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Com relatoria de Daniella Ribeiro, Senado aprova PL da ‘Lei Henry Borel’

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O Senado Federal aprovou na sessão desta terça-feira (22) o projeto de lei 1.360/2021, conhecida como Lei Henry Borel. O PL teve relatoria da senadora Daniella Ribeiro (Progressistas/PB). O projeto cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. O PL foi aprovado por unanimidade e agora voltará para a Câmara Federal.

No plenário do Senado, ao ler o relatório, Daniella pontuou que as estatísticas demonstram números estarrecedoras de casos de violência contra crianças e adolescentes. Lembrou que, entre janeiro e setembro de 2021, o Disque 100, serviço de denúncias de violações de direitos humanos, mantido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, registrou mais de 119 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. “Isso sem contar os casos de subnotificação que temos, o que certamente mostraria um cenário ainda mais assustador e preocupante”, declarou.

Daniella disse também que “os agressores encontram uma dupla vantagem, pois se aproveitam do desenvolvimento incompleto da vítima, de sua fragilidade física e intelectual, da sua incapacidade para se autodefender, para perpetrar os crimes mais odiosos, na certeza de que não haverá reação, denúncia e, consequentemente, punição”.

O projeto aperfeiçoa mecanismo de combate à violência contra a infância e adolescente ao dispor sobre alguns pontos importantes: tratamento estatístico de dados sobre o fenômeno, o que se torna fundamental para a formulação de políticas públicas adequadas; integração e compartilhamento de dados coletados pelo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo Sistema Único de Saúde, pelo Sistema Único de Assistência Social e pelo Sistema de Justiça e Segurança, preservado o sigilo das vítimas.

O PL Henry Borel também dispõe sobre a previsão de criação de espaços de atendimento individualizado para as vítimas, de campanhas de enfrentamento da violência e de ritos próprios de atendimento da vítima em âmbito policial e judicial. Inspirando-se na Lei Maria da Penha, o projeto enuncia medidas protetivas de urgência aplicáveis pela autoridade competente em benefício da criança e do adolescente em situação de violência doméstica e familiar.
Vedação ao contato com a vítima, prestação de alimentos, prisão preventiva, colocação do menor em programa de acolhimento, colocação do menor em escola próximo ao seu domicílio e punição a quem se omitir em denunciar violência doméstica contra criança também estão previstos no projeto.

Senadora cita pai do menino Henry Borel

O projeto ficou conhecido Henry Borel em homenagem ao menino de quatro anos que morreu após ser espancado em março do ano passado. A mãe do menino, Monique Medeiros, e o namorado dela, o ex-vereador do Rio de Janeiro, Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, são réus no processo na Justiça, acusados de terem matado a criança.
A senadora citou o pai do garoto, Leniel Borel, em sua fala. “Quero aqui, de forma muito especial, me dirigir ao pai do menino Henry Borel que dará nome a essa lei, porque essa lei vai ser aprovada, tenho certeza. Ele hoje é um lutador, ele luta dia e noite para que a justiça seja feita ao seu filho e, consequentemente, para que isso ocorrendo, ocorra também para os que passaram e aqueles com quem, porventura, vier a acontecer”, pontuou.

Penas mais severas

O PL Henry Borel prevê penas mais severas para os agressores. A senadora Daniella Ribeiro comparou a importância desse projeto à Lei Maria da Penha para mulheres. Um dos principais pontos do PL é que ele agrava a punição para quem cometer crime de homicídio contra menores de 14 anos, classificando-o como hediondo; e aumenta a pena se a violência resultar em morte ou lesão grave na criança ou adolescente.

Projeto teve origem na Câmara

O PL 1.360/2021 é de autoria das deputadas Alê Silva (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e Jaqueline Cassol (PP-RO). Como recebeu emendas no Senado e passou por modificações, o PL retornará a Câmara dos Deputados.

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Paraibano é 3º no ranking de povo que menos lê livros no Nordeste e 4º no Brasil, revela pesquisa

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Redação do Portal da Capital

O paraíbano é o 3º no ranking de povo que menos lê livros no Nordeste e 4º no Brasil. Os dados foram revelados pela 6ª edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, organizada pelo Instituto Pró-Livro, criado e mantido pelas entidades do livro – Abrelivros, CBL e SNEL. O estudo traz dados inéditos sobre o hábito de leitura no país, além de destacar o impacto das bibliotecas e de iniciativas culturais na vida dos brasileiros.

Nesta edição, a pesquisa oferece um panorama atualizado sobre os interesses e transformações do cenário literário no país, abordando as preferências e as motivações dos leitores. Para a coleta de dados foram entrevistados, em seus domicílios, 5.504 brasileiros e brasileiras, alfabetizados ou não, em 208 municípios.

A iniciativa contou com o patrocínio do Itaú Unibanco, por meio de incentivo fiscal da Lei Rouanet, e foi realizada em parceria com a Fundação Itaú e com o apoio das entidades mantenedoras do Instituto Pró-Livro: Abrelivros, CBL e SNEL.

Segundo a pesquisa, em se tratando de gênero favorito de leitura, a Bíblia é o tipo mais lido seguido pela categoria de contos, romances, religiosos, poesia. Já o menos lido são as enciclopédias e dicionários. (Veja ranking completo ao final desta matéria)

Em linhas gerais, a sexta edição da Pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil” tem como objetivo central conhecer o comportamento do leitor medindo intensidade, forma, limitações, motivação, representações e as condições de leitura e de acesso ao livro – impresso e digital – pela população brasileira na atualidade. Para isso, o estudo coletou dados, de 30 de abril de 2024 a 31 de julho de 2024, para geração de informações sobre:

• Hábitos e motivações para a leitura;
• Representações e valorização da leitura;
• Leitura de literatura;
• Preferências sobre livros, gêneros e autores;
• A leitura em diferentes suportes;
• O acesso a livros – em papel e digital, envolvendo bibliotecas e os diferentes canais de distribuição e venda;
• O papel das escolas, das famílias e das bibliotecas na formação de leitores e no desenvolvimento da leitura no Brasil;
• Práticas leitoras e acesso em meio digital e fragmentada, em diferentes materiais (livros, jornais, revistas e hipertextos),
suportes (impressos, digitais) e ambientes;
• A formação de leitores e a influência para o consumo ou acesso aos livros, via mídias digitais (blogs, clubes, sites etc) ou
outros meios.

Confira os infográficos:

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Projeto de Lei que tramita no Senado pode aumentar conta de luz dos paraibanos em R$16,34 em 2025

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Redação do Portal da Capital

O Projeto de Lei (PL) nº  576/2021, que está prestes a ser votado no Senado, em Brasília, pode aumentar a conta de luz dos paraibanos em R$ 16,34 (dezesseis reais e trinta quatro centavos) por mês já a partir de 2025, um reajuste que pode superar a média nacional prevista que é de 11%.

Com relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a propositura, que já é conhecida como ‘PL das Eólicas Offshore’, ganhou o poder de aumentar o custo mensal de energia elétrica para o consumidor graças às várias modificações a ela imposta por deputados da Câmara Federal ainda no ano 2023 quando inseriram um total de oito Emendas completamente alheias à proposta de produção de energia limpa a partir de recursos eólicos.

Dentre as Emendas incorporadas que prejudicam diretamente ao bolso dos brasileiros estão: contratação obrigatória de grande volume de energia mais poluente, como gás natural e carvão.

Caso a aprovação se torne realidade, o Estado do Pará será o mais prejudicado com um aumento de R$ 26,00 (vinte e seis reais) na conta mensal de energia elétrica. Já a Paraíba ficaria com segundo menor aumento no ranking nacional.

O PL, que iria ser discutido e votado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, teve a apreciação adiada a pedido do relator para que ainda será definida.

Confira tabela com o ranking dos possíveis reajustes:

Ranking UF Pré PL 576/21 (em reais) Pós PL 576/21 (em reais) Custo extra na conta dos brasileiros, por mês (em reais)

1

PA

237,17

263,26

26,09

2

MS

214,64

238,25

23,61

3

RJ

213,85

237,38

23,52

4

AL

212,86

236,27

23,41

5

AM

211,45

234,71

23,26

6

PI

210,59

233,75

23,16

7

MT

209,03

232,03

22,99

8

AC

204,28

226,75

22,47

9

TO

203,01

225,34

22,33

10

BA

202,44

224,71

22,27

11

MG

196,64

218,27

21,63

12

DF

189

209,79

20,79

13

PE

183,6

203,79

20,2

14

RN

183,55

203,75

20,19

15

CE

178,14

197,74

19,6

16

AP

177,96

197,53

19,57

17

MA

177,31

196,81

19,5

18

GO

175,26

194,53

19,28

19

RO

174,99

194,23

19,25

20

ES

171,62

190,49

18,88

21

SP

167,34

185,75

18,41

22

SE

164,26

182,33

18,07

23

RR

162,95

180,88

17,92

24

RS

158,16

175,56

17,4

25

PR

155,14

172,21

17,07

26

PB

148,54

164,88

16,34

27

SC

146,26

162,35

16,09

 

 

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Brasil

Nova Okaida: imprensa nacional destaca atuação de organização criminosa que aterroriza o NE

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Redação do Portal da Capital

A imprensa nacional destacou a atuação de uma organização criminosa que aterroriza o Nordeste. Trata-se do grupo autointitulado “Nova Okaida”, originado na Paraíba e que já domina o Estados de Pernambuco e possui atuação no Ceará.

O grupo foi alvo de uma operação especial denominada “Maré Alta” deflagrada, na quinta-feira (28/12), pelas Polícias Civil e Militar.

De acordo com esta matéria publicada pelo Metrópoles, a facção escolheu seu nome como referência à organização fundamentalista islâmica Al-Qaeda. Apesar da inspiração, a facção brasileira não tem nenhum aspecto religioso.

A Nova Okaida utiliza como símbolo a imagem de Osama Bin Laden, um dos fundadores da Al-Qaeda, inclusive em grupos de membros da organização criminosa na rede social WhatsApp, segundo revelado pela Polícia Civil.

De acordo com a instituição, a Nova Okaida é a maior facção criminosa da Paraíba “É resultado de dissidências das antigas Facções Okaida e Okaida RB, e comanda o tráfico de drogas em todo o estado”, define a Civil.
A quadrilha cresceu em paralelo com sua maior rival, a facção Estados Unidos, criada, também, em meados dos anos 2000. No começo da década, a Nova Okaida dominava bairros de João Pessoa como a Ilha do Bispo, São José e Alto do Mateus. Já os membros dos Estados Unidos estavam presentes nas regiões de Mandacaru, Bola da Rede e Novais

Segundo a tese de mestrado do tenente-coronel da Polícia Militar, Carlos Eduardo Santos, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, os dois grupos se diferenciam pelas tatuagens de seus integrantes. Quem pertence à Okaida marca a pele com palhaços ou com o personagem Chucky Brinquedo Assassino. Enquanto os membros da Estados Unidos tatuam a bandeira dos EUA ou um peixe.

Ao longo dos anos, a Okaida superou sua rival em número e força. Atualmente, a facção Estados Unidos contina a ocupar alguns poucos bairros e pavilhões de cadeias de João Pessoa.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos.

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