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Paraíba

MPPB solicita informações à Secretaria Estadual de Saúde sobre oferta do teste do pezinho ampliado

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB) a relação dos municípios que não participaram de capacitação sobre a coleta de material genético para a realização do teste do pezinho na modalidade ampliada e explicações sobre a ausência de diagnóstico precoce de algumas doenças raras.

As informações foram solicitadas pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria da saúde, consumidor e meio ambiente, a promotora de Justiça Fabiana Lobo, que representou o MPPB, na audiência pública promovida, na manhã desta quinta-feira (24/03), pela Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) para discutir a implementação da Lei Estadual 11.566/2019.

Essa lei garante o direito a todas as crianças nascidas em hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública da Paraíba ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada, o que possibilita a detecção precoce de 10 doenças raras.

Conforme explicou Lobo, dois grandes entraves à efetivação da lei estadual foram apresentados na audiência por gestores e especialistas. O primeiro problema diz respeito a falhas na coleta do material genético enviado ao Laboratório Central (Lacen) pelas maternidades e serviços municipais, o que inviabiliza a realização dos testes. Um dos fatores para essa situação é que apenas 40% dos municípios participaram de capacitação sobre o assunto. O segundo entrave diz respeito ao fato de que, embora o Estado disponha de um equipamento capaz de analisar 60 parâmetros para o diagnóstico precoce de doenças raras, na prática e por orientação do Ministério da Saúde, só estão sendo analisados quatro parâmetros. “Pedimos esclarecimentos para entender o que está acontecendo porque é inaceitável que doenças deixem de ser diagnosticadas precocemente, sob o argumento de que faltam recursos financeiros para custear o tratamento. O MPPB está vigilante e vai atuar para garantir o cumprimento da lei e o direito ao diagnóstico precoce de doenças raras a todas as crianças, bem como ao seu tratamento”, disse Lobo, que adiantou que vai marcar para o mês de abril uma audiência com os gestores para tratar do assunto.

Audiência pública

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Jeová Campos, autor da lei estadual. Ela foi presidida pelo deputado Taciano Diniz, presidente Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da ALPB. Diniz mencionou a Lei Federal 14.154/2021, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio de estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas no teste do pezinho, e disse que a lei estadual está em harmonia com a federal, que entrará em vigor em maio deste ano.

Além do MPPB, participaram da audiência representantes da SES-PB; do Lacen-PB; do Hemocentro, das gerências de Saúde de Campina Grande, Sousa e Itabaiana; das maternidades Cândida Vargas (em João Pessoa), dos hospitais Regionais de Itaporanga e de Piancó; da Funad; do Banco de Leite da Paraíba; das sociedades brasileiras de Pediatria e de Triagem Neonatal e Erros Inatos do Metabolismo e do Instituto Vidas Raras.

Jeová Campos falou sobre a necessidade do diagnóstico precoce de doenças raras, por meio do teste do pezinho ampliado. Lamentou que esse exame ainda não é disponibilizado a todas as crianças que nascem em maternidades públicas no País e destacou a importância da efetividade da lei estadual aprovada por unanimidade na ALPB, para garantir o acesso a esse exame na rede pública de saúde. “Para o cumprimento dessa lei, haveremos de buscar todos os meios necessários, inclusive os judiciais”, disse.

O deputado estadual registrou a visita que fez ao procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e ao secretário-geral, Rodrigo Nóbrega, nessa quarta-feira (23/03). A visita teve como objetivo buscar o apoio do MPPB para garantir o cumprimento da lei estadual. O deputado também agradeceu a presença da promotora de Justiça na audiência.

A representante da SES-PB, Renata Nóbrega, informou que, desde 2011, o Governo do Estado vem investindo na ampliação e no fortalecimento da rede de triagem neonatal, envolvendo os 223 municípios do Estado e disse que, de outubro de 2021 a fevereiro deste ano, já foram realizados 24 mil exames de triagem neonatal na modalidade ampliada. Ela também falou das dificuldades, sobretudo financeiras, informando a insuficiência de recursos recebidos pelo Ministério da Saúde (que segundo ela não custeia nem 20% dos gastos estimados em R$ 10 milhões com testes do pezinho ampliados).

O diretor do Lacen, Bergson Vasconcelos, por sua vez, informou que o laboratório implantou a triagem neonatal modalidade ampliada em outubro de 2021, explicou a complexidade do programa e falou das dificuldades técnicas enfrentadas. Segundo ele, 175 cidades paraibanas enviam amostras dentro da nova modalidade de triagem ampliada para o laboratório, 48 municípios ainda não ativaram postos de coletas e, atualmente, são disponibilizados entre 3,5 mil a 4 mil testes por mês pelo Laceme. Ele reforçou o compromisso do serviço com a implementação da lei estadual.

Os representantes das sociedades médicas e do Instituto Vidas Raras falaram sobre a importância da audiência e do debate sobre a efetivação das leis estadual e federal, bem como do acesso à informação para o empoderamento das famílias e da implementação de políticas públicas para garantir o direito ao diagnóstico precoce de doenças raras e seu devido tratamento.

Confira o rol de doenças raras que podem ser diagnosticadas precocemente, com o teste do pezinho ampliado, que deve ser oferecido gratuitamente na rede pública, de acordo com a Lei Estadual 11.566/2019:

I- fenilcetonúria e outras aminoacidopatias;
II- hipotireoidismo congênito;
III- hiperplasia adrenal;
IV- galactosemia;
V- deficiência de biotinidase;
VI- toxoplasmose congênita;
VII- deficiência de G6PD;
VIII- fi brose cística;
IX- anemia falciforme e outras hemoglobinopatias;
X- leucinose.

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Conferência Municipal de Meio Ambiente: Leo Bezerra leva sustentabilidade como prioridade da gestão

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A Prefeitura de João Pessoa realizou, nesta quinta-feira (28/11), a 5ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, que teve como tema central ‘Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica’. O evento, organizado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam), aconteceu na Escola do Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), no bairro de Mangabeira, e debateu soluções e estratégias para a sustentabilidade e o enfrentamento das mudanças climáticas.

Durante o encontro, que reuniu especialistas, gestores, representantes de organizações e a comunidade, o prefeito em exercício Leo Bezerra destacou que o meio ambiente é um dos principais focos da gestão municipal.

“Meio ambiente e sustentabilidade são prioridades e nós contamos com o respeito e a preocupação que o prefeito Cícero Lucena demonstra pela nossa cidade. Nós pensamos em João Pessoa nos próximos 20 ou 30 anos, discutimos e planejamos esta cidade pensando no futuro através desta parceria que temos com o Governo do Estado, que colhe tantos frutos para quem quiser ver, comprometidos com o meio ambiente e com qualidade de vida da nossa população”, ressaltou.

Welison Silveira, secretário de Meio Ambiente, afirmou que a 5ª Conferência é o espaço para planejar e definir políticas públicas. “Queremos elencar, com os representantes da sociedade civil e diversos outros órgãos dos poderes públicos, para juntos construirmos as políticas plurianuais, elencando as prioridades de governo e as prioridades das políticas públicas municipais, contribuindo para que João Pessoa se mantenha como uma cidade cada vez mais verde e sustentável”, frisou.

Programação – A Conferência contou com uma programação abrangente, que incluiu palestras, grupos de trabalho divididos por eixos temáticos e deliberações essenciais para a agenda ambiental do município. Foram discutidos temas como os desafios e as oportunidades da transformação ecológica e realizadas as inscrições de candidaturas para delegados e delegadas.

A secretária de Mudanças Climáticas de João Pessoa, Maristela Viana, falou sobre a importância da iniciativa para mobilizar a sociedade na construção de políticas públicas ambientais. “Queremos estimular o debate sobre o enfrentamento da emergência climática e incentivar a participação ativa da população na construção de um futuro mais sustentável. E a Conferência Municipal é um excelente espaço de discussão e elaboração de propostas”, afirmou.

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Com novo coração, vida ganha significado especial para paciente transplantado

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Situações simples do dia a dia, como tomar banho, se vestir, sentar, têm um novo sentido na vida do técnico em refrigeração Luís Alberto da Silva, 41 anos. Ele, que sofria de insuficiência cardíaca e não conseguia realizar atividades de rotina, passou por um transplante de coração e renovou a alegria de viver. A cirurgia foi realizada no dia 7 deste mês, no Hospital Alberto Urquiza Wanderley, por uma equipe liderada pelo cirurgião cardíaco Maurílio Onofre Deininger.

O hospital, que integra a rede própria de atendimento da Unimed João Pessoa e é referência em alta complexidade, foi pioneiro na realização de transplante cardíaco na Paraíba. O primeiro procedimento ocorreu no dia 23 maio de 2004 e entrou para a história da medicina paraibana.

Prestes a completar um mês da cirurgia, Luís Alberto comemora cada pequena conquista todos os dias e os momentos de angústia ficaram para trás. “Consigo fazer minhas caminhadas em casa sem cansar, estou conseguindo tomar banho sozinho, me sento, me levanto da cadeira sem ajuda, estou me alimentando muito bem, dormindo bem. A família está muito feliz”, relatou. Sempre ativo e com energia para o trabalho, ele contou que, agora, está ansioso para retomar suas atividades. “Estou me sentindo muito bem e a vontade é grande de fazer minhas coisas”, disse.

RECUPERAÇÃO ACELERADA

O bem-estar de Luís Alberto no pós-operatório se deve à utilização do Protocolo Eras (sigla em inglês para “Enhanced Recovery After Surgery”) que possibilita uma recuperação mais rápida e segura aos pacientes. A técnica é aplicada exclusivamente no Hospital Alberto Urquiza em pacientes que passam por cirurgias cardíacas e foi utilizada pela primeira vez no Brasil em um transplantado de coração. “Isso permitiu que o paciente já chegasse à UTI acordado e respirando sem ajuda de aparelhos. Também permitiu que ele se alimentasse e caminhasse na UTI de forma muito precoce, o que possibilitou sua alta hospitalar em duas semanas após o transplante”, explicou Maurílio Onofre, que foi responsável pela implantação do Eras no Hospital Alberto Urquiza.

Com o Protocolo Eras, o paciente recebe o acompanhamento de uma equipe multiprofissional, formada por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e assistentes sociais antes da cirurgia e após o procedimento, incluindo o período de retorno para avaliação médica. Maurílio Onofre explicou que o protocolo segue um acompanhamento rigoroso e, além de acelerar a alta hospitalar de maneira segura, também reduz os riscos de complicações. “É um protocolo baseado em comprovação científica, em que você consegue otimizar a alta hospitalar. Não é uma alta precoce, é uma alta otimizada e no tempo certo”, disse.

DOAÇÃO DE ÓRGÃOS

Além dos transplantes cardíacos, o Hospital Alberto Urquiza é credenciado para a realização de transplantes de fígado e rins, contando com equipamentos modernos e equipes especializadas. “A realização desse transplante cardíaco junto com os outros que fizemos consolida que o nosso hospital tem os recursos humanos e a estrutura qualificados para esse tipo de procedimento de alta complexidade”, declarou o gestor clínico e técnico do hospital, José Calixto da Silva Filho. Ele destacou, ainda, que o hospital tem Acreditação Internacional Qmentum, um certificado de qualidade da rede hospitalar. Isso significa mais qualidade, segurança e humanização no atendimento.

O cirurgião cardiovascular Maurílio Onofre reforçou a importância de a Paraíba contar com um hospital preparado para atender à demanda e que é fundamental a doação de órgãos. “O transplante só foi possível graças à infraestrutura, recursos humanos e tecnologia que dispomos no Hospital Alberto Urquiza. Mas, nada disso acontece se não tivermos o ato de generosidade que é a doação”, acrescentou.

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TCE julga regulares as contas de secretarias do Estado e aprova as de Caturité, Olivedos e Amparo

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Redação do Portal da Capital

Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (14), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 17 processos, entre prestações de contas, recursos, denúncias e inspeções especiais, ocasião em que foram aprovadas as contas das prefeituras de Caturité e Olivêdos, exercício de 2022, bem como as de Amparo, relativas a 2023.

Regulares foram julgadas as contas das Secretarias de Estado da Segurança e da Defesa Social, do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, da Companhia Paraibana de Gás e do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais – FARPEN, relativas ao exercício de 2023. O Pleno deu provimento ao recurso interposto pelos ex-gestores do Empreender-PB, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes e Amanda Araújo Rodrigues, para julgar, por maioria, regulares as contas do órgão, remanescente de 2016. Da mesma forma foi provido o recurso impetrado pelo ex-prefeito de Juazeirinho, Beviláqua Matias Maracajá (proc. nº 16290/20), referente às contas de 2012.

Visita Técnica – Antes de iniciar a pauta de julgamento, o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho, saudou os alunos do Curso Técnico em Contabilidade Integrado ao Ensino Médio do Instituto Federal da Paraíba, que estiveram presentes à sessão para acompanhar o julgamento de uma prestação de contas municipal. Os visitantes assistiram a análise da prestação de contas da prefeitura de Caturité, relativa a 2022, sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2474ª sessão ordinária remota e presencial. Além do presidente Nominando Diniz Filho, estiveram presentes na composição do quorum, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias (em exercício). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

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