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Paraíba

CMJP aprova revitalização do Complexo Beira Rio

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária híbrida desta terça-feira (22), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que vai revitalizar o ‘Complexo da Beira Rio’.

Os vereadores aprovaram ao todo 13 matérias. Dentre elas, foram aprovados oito Projetos de Lei Ordinária (PLO), três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e duas Medidas Provisórias (MP). O Plenário ainda manteve um Veto do Executivo Municipal e rejeitou dois PLOs.

O PLO 911/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a execução do Plano Diretor de Reassentamento e Relocalização (PDRR) do Complexo Beira Rio (CBR) pela administração pública de João Pessoa, além de regulamentar suas modalidades, benefícios e institutos, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável da cidade.

A matéria recebeu o voto contrário do vereador Marcos Henriques (PT) que alegou ter divergências sobre o Projeto. “Por diversas vezes estive nas comunidades que serão envolvidas nessa ação e existem diversos pontos que deveriam ser mais debatidos com os moradores da região. Sendo assim, meu voto é contrário”, arguiu. Já o líder do governo na CMJP, vereador Bruno Farias (Cidadania) defendeu a matéria e sua importância para as oito comunidades (Santa Clara, Tito Silva, Miramar, Vila Tambauzinho, Cafofo Liberdade, Brasília de Palha, Padre Hildon Bandeira e São Rafael) que serão beneficiadas. “Essa ação significa a redenção, o resgate da dignidade e da cidadania dessas comunidades que serão revitalizadas”, asseverou.

Outras cinco matérias de autoria do Executivo Municipal foram aprovadas nesta manhã, sendo três Medidas Provisórias (MP) e dois Projetos de Lei Ordinária (PLO).

A MP 16/2021 convalida atos administrativos de gestão orçamentária e financeira praticados no exercício financeiro de 2021, para ajustar as reformas administrativas que alteraram substancialmente a estrutura orgânica da PMJP, pois o orçamento de 2021 havia sido formulado com base na estrutura administrativa existente em 2020.

Já a MP 17/2021 institui descontos temporários no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e no Imposto sobre Transmissão Onerosa de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos (ITBI). De acordo com o documento, fica concedido desconto de 5% no valor do lançamento do IPTU para o exercício de 2022. Também fica concedido o desconto de 30% no ITBI, quando recolhido em parcela única até o dia 31 de março de 2022.

A MP19/2022 determina que fica suspensa a obr igatoriedade de realização de processo seletivo prevista no art. 3º da Lei Municipal nº 14.375, de 22 de dezembro de 2021, enquanto durar o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da infecção humana pelo coronavírus responsável pela covid-19, declarado pela Portaria nº 188, de 03 fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, em conformidade com a Cláusula Décima Terceira do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual.

Já o PLO 824/2021 implementa a política de incentivo aos esportes e eventos culturais, denominadas ‘Atleta e Artista Social’, e será coordenada pela Secretaria de Gestão Governamental e com a finalidade de ajudar atletas, atletas-guias, paratletas, e artistas culturais com comprovado potencial para representar o município de João Pessoa em eventos e campeonatos regionais, nacionais e mundiais, visando tornar a Capital paraibana uma referência esportiva e cultural além de dar visibilidade ao município. Por sua vez, o PLO 934/2022 institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de João Pessoa (DOE-JP) como instrumento de publicação, divulgação e comunicação de todos os seus atos administrativos e legais do Poder Executivo, bem como dos órgãos que compõem a administração pública direta e indireta da administração municipal, bem como contratos e demais termos que dependam de publicidade.

Ainda entre as matérias aprovadas pelo Plenário, foram destaques os seguintes Projetos de Lei Ordinária (PLO) de autoria dos vereadores: o o PLO 800/2021, de autoria do vereador Mikika Leitão (MDB) que inclui os doadores de sangue no rol dos atendimentos prioritários, na cidade; e os 892/2022 e 916/2022, de autoria do presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), reconhecendo como de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, dos Serviços e do Agronegócio da Paraíba e a  Associação Paraibana de Imprensa (API-PB), respectivamente.

Ainda foram aprovados os seguintes Projetos de Decreto Legislativo concedendo o Título de Cidadão Pessoense: o 48/2022, do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL), concedendo a honraria ao superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) na Paraíba, Severino Souza de Queiroz; o 50/2022 do vereador Dinho, concedendo a cidadania ao advogado Ronny Charles Lopes de Torres; e o 54/2022, do Coronel Sobreira (MDB), concedendo o T&ia cute;tulo ao vice-almirante da Marinha do Brasil André Moraes Ferreira.

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Depois do ‘Mais Você’, programa ‘Encontro’ apresenta João Pessoa como alternativa de Turismo; veja

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O Município de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, voltou a ser destaque na imprensa nacional sendo apresentada como uma das dez cidades mais procuradas do mundo como opção turística.

Desta vez, a Capital paraibana foi pauta no programa Encontro, da Rede Globo de Televisão e, na ocasião, as apresentadoras reforçaram o discurso de que as belezas  naturais existentes na cidade são atrações imperdíveis.

Na sexta-feira (03/01), o programa Mais Você, também apresentou João Pessoa como excelente alternativa para viajantes.

Leia também: ‘Mais Você’ apresenta João Pessoa para o Brasil como um dos dez destinos mais procurados do mundo

Confira o vídeo:

 

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“Eles representam a política do atraso”, diz Gervásio ao falar sobre integrantes da oposição na PB

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O deputado federal Gervásio Maia, presidente estadual do PSB na Paraíba, ao ser provocado durante entrevista coletiva, realizada nesta segunda-feira (06/01), a falar sobre sua visão acerca da oposição paraibana bem como articulações recentes como as reuniões que tem sido registradas, foi duro e direto.

Segundo Gervásio, os integrantes da oposição na Paraíba “representam a política do atraso. Já estiveram no poder e não fizeram nem de perto o que a gente está vivendo hoje com a boa política […] a oposição representa o fracasso da política paraibana“.

Confira o áudio:

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Cícero comemora resultados e avanços do Governo do Estado e projeta mais desenvolvimento para JP

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O prefeito Cícero Lucena comemorou os resultados e conquistas do Governo da Paraíba no ano de 2024, durante solenidade da prestação de contas do Executivo Estadual, nesta segunda-feira (6), no Espaço Cultural José Lins do Rego, em Tambauzinho. Na ocasião, o gestor da Capital exaltou obras em parceria, incentivos fiscais para impulsionar o Centro Histórico e ainda projetou mais desenvolvimento em João Pessoa com projetos de mobilidade urbana e a concretização do Polo Turístico Cabo Branco, que vai dobrar a capacidade de leitos na cidade.

Todas ações em conjunto, segundo Cícero Lucena, que também afirmou que esse ambiente de parceria, firmada em 2021, apresenta reflexos significativos na Capital paraibana – hoje elevada a vitrine do turismo nacional, recebendo turistas de vários lugares do mundo. Ainda assim, preservando um item que é fundamental para a população, que é a garantia da qualidade de vida, devido a um olhar do poder público municipal e estadual, que se planejaram e estão executando todas as intervenções necessárias.

“Parabenizar o governador João Azevêdo e dizer que estamos conseguindo o desenvolvimento econômico de João Pessoa em várias áreas – na construção civil, na indústria do turismo, geração de emprego, na melhor distribuição de renda, que é algo que está proporcionando um momento muito especial, mas também gera uma demanda de responsabilidade”, iniciou o prefeito em seu discurso para uma plateia formada por mais de 40 prefeitos paraibanos, secretários de Estado, municipais, além de parlamentares e população.

Projetando os novos desafios que serão enfrentados em parceria mais uma vez, o prefeito lembrou que os recursos para os quatro corredores viários e cinco terminais de integração para mudar a perspectiva da mobilidade urbana na Capital já foram assegurados pelo Município e Governo do Estado e ainda destacou o fortalecimento de ações no turismo pelo Polo de Cabo Branco. “A aquisição, o avanço dos terrenos, a ação de passar para o empresário, o volume de investimento dos empresários. Só pra vocês terem ideia, no Polo Turístico, essa ação do Governo estará dobrando mais leitos de hotel do que o que existe hoje na cidade de João Pessoa. E de uma forma moderna, uma forma competente, porque está trazendo equipamentos turísticos”, afirmou Cícero Lucena.

Balanço – De acordo com o Governo da Paraíba, em 2024, foram investidos R$ 5,3 bilhões em obras e programas para beneficiar a população paraibana. Os dados foram apresentados pelo secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, detalhando as áreas de mobilidade urbana, abastecimento de água, sistema de adutoras, esgotamento sanitário, barragens, saúde, educação, ampliação da rede hospitalar, habitação, aeroportos, prédios públicos, porto de Cabedelo, PBGàs, desenvolvimento turístico, infraestrutura e projeto Cooperar.

Cenário – O governador João Azevêdo, que aproveitou para lançar a nova edição da revista Paraíba da Gente, também comemorou os resultados alcançados ao longo do ano passado, celebrou obras em andamento e disse que a Paraíba, hoje, inverteu a lógica histórica ao contar com mais investimentos federais do que recursos próprios nas obras voltadas à população. “Dos R$ 5,3 bilhões investidos, a maior parte – R$ 4,7 são recursos próprios do governo estadual”, ressaltou o governador.

Compromisso e gestão pública – Por fim, o governador agradeceu o empenho do seu time de secretários e fez uma menção especial ao prefeito Cícero Lucena, com quem vem conseguindo imprimir um novo modelo de gestão pública. “Esse grande parceiro, em que eu não digo que nós inovamos na política de forma nenhuma. Até porque temos muito tempo dentro da política. Mas nós levamos absolutamente a sério os compromissos que nós assumimos lá em 2020 quando dissemos vamos fazer uma parceria importantíssima para essa cidade que há vinte e tantos anos não tinha uma parceria. E conseguimos fazer isso. Os benefícios todos que nós conseguimos implementar através das parcerias da gestão pública ela é voltada exatamente para melhorar, com certeza, a mobilidade, a saúde, a educação”, afirmou o governador.

Solenidade – A cerimônia lotou as dependências do Teatro Paulo Pontes e foi marcada pela presença de praticamente toda a bancada de deputados da Assembleia Legislativa, incluindo o presidente Adriano Galdino, o vice-governador Lucas Ribeiro e o vice-prefeito Leo Bezerra.

Confira imagens:

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