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Paraíba vai ganhar Lei que institui Plano Estadual de Políticas Públicas para Juventude

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Os jovens paraibanos irão ganhar o Plano Estadual Decenal de Políticas Públicas para a Juventude construído pela Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) em parceria com Serviço Pastoral dos Migrantes do Nordeste (SPM-NE), representante da Cáritas da Alemanha no Brasil. A minuta do projeto de Lei foi assinada pelo governador João Azevêdo e pela secretária de Juventudes, Rafaela Camaraense, durante evento com os jovens no Centro de Convenções, em João Pessoa, nesta quinta-feira (24). A propositura segue para tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba.

O governador parabenizou a secretária Rafaela e todos que construíram o Plano. Disse que o grande objetivo do Estado era criar um espelho dos desejos da juventude paraibana, o que foi concluído.

“O trabalho que estamos vendo executado aqui é fruto de quem sonhou e trabalhou para executar, Rafaela Camaraense. Sua capacidade de sonhar e agir é extraordinária. E seu sonho está se tornando realidade. Você é exemplo para todos os jovens paraibanos pela sua capacidade de buscar o que é essencial. A sua ação e a busca do diálogo como política de inclusão é fantástico. Eu fico feliz quando posso participar de um evento como esse. Muitas das ações que estão no plano já começam a ser executadas ainda esse ano”, garantiu o governador.

O objetivo do Plano é orientar as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado e pela Sociedade, voltadas aos jovens paraibanos com idade entre 15 e 29 anos, para os próximos dez anos, conforme estabelece o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013). O conteúdo direciona-se à emancipação e ao protagonismo juvenil, além de colaborar com a ampla e efetiva integração social e econômica dos jovens por meio de iniciativas programáticas que facilitem o acesso aos serviços públicos como, entre outros, educação, saúde, emprego e lazer, de modo a colaborar com o melhoramento das condições das diversas juventudes.

“Esse documento tem uma grande importância, pois ele estimula e valoriza o protagonismo juvenil. Hoje fizemos história. Seremos história e transformaremos a história!”, destacou Rafaela.

De acordo com a secretária, os jovens precisam de políticas públicas específicas que facilitem o acesso aos serviços como educação, saúde, emprego e lazer. “Este plano é fruto de uma construção coletiva, de muito diálogo. Foram cerca de quatro mil jovens ouvidos em todas as etapas. Nada foi imposto ou criado dentro de uma sala, foi elaborado a partir de muitas mãos, de cabeças cheias de boas ideias e corações, unidos em torno de um mesmo objetivo, apesar da diversidade de pensamento”, afirmou.

Ainda durante sua fala, Rafaela agradeceu a todos os parceiros, o Serviço Pastoral dos Migrantes do Nordeste (SPM-NE), representante da Cáritas da Alemanha no Brasil, a equipe da Secretaria de Juventudes e em especial ao governador João Azevedo que acreditou no seu trabalho e a deu autonomia e liberdade para comandar uma pasta tão importante. Parceria – Ainda no evento, foi realizada a celebração da parceria entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e a Organização de Serviços de Tecnologia Alternativa (Serta), vinculada ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), para implantação do projeto Aliança Juventude Innova.

O projeto visa implementar ecotecnologias, garantindo assistência e extensão rural com ênfase ao enfrentamento e adaptação às mudanças climáticas,  direcionada à juventude do campo, vinculada à agricultura familiar paraibana.

Cursos – Também ocorreu a consolidação de uma parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI) e a Fundação Roberto Marinho (FRM), com assinatura do Termo de Adesão, devido ao sucesso que a Paraíba vem alcançando diante de outros estados brasileiros, com relação ao programa de cursos de economia criativa da rede Co.Liga, ficando em 4º lugar geral no país. Foi ainda anunciada a lista final dos municípios e respectivos cursos, contemplados pelo Programa Qualifica Juventudes.

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Paraíba

Cagepa: campanha de negociação de dívidas entra na reta final e termina sábado; veja condições

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Redação do Portal da Capital

Mais de 55 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que entra na última semana de realização. Até este sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

O diretor comercial, Issac Veras, destacou as oportunidades oferecidas aos consumidores.

“55.000 clientes que puderam ficar em situação de irregularidade com a Companhia, pedir a sua religação ou então retirar seu CPF ou CNPJ dos cadastros restritivos de crédito, aproveitando as condições especiais da campanha, pra poder aí entrar em definitivo o ano de 2025 no azul perante a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba”, frisou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (28/11).

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FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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Redação do Portal da Capital

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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