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Paraíba

Leis da eutanásia em animais são discutidas em sessão especial na CMJP

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta quarta-feira (06), uma sessão especial para discutir as leis estadual (216/2022) e federal (14.228/2021) que tratam da eutanásia em animais, sobretudo em cães e gatos.

O vereador Guga (Pros), autor da propositura, falou sobre a importância de discutir assuntos ligados à causa animal. “Desde o início do nosso mandato abraçamos a causa animal como uma das principais bandeiras de luta, pois enxerguei que esse assunto precisava de alguém que trabalhasse com amor por essa bandeira que estava tão esquecida. Vimos que existia uma lacuna, pois não existia um elo entre a CMJP e as pessoas que trabalham com os animais. Hoje já temos muitos avanços, a exemplo de mais de 80 projetos da causa animal e sete leis aprovadas sobre esse assunto”, afirmou.

De acordo com o vereador Tarcísio Jardim (Patriota), a causa animal atualmente recebe importantes iniciativas, sobretudo na Casa Napoleão Laureano com o mandato do vereador Guga. “Já avançamos muito, mas ainda precisamos evoluir, dando assistência àqueles animais que não tem como prosseguir com o tratamento de saúde, que tem um custo alto”, acrescentou.

Ítalo Oliveira, Coordenador de Bem-estar animal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, disse que os temas ligados à causa animal são de extrema importância. “Estamos há cerca de um mês desenvolvendo um intenso trabalho na Semam, buscando implantar políticas públicas e ações em prol da causa animal em João Pessoa. Criamos um conselho entre a Semam e o Centro de Zoonoses que vem trabalhando e que já conseguimos avançar parcerias com várias instituições privadas de ensino do curso de Medicina Veterinária da cidade. Já temos várias conquistas para esse ano, como a viabilização para a construção do hospital público veterinário, a implantação do castramóvel itinerante, entre outros”, pontuou.

A representante do Centro de Controle de Zoonoses de João Pessoa, Poliana Dantas, falou que a pandemia da Covid-19 em um primeiro momento gerou inúmeros abandonos e posteriormente houve uma regressão, gerando um crescimento de adoções de animais na cidade e que as contribuições e incentivos são essenciais nessa causa. “Através da parceria estabelecida com o legislativo municipal, por meio das emendas destinadas, estamos elaborando uma reforma que em breve também começará a ser executada para a ampliação do bloco cirúrgico do Centro de Zoonoses”, assegurou.

Sobre a lei que trata sobre a eutanásia de animais, a gestora do Centro de Zoonoses explicou que ela tem suas ressalvas, porém, desde o início da atual gestão do Centro de Controle de Zoonoses, a eutanásia passou a ser um procedimento muito ponderado. “Ela só é indicada em situações extremas e irremediáveis e esse rigor é fundamental. Os animais que chegam ao Centro nem sempre estão com os tutores, em situações as mais adversas e variadas possíveis”, assegurou.

Valéria Rocha, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária, destacou que existem duas leis que tratam da eutanásia, uma federal e uma estadual. “Nós vemos com preocupação a forma pela qual a lei estadual dispõe, pois ela fala da proibição do sacrifício de animais pelos Centros de Controle de Zoonoses, deixando claro que o médico veterinário não sacrifica animais, ele trabalha com a eutanásia em casos de doenças zoonóticas e clínicas, em que o animal não tenha condição de tratamento. A lei estadual, portanto, já nasce inconstitucional, uma vez que os Centros de Zoonoses são municipais, por isso, defendemos que ela seja revista”, finalizou.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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