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Paraíba

CPP é favorável à prioridade no atendimento psicológico às crianças vítimas de abuso sexual

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Na reunião da Comissão de Política Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei Ordinária (PLO), que determina prioridade no atendimento psicológico à criança vítima de abuso sexual, recebeu parecer favorável. Ao todo foram emitidos 27 pareceres favoráveis. Um PLO foi retirado de pauta.

O PLO 673/2021, de autoria do vereador licenciado Zezinho Botafogo (Cidadania), assegura a toda criança entre zero e 12 anos, vítima de abuso sexual, a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda rede municipal de saúde da cidade de João Pessoa. O projeto visa fortalecer a comunicação e informação nas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs), Postos de Saúde, na Rede Pública de Saúde de maneira geral, evidenciando a importância de ficar atento aos sinais de maus tratos e violência contra este público.

Também foi destaque o PLO 121/2021, de Marmuthe Cavalcanti (PSL), que determina que seja ofertado na rede pública e privada de saúde, especificamente durante o pré-natal, aos pais e/ou responsáveis, treinamento de primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita, através da manobra de heimlich (método pré-hospitalar de emergência utilizado para desobstrução das vias aéreas superiores por corpo estranho).

Ainda foram destaque outros projetos voltados a crianças e adolescentes: o PLO 531/2021, de Carlão (Patriota), que dispõe sobre a proibição de publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a gênero e orientação sexual, ou movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes; o PLO 833/2021, de Mikika Leitão (MDB), determina a inclusão do percentual de, pelo menos, 30% de alimentos orgânicos na composição da merenda escolar distribuída na Rede Municipal de Ensino do João Pessoa, visando colaborar para a formação de hábitos alimentares mais saudáveis, já que a merenda escolar passa a conter maior quantidade de produtos orgânicos, a ação contribui para a ampliação da comercialização e fortalecimento da agricultura familiar.

TDAH e Autismo

Dois projetos apreciados abordam o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e o Transtorno do Espectro Autista (TEA): o PLO 415/2021, de Tarcísio Jardim (Patriota), determinando que as escolas públicas e privadas de João Pessoa devem disponibilizar, em suas salas de aulas, assentos na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), além do direito do aluno diagnosticado a realizar as atividades de avaliação e provas durante o ano letivo, em local diferenciado, com o auxílio preferencialmente do professor especializado e com maior tempo para a sua realização; e o  PLO 734/2021, do vereador Chico do Sindicato (Avante), que obriga os estabelecimentos privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com deficiências a reservar vagas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sinalizando com placas indicativas e também com a demarcação horizontal com o Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo.

Outros destaques

Também foram destaque os seguinte projetos: : o PLO 728/2021, de Damásio Franca (PP), torna obrigatório a instalação de equipamentos de monitoramento nos veículos de coleta de lixo, contratados pelo município de João Pessoa, e a criação de mecanismos que possibilitem a população acompanhar a localização do veículo em tempo real; o PLO 733/2021, do Coronel Sobreira (MDB), que institui a ‘Campanha Desapego Consciente’, destinada a arrecadar doações de materiais reutilizáveis para famílias carentes no município de João Pessoa; e o PLO 798/2021, de Guga (Pros), implementando o Shopping Virtual do Empreendedor, que deve ser um ambiente virtual com o propósito de reunir empreendedores para demonstração e comercialização de seus produtos e serviços que ficará a cargo de pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado que em conjunto farão a operacionalização e administração do ambiente virtual.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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