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Paraíba

Reforma: TCE-PB adverte municípios com RPPS para o prazo de criação do sistema complementar

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Prefeituras com regimes próprios devem se adaptar à reforma Previdenciária estabelecida pela Emenda Constitucional número 103/19, para não perderem repasses da União. Os municípios têm até o dia 31 de março para criar um modelo complementar a quem ganha acima do teto. Já o prazo para a implementação efetiva foi prorrogado para 30 de junho de 2022.

Por causa das possíveis conseqüências, e pela proximidade do prazo relativo ao sistema complementar, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, enviou ofício-circular aos gestores municipais, nesta quarta-feira (23), recomendando sobre os riscos de prejuízos e sanções para os Entes Públicos em razão do descumprimento dos prazos para adequação de normas e instituição dos Regimes de Previdência Complementar.

Segundo o presidente, os municípios que não se adaptarem à reforma poderão ficar sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), sujeitando-se às penalidades previstas no inciso XIII do artigo 167 da Constituição, correndo o risco de ficar de fora da lista de cidades autorizadas a receber transferências voluntárias da União, celebrar acordos e convênios com órgãos do governo federal e ainda obter empréstimos com instituições financeiras.

No documento, o presidente orienta os gestores sobre a necessidade de adequação das respectivas normas às disposições da Emenda Constitucional, notadamente quanto aos seguintes itens: alíquota de contribuição; vedação de pagamentos com recursos da previdência de Auxílio-Saúde e Salário-Família e outros benefícios, exceto aposentadorias e pensões; e obrigação de instituição de Regime de Previdência Complementar (RPC).

Na Paraíba, 71 municípios paraibanos que possuem Regime Próprio de Previdência Social, 48 ainda não aprovaram seus Planos de Previdência Complementar. No final do ano passado, o TCE divulgou relatório mostrando a situação financeira, orçamentária e atuarial dos institutos de previdência do Estado e de 70 municípios paraibanos.

O relatório mostrou que em relação à situação atuarial dos 70 institutos municipais de RPPS, 39 apresentam déficit, enquanto que sete mostram-se em equilíbrio e em 24 o os dados resultam em superavit. O resultado atuarial consolidado correspondeu a um déficit de R$ 934.833.063,22, considerando a avaliação atuarial de cada RPPS encaminhada.

Em relação ao quadro financeiro, observou-se, isoladamente, que 56 RPPS (80%) apresentaram incremento em suas disponibilidades. Outros 14 (20%) apresentaram redução. Destaca-se que os RPPS de João Pessoa e Cabedelo juntos concentram mais de 55% dos recursos de todos os RPPS municipais.

O presidente enfatizou que o relatório apresenta riqueza absoluta nos dados e merece atenção, até porque é uma preocupação do TCE, e de todos os cidadãos, zelar pelos institutos próprios de Previdência. Ele demonstrou preocupação em relação ao passivo histórico do RPPS do Estado, que chega aos R$ 34 .7 bilhões, e do município de João Pessoa, na ordem de R$ 3.8 bilhões.

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Paraíba

“Eles representam a política do atraso”, diz Gervásio ao falar sobre integrantes da oposição na PB

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O deputado federal Gervásio Maia, presidente estadual do PSB na Paraíba, ao ser provocado durante entrevista coletiva, realizada nesta segunda-feira (06/01), a falar sobre sua visão acerca da oposição paraibana bem como articulações recentes como as reuniões que tem sido registradas, foi duro e direto.

Segundo Gervásio, os integrantes da oposição na Paraíba “representam a política do atraso. Já estiveram no poder e não fizeram nem de perto o que a gente está vivendo hoje com a boa política […] a oposição representa o fracasso da política paraibana“.

Confira o áudio:

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Paraíba

Cícero comemora resultados e avanços do Governo do Estado e projeta mais desenvolvimento para JP

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Redação do Portal da Capital

O prefeito Cícero Lucena comemorou os resultados e conquistas do Governo da Paraíba no ano de 2024, durante solenidade da prestação de contas do Executivo Estadual, nesta segunda-feira (6), no Espaço Cultural José Lins do Rego, em Tambauzinho. Na ocasião, o gestor da Capital exaltou obras em parceria, incentivos fiscais para impulsionar o Centro Histórico e ainda projetou mais desenvolvimento em João Pessoa com projetos de mobilidade urbana e a concretização do Polo Turístico Cabo Branco, que vai dobrar a capacidade de leitos na cidade.

Todas ações em conjunto, segundo Cícero Lucena, que também afirmou que esse ambiente de parceria, firmada em 2021, apresenta reflexos significativos na Capital paraibana – hoje elevada a vitrine do turismo nacional, recebendo turistas de vários lugares do mundo. Ainda assim, preservando um item que é fundamental para a população, que é a garantia da qualidade de vida, devido a um olhar do poder público municipal e estadual, que se planejaram e estão executando todas as intervenções necessárias.

“Parabenizar o governador João Azevêdo e dizer que estamos conseguindo o desenvolvimento econômico de João Pessoa em várias áreas – na construção civil, na indústria do turismo, geração de emprego, na melhor distribuição de renda, que é algo que está proporcionando um momento muito especial, mas também gera uma demanda de responsabilidade”, iniciou o prefeito em seu discurso para uma plateia formada por mais de 40 prefeitos paraibanos, secretários de Estado, municipais, além de parlamentares e população.

Projetando os novos desafios que serão enfrentados em parceria mais uma vez, o prefeito lembrou que os recursos para os quatro corredores viários e cinco terminais de integração para mudar a perspectiva da mobilidade urbana na Capital já foram assegurados pelo Município e Governo do Estado e ainda destacou o fortalecimento de ações no turismo pelo Polo de Cabo Branco. “A aquisição, o avanço dos terrenos, a ação de passar para o empresário, o volume de investimento dos empresários. Só pra vocês terem ideia, no Polo Turístico, essa ação do Governo estará dobrando mais leitos de hotel do que o que existe hoje na cidade de João Pessoa. E de uma forma moderna, uma forma competente, porque está trazendo equipamentos turísticos”, afirmou Cícero Lucena.

Balanço – De acordo com o Governo da Paraíba, em 2024, foram investidos R$ 5,3 bilhões em obras e programas para beneficiar a população paraibana. Os dados foram apresentados pelo secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, detalhando as áreas de mobilidade urbana, abastecimento de água, sistema de adutoras, esgotamento sanitário, barragens, saúde, educação, ampliação da rede hospitalar, habitação, aeroportos, prédios públicos, porto de Cabedelo, PBGàs, desenvolvimento turístico, infraestrutura e projeto Cooperar.

Cenário – O governador João Azevêdo, que aproveitou para lançar a nova edição da revista Paraíba da Gente, também comemorou os resultados alcançados ao longo do ano passado, celebrou obras em andamento e disse que a Paraíba, hoje, inverteu a lógica histórica ao contar com mais investimentos federais do que recursos próprios nas obras voltadas à população. “Dos R$ 5,3 bilhões investidos, a maior parte – R$ 4,7 são recursos próprios do governo estadual”, ressaltou o governador.

Compromisso e gestão pública – Por fim, o governador agradeceu o empenho do seu time de secretários e fez uma menção especial ao prefeito Cícero Lucena, com quem vem conseguindo imprimir um novo modelo de gestão pública. “Esse grande parceiro, em que eu não digo que nós inovamos na política de forma nenhuma. Até porque temos muito tempo dentro da política. Mas nós levamos absolutamente a sério os compromissos que nós assumimos lá em 2020 quando dissemos vamos fazer uma parceria importantíssima para essa cidade que há vinte e tantos anos não tinha uma parceria. E conseguimos fazer isso. Os benefícios todos que nós conseguimos implementar através das parcerias da gestão pública ela é voltada exatamente para melhorar, com certeza, a mobilidade, a saúde, a educação”, afirmou o governador.

Solenidade – A cerimônia lotou as dependências do Teatro Paulo Pontes e foi marcada pela presença de praticamente toda a bancada de deputados da Assembleia Legislativa, incluindo o presidente Adriano Galdino, o vice-governador Lucas Ribeiro e o vice-prefeito Leo Bezerra.

Confira imagens:

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Paraíba

Santa Rita: confusão continua e vereador ameaça ir à Justiça contra colegas de parlamento

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A confusão iniciada no dia da posse dos vereadores em Santa Rita, Município localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, que impediu a eleição da Mesa Diretora, segue sem data para terminar e pode parar na Justiça.

O vereador João Alves (PSDB) prometeu, publicamente, recorrer a meios judiciais contra colegas que formam o grupo da minoria na Casa Legislativa para tentar confirmar a eleição da Mesa Diretora para a quarta-feira (08/01).

Eles vão ser responsabilizados. Todos. Criminalmente, civilmente e administrativamente […] a Câmara está parada por atitude de vocês“, enfatiza o parlamentar.

Os comentários do vereador foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta segunda-feira (06/01).

Confira o áudio:

 

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