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Paraíba

Governador autoriza investimentos de R$ 97 milhões em obras da dragagem no Porto de Cabedelo

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O governador João Azevêdo esteve, nesta nesta terça-feira (29), no município de Cabedelo, ocasião em que assinou os contratos para a obra de dragagem do canal de acesso e bacia de evolução do porto paraibano, supervisão e monitoramento ambiental da obra de dragagem e implantação do pátio de regulação de caminhões, Truck Center. As ações somam investimentos superiores a R$ 97 milhões de recursos próprios do tesouro estadual e garantirão a ampliação da capacidade de movimentação de cargas no Porto de Cabedelo em até 57%. O serviço incluirá o aprofundamento do canal de acesso que passará dos atuais 9,14m a 11 metros de profundidade. Já a bacia de evolução (área de manobra dos navios na área do complexo portuário), passará a ter 300 metros de largura.

As expectativas do Porto de Cabedelo com a dragagem do canal de acesso, também incluem a geração de novos empregos. De acordo com dados da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), para cada R$ 1 milhão investido no setor, novos empregos são gerados. Com isso, a estimativa é de que até 672 novas vagas de trabalho sejam criadas. O início dos trabalhos na obra da dragagem está previsto para junho e deve ser realizado em quatro meses, entre as fases de mobilização, execução e desmobilização.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou que a assinatura das ordens de serviço ficará marcada na história de Cabedelo, permitindo a execução de obras que trarão crescimento e agilidade operacional. “Essa ação de hoje representa um marco e o resgate de uma dívida de muitos anos com o Porto de Cabedelo que tem uma importância fundamental para a economia do estado e uma localização estratégica. Ouvimos muitas vezes que a pedra havia saído do caminho há muitos anos, algo que não ocorreu, mas, desta vez, de forma definitiva e com recursos próprios do estado, vamos fazer a obra da dragagem tão sonhada por quem produz para que tenhamos um equipamento mais moderno, com maior capacidade operacional, recebendo um grande upgrade, nos permitindo deixar um legado para a cidade. Nós também estamos resolvendo um problema de mobilidade urbana com a construção do truck center”, frisou.

A presidente da Companhia Docas da Paraíba, Gilmara Temóteo, destacou os avanços recentes do Porto de Cabedelo nas áreas administrativas e de infraestrutura terrestre e assegurou agilidade nas obras da dragagem. “Esse momento não seria possível sem a determinação e o olhar visionário do governador João Azevêdo que viabilizou essa obra que vai mudar a realidade do Porto de Cabedelo que já vem se modernizando com obras importantes que já estão acontecendo e muitas delas com recursos do Governo do Estado. O cronograma da dragagem é para ser executado ainda este ano e estamos felizes porque o Porto se prepara para aumentar a sua movimentação e teremos um futuro muito promissor”, falou.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, afirmou que as obras da dragagem irão impulsionar a economia e a competitividade do estado. “Sei da alegria do governador como técnico, cidadão e gestor de ter a oportunidade de usufruir desse momento radiante e importante para o desenvolvimento econômico e social da Paraíba e para a distribuição da renda, graças à capacidade de organização do estado e da priorização de obras que ficarão para a história de uma cidade e de um estado em um momento em que o transporte aquaviário tende a ser fortalecido, gerando emprego, renda e melhorando a vida do povo da Paraíba”, disse.

“Nós acompanhamos a necessidade de efetivar essa ação referente a um projeto importante porque sem ele o Porto não avança. O governador está de parabéns por esta obra que vai fortalecer a importação e exportação e quem ganha com essas e outras obras é o povo da Paraíba”, declarou o deputado federal Wilson Santiago.

O deputado estadual Wilson Filho evidenciou a capacidade fiscal e financeira da gestão estadual que permitiu um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões, colocando a Paraíba em um novo patamar de desenvolvimento. “Todos aqui sabem há quantos anos se esperava efetivamente por essa obra que não foi prometida, mas o governador assumiu a responsabilidade de investir na porta de entrada do nosso estado para a saída e entrada de mercadorias. Os recursos chegaram a entrar no orçamento da União, mas foram retirados para o Porto de Santos, mostrando o exemplo da Paraíba e de que estamos no caminho certo”, disse.

“Agradecemos a oportunidade de estar presente nesse momento histórico para o Porto de Cabedelo, a porta de entrada da riqueza do nosso estado onde são gerados emprego, renda e desenvolvimento e eu parabenizo por um investimento que leva ao futuro”, comentou o Capitão dos Portos da Paraíba, Erijansen Maciel.

Os deputados estaduais João Gonçalves, Raniery Paulino, prefeitos e auxiliares da gestão estadual estiveram presentes na solenidade.

Supervisão da obra e monitoramento ambiental – Além do contrato para a execução das obras da dragagem, o governador João Azevêdo também assinou o contrato com a empresa Eicomnor Engenharia e Caruso Soluções Ambientais e Tecnológicas, vencedora da licitação ocorrida neste mês para a supervisão da obra de dragagem e pela execução da gestão ambiental, do apoio técnico e do acompanhamento dos serviços de dragagem e derrocagem de aprofundamento por resultado.

Truck Center – Outro investimento fundamental ao crescimento operacional do porto paraibano é o pátio de regulação de caminhões de Cabedelo, o Truck Center, que deve regular o estacionamento dos veículos de carga, reduzir a formação de filas de caminhões que circulam em Cabedelo, melhorar a relação Porto-Cidade, aprimorar a gestão do fluxo e diminuir o estacionamento irregular dos veículos de carga nas vias de entorno do porto e de seus terminais, ampliando a eficiência nas operações portuárias que tendem a crescer ainda mais com a dragagem do canal de acesso e com as expansões em curso nos terminais.

O Pátio funcionará como centro de apoio logístico, organizando o fluxo e estacionamento de veículos com agendamento de entrada e saída para os terminais, terá uma área pavimentada de estacionamento para 140 caminhões, espaço destinado ao funcionamento de restaurantes e lanchonetes, banheiros e outros serviços, com área de apoio de 300m², duas edificações para administração e salas para locação, além de vias com circulação interna e estacionamento de veículos de passeio. A previsão é de que o Truck Center gere cerca de 30 empregos diretos. O Pátio será construído numa área que integra a poligonal do Porto de Cabedelo, na Retroárea do Jacaré.

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Paraíba

Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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