A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura (Semapa), deu início, nesta terça-feira (22), à elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos municipais e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB)- Campus Cabedelo.
O PMGIRS permitirá uma reflexão sobre as alternativas de futuro, com a elaboração de cenários referenciais para o planejamento no horizonte dos próximos 20 anos, refletindo nas expectativas favoráveis e desfavoráveis para aspectos como crescimento populacional; intensidade de geração de resíduos; mudança no perfil dos resíduos; incorporação de novos procedimentos; novas capacidades gerenciais na destinação correta dos resíduos urbanos.
O prefeito Vitor Hugo participou da solenidade de assinatura e destacou a importância do plano e das parcerias para a sua elaboração.
“Nós só teremos a total ciência da importância deste plano quando os objetivos forem alcançados. Mas queria frisar também o quão será importante trabalharmos fortemente a conscientização ambiental no setor educacional, o que ratificamos aqui com a presença da secretária de Educação e do diretor do IFPB nesta solenidade. Com isso, aliado a outros fatores, poderemos executar a elaboração de diversos projetos que envolvam mais a problemática dos resíduos sólidos. Vou cobrar muito para que tudo saia do papel e seja colocado em prática em tempo hábil”, destacou o gestor municipal.
O PMGIRS atende à Lei Federal nº 12.305/2010, e às Leis nº 11.445/2007, 9.974/2000, e 9.966/2000, bem como às normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).
De acordo com o secretário da Semapa de Cabedelo, Francisco Urtiga, os resíduos sólidos urbanos são de responsabilidade do poder público municipal, incluindo, de forma genérica, os resíduos domésticos, resíduos com características domésticas gerados em estabelecimentos comerciais e resíduos provenientes de limpeza urbana como podas, capinas e varrições.
“Agradecemos todo apoio da atual gestão municipal e do IFPB Campus Cabedelo na disponibilização de técnicos para que este plano seja colocado em prática. Nós temos uma grande problemática com destinação de resíduos. No resíduo da construção civil, por exemplo, nós somos o ponto de despejo de demolições do outro município e a gente tem discutido paulatinamente isso. Esse plano pretende normatizar a destinação dos resíduos de todas as tipologias. E, após esse trabalho, temos que fiscalizar e destinar de forma correta. O plano se preocupa com o desenvolvimento sustentável, o lado econômico e o social para que a gente também possa contemplar algumas famílias mais carentes na gestão desse resíduo. Por isso estaremos buscando apoio em todas as Secretarias e órgãos municipais para que possamos determinar gravimetria, qualificação e quantificação dos mesmos”, explicou Urtiga.
O professor Lício Romero Costa, diretor do IFPB – Campus Cabedelo comentou sobre a parceria com a Prefeitura na elaboração do PMGIRS.
“A Secretaria de Meio Ambiente, nos últimos meses, ‘estreitou os laços’ com o IFPB no sentido da construção desse plano, e o nosso corpo docente estará à disposição da Prefeitura na elaboração. Estaremos auxiliando, no que for possível, o desenvolvimento local e sustentável, preservação ambiental, bem como ajudando a sociedade cabedelense e reconhecendo essa abertura que temos com ações importantes para o município. As nossas portas estão abertas e, certamente, daqui a alguns meses, teremos a materialização desse produto. Isso será muito importante para a nossa unidade – pela vocação estreita que possuímos com as pautas ambientais em virtude do nosso perfil docente e dos cursos ofertados”, destacou Lício.
Etapas – O Plano será elaborado em etapas, envolvendo todas as instituições municipais no desenvolvimento das ações, a saber: Formação do Grupo de Trabalho, Diagnóstico dos Resíduos Sólidos no Município de Cabedelo, Mobilização Social, Elaboração da Versão Preliminar do PMGIRS, Planejamento e Realização das Audiências Públicas, Elaboração da Versão Final do PMGIRS, Submissão à Câmara dos Vereadores como Projeto de Lei, e Implantação do PMGIRS de Cabedelo.
Presenças – Além das autoridades supracitadas, o evento contou com a presença de representantes do Poder Legislativo, auxiliares do governo municipal e professores do IFPB.
