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Paraíba

Justiça defere pedido da DPE e obriga Estado a fornecer medicamentos a hospital de JP

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A Justiça deferiu o pedido da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) forneça ao Hospital São Vicente de Paulo os medicamentos necessários ao tratamento de hemodiálise. Mais de 400 pacientes em terapia renal substitutiva estão prejudicados com a falta dos medicamentos Noripurum, Hemax (eritropoetina 4000 UI) e Sevelamer. O pedido de tutela provisória integra uma Ação Civil Pública ingressada pelo Núcleo Especial de Direitos Humanos e da Cidadania (NECIDH) da DPE-PB.

Na decisão liminar, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, José Gutemberg Gomes Lacerda, determinou o prazo de 15 dias para o fornecimento dos medicamentos, continuamente, em quantidade 30% superior à necessidade prevista mensalmente, em favor dos 405 pacientes do Hospital São Vicente de Paulo. A multa em caso de descumprimento da tutela chega a R$ 100 mil por dia.

Na ACP, a Defensoria ainda pede que o Estado “crie um estoque mínimo desses medicamentos em percentual de 30% a mais que a necessidade prevista mensalmente, de modo que a quantidade atenda não apenas os usuários de uso continuado como também aqueles que, eventualmente, possam necessitar dos itens fornecidos, visando, ainda, evitar a descontinuação no fornecimento desses medicamentos”.

Ainda de acordo com a ação, “o quadro de interrompimento do abastecimento do estoque de medicamentos e insumos do Estado da Paraíba tende a comprometer as condições materiais mínimas de dignidade de parte da população que necessita dos medicamentos para sobreviver e realizar o tratamento efetivo (…) É essencial a imposição ao Administrador Público de garantia de estoque mínimo de segurança pelo qual se garanta o contínuo fornecimento de medicamentos e insumos, a despeito de imprevistos eventuais (como falta de matéria prima, recusa de entrega por fabricante, entraves licitatórios ou simplesmente má gestão)”, pontua.

O NECIDH é coordenado pelos defensores públicos Fernanda Peres e Manfredo Rosenstock.

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Paraíba

Harrison Targino é reeleito presidente da OAB-PB para o triênio 2025-2027

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Harrison Targino foi reeleito nesta terça-feira (19) para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), para o triênio 2025-2027. Concorrendo pela Chapa 11, Harrison garantiu o segundo mandato à frente da instituição com 50,32% dos votos, superando os candidatos Paulo Maia, que obteve 45,51% dos votos, e Patrícia Azevedo, que recebeu 4,17%.

Em seu discurso de agradecimento, Harrison Targino destacou a confiança depositada pela advocacia paraibana e reafirmou o compromisso de liderar uma gestão inclusiva, participativa e com respeito a todas as pessoas.

“Agradeço à advocacia paraibana por renovar a confiança em nosso trabalho. Este resultado nos dá ainda mais força para continuar construindo uma gestão que atenda a todos os advogados e advogadas do nosso estado. Seguiremos empenhados em defender a classe, fortalecer a nossa Ordem e garantir que todos se sintam representados e valorizados”, declarou o presidente reeleito.

A eleição, que transcorreu das 9h às 17h em João Pessoa, no Esporte Clube Cabo Branco, e nas 11 Subseções da OAB-PB no interior do estado, mobilizou 9.560 advogados em todo estado.

Carreira e compromisso
Harrison Targino, advogado com mais de 35 anos de carreira e professor titular na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e no UNIPÊ, já demonstrou liderança e dedicação em seu primeiro mandato.

Com a vitória, a nova diretoria da OAB-PB assume o compromisso de representar os advogados e advogadas do estado no triênio 2025-2027, priorizando as demandas da categoria e o fortalecimento das ações institucionais em defesa da justiça e dos direitos humanos.

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Paraíba

Jutay revela prazo para votação da LOA 2025 na ALPB: “dia 15 estaremos votando”

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O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Jutay Meneses (Republicanos), revelou nesta terça-feira (19/11) prazo para que seja votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para o exercício financeiro de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

De acordo com o parlamentar, a votação em plenário da Casa deve ocorrer até o dia 15 de dezembro. “O calendário, o regimento, ele diz que até o dia 20 de dezembro, mas nós o ano passado, salvo engano, foi dia 15. Então a gente vai estar aí nesse prazo. Dia dez, dia 15 a gente já vai estar votando”, afirmou durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 prevê uma receita total de R$ 21.931.773.739 – um acréscimo de 12,89% em relação ao exercício anterior – e despesa com igual valor, dentro dos parâmetros constitucionais, e investimentos na ordem de R$ 2,1 bilhões. De acordo com o secretário Gilmar Martins, serão destinados em torno R$ 4,6 bilhões (25,69% da receita corrente líquida) para Educação e mais de R$ 2.1bilhões (12,11% da receita corrente líquida) para a Saúde. Para as demais áreas da administração pública estadual, ele disse que todas terão o mesmo nível de recursos de 2024. E alguns casos, como a Segurança Pública, por exemplo, os montantes crescem em função de projetos novos.

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Paraíba

“Foi dada Ordem de Serviço pelo ex-presidente Temer”, diz deputado ao cobrar agilidade em obra da BR

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) elevou o tom na Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (19/11), para cobrar das autoridades competentes agilidade para a conclusão das obras realizadas na BR 230, entre as cidades de João Pessoa e Cabedelo.

Segundo Hervázio, os problemas de engarrafamentos, aborrecimentos e demais transtornos tendem a aumentar já com a proximidade das férias e do verão.

O parlamentar lembrou que a referia obra se arrasta dedes a gestão do então presidente Michel Temer e, de lá para cá, já são anos e anos de uma obra arrastada que por vezes, parece, não ter fim.

 […] eu peço o apoio da imprensa para que nós possamos todos juntos unidos exigir do DNIT uma palavra e do Governo Federal uma ação efetiva para a conclusão daquela importante obra de mobilidade urbana da nossa Capital e de Cabedelo“, frisou Hervázio.

Os comentários do deputado foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (19/11).

Confira o áudio:

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