa, levando o serviço público para a iniciativa privada. Imaginem o SUS na mão dos planos de saúde, as escolas públicas nas mãos dos conglomerados. O Brasil de hoje não serve aos brasileiros”, disse.

Por sua vez, o secretário de Organização da CSB (Central de Sindicatos Brasileiros), Paulo Oliveira, pediu que o Ministério do Trabalho seja recriado em caso de uma vitória de Lula. “O Brasil mergulhou em um dos piores momentos da história após o impeachment. Temos um governo que não prioriza o trabalhador, que não prioriza o povo e reformas que abalaram os direitos dos trabalhadores. Mas surgiu uma esperança. É nesse cenário que as centrais sindicais se unem. Pedimos a recriação do Ministério do Trabalho”, finalizou.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, encerrou as manifestações das centrais chamando os trabalhadores à luta. “Claro que esse momento, de encontro com o presidente Lula, tem o objetivo de animar a nossa tropa. Se a gente quer preparar a vitória em outubro, a gente precisa ter uma agenda muito importante pela frente. Precisamos de um 1º de Maio forte para começar, digno do momento que estamos vivendo. E sair daqui para organizar em cada local de trabalho os comitês de luta em defesa da democracia e da vida, apoiar a população que está desempregada e passando fome”, declarou.

“É plenamente possível a gente ter um país mais justo, um país mais solidário. É plenamente possível acabar com a miséria neste país, gerar os empregos que a classe trabalhadora tanto precisa, colocar o povo mais humilde nas universidades, fazer as pessoas tomarem café, almoçar e jantar todo santo dia, fazer o povo usufruir as coisas que eles produzem”, destacou Lula.

Assessoria

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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