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Congresso mantém vetos sobre Auxílio Brasil e candidaturas eleitorais

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O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (17) manter de forma integral oito vetos do presidente Jair Bolsonaro. Entre eles estão o veto parcial sobre o Auxílio Brasil que derrubou a garantia de dotação orçamentária para todas as famílias elegíveis e as metas para taxas de pobreza.

De acordo com a matéria originalmente publicada pela Agência Senado, também foi mantido o veto sobre o dispositivo que permitia que os partidos políticos lançassem mais candidatos para os cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador. O veto age sobre a lei que mudou as regras de distribuição de sobras eleitorais (Lei 14.211, de 2021).

Além dos oito vetos mantidos por inteiro, outros dois vetos foram mantidos parcialmente — alguns dos seus dispositivos foram derrubados. Cinco vetos foram derrubados por inteiro nesta quinta-feira. Outros 16 vetos que estavam na pauta do Congresso foram adiados para votação em outra data.

Auxílio Brasil

No caso da lei que criou o Auxílio Brasil — em substituição ao Bolsa-Família — os vetos do Planalto (VET 70/2021) foram sobre os seguintes dispositivos, que ficam de fora da legislação:

  • As despesas do programa correriam à conta das dotações ao programa, que deveriam ser suficientes para atender a todas as famílias elegíveis e, assim, eliminar filas de espera pelo benefício;

  • Nos três próximos anos, a taxa geral de pobreza do país deveria ficar abaixo de 12%, 11% e 10% da população, respectivamente; e a taxa de extrema pobreza deveria ficar abaixo de 6%, 4% e 3%. Caso as metas não fossem cumpridas, o Executivo teria que prestar esclarecimentos ao Congresso.

O Planalto argumentou que a regra para dotação orçamentária resultaria em aumento da despesa e tiraria do Executivo a prerrogativa de compatibilizar o programa com o orçamento disponível. No caso do segundo veto, o argumento é que a obrigação do cumprimento das taxas de pobreza impactaria as despesas públicas sem apresentar um mecanismo de compensação.

Candidatos

O veto à lei com novas regras eleitorais (VET 55/2021) faz com que não haja aumento do número permitido de candidaturas por partido para cargos proporcionais. Atualmente, cada partido pode lançar, para esses cargos, um número de candidatos igual ao número de cadeiras em disputa. O projeto aumentaria esse limite para 150% das cadeiras.

A justificativa para o veto é evitar a pulverização de candidaturas, facilitar a identificação do eleitor com os candidatos e racionalizar o processo eleitoral.

Outros vetos

Os outros seis vetos mantidos integralmente pelo Congresso foram os seguintes:

  • Veto total do projeto de lei que permitia a adoção de crianças somente após esgotadas todas as tentativas de reinserção na família biológica (PLS 379/2012). O governo argumentou que a medida dificultaria adoções (VET 14/2021);

  • Veto sobre dispositivo da lei que mudou a gestão de cargos de confiança da União (Lei 14.204, de 2021), o qual previa decreto presidencial para organizar procedimentos para nomeações. O governo argumentou que o Executivo tem competência privativa para decidir sobre isso (VET 50/2021);

  • Veto sobre dispositivo da lei que permite usar o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) para projetos de concessão e parcerias público-privadas (Lei 14.227, de 2021). O trecho vetado exigia que, quando o projeto fosse executado no Norte e no Nordeste, a sua administração ficaria a cargo dos respectivos bancos regionais. O governo argumentou que essa regra violaria o princípio da livre concorrência VET 61/2021;

  • Veto sobre dispositivos da lei que permite a regularização de edifícios às margens de cursos e corpos d’água em áreas urbanas (Lei 14.285, de 2021). Os trechos vetados traziam regras mais brandas para edifícios construídos até 28 de abril de 2021 e permitiam compensação ambiental coletiva. O governo argumentou que as novas regras não estão de acordo com a legislação ambiental atual e seriam de difícil cumprimento pelos municípios (VET 72/2021);

  • Veto sobre dispositivo da lei que prorrogou a isenção do IPI sobre compra de carros para taxistas e pessoas com deficiência (Lei 14.287, de 2021). O trecho vetado estendia a isenção para acessórios automotivos. O governo argumentou que esses itens não constam da lei que criou a isenção, portanto se trataria de uma nova renúncia fiscal (VET 73/2021);

  • Veto sobre dispositivos da lei que permite aos postos de combustível a compra direta do produtor (Lei 14.292, de 2022). Os trechos vetados permitiam a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado. O governo argumentou que esse assunto já está regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) (VET 3/2022).

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Paraibano é 3º no ranking de povo que menos lê livros no Nordeste e 4º no Brasil, revela pesquisa

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Redação do Portal da Capital

O paraíbano é o 3º no ranking de povo que menos lê livros no Nordeste e 4º no Brasil. Os dados foram revelados pela 6ª edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, organizada pelo Instituto Pró-Livro, criado e mantido pelas entidades do livro – Abrelivros, CBL e SNEL. O estudo traz dados inéditos sobre o hábito de leitura no país, além de destacar o impacto das bibliotecas e de iniciativas culturais na vida dos brasileiros.

Nesta edição, a pesquisa oferece um panorama atualizado sobre os interesses e transformações do cenário literário no país, abordando as preferências e as motivações dos leitores. Para a coleta de dados foram entrevistados, em seus domicílios, 5.504 brasileiros e brasileiras, alfabetizados ou não, em 208 municípios.

A iniciativa contou com o patrocínio do Itaú Unibanco, por meio de incentivo fiscal da Lei Rouanet, e foi realizada em parceria com a Fundação Itaú e com o apoio das entidades mantenedoras do Instituto Pró-Livro: Abrelivros, CBL e SNEL.

Segundo a pesquisa, em se tratando de gênero favorito de leitura, a Bíblia é o tipo mais lido seguido pela categoria de contos, romances, religiosos, poesia. Já o menos lido são as enciclopédias e dicionários. (Veja ranking completo ao final desta matéria)

Em linhas gerais, a sexta edição da Pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil” tem como objetivo central conhecer o comportamento do leitor medindo intensidade, forma, limitações, motivação, representações e as condições de leitura e de acesso ao livro – impresso e digital – pela população brasileira na atualidade. Para isso, o estudo coletou dados, de 30 de abril de 2024 a 31 de julho de 2024, para geração de informações sobre:

• Hábitos e motivações para a leitura;
• Representações e valorização da leitura;
• Leitura de literatura;
• Preferências sobre livros, gêneros e autores;
• A leitura em diferentes suportes;
• O acesso a livros – em papel e digital, envolvendo bibliotecas e os diferentes canais de distribuição e venda;
• O papel das escolas, das famílias e das bibliotecas na formação de leitores e no desenvolvimento da leitura no Brasil;
• Práticas leitoras e acesso em meio digital e fragmentada, em diferentes materiais (livros, jornais, revistas e hipertextos),
suportes (impressos, digitais) e ambientes;
• A formação de leitores e a influência para o consumo ou acesso aos livros, via mídias digitais (blogs, clubes, sites etc) ou
outros meios.

Confira os infográficos:

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Brasil

Projeto de Lei que tramita no Senado pode aumentar conta de luz dos paraibanos em R$16,34 em 2025

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Redação do Portal da Capital

O Projeto de Lei (PL) nº  576/2021, que está prestes a ser votado no Senado, em Brasília, pode aumentar a conta de luz dos paraibanos em R$ 16,34 (dezesseis reais e trinta quatro centavos) por mês já a partir de 2025, um reajuste que pode superar a média nacional prevista que é de 11%.

Com relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a propositura, que já é conhecida como ‘PL das Eólicas Offshore’, ganhou o poder de aumentar o custo mensal de energia elétrica para o consumidor graças às várias modificações a ela imposta por deputados da Câmara Federal ainda no ano 2023 quando inseriram um total de oito Emendas completamente alheias à proposta de produção de energia limpa a partir de recursos eólicos.

Dentre as Emendas incorporadas que prejudicam diretamente ao bolso dos brasileiros estão: contratação obrigatória de grande volume de energia mais poluente, como gás natural e carvão.

Caso a aprovação se torne realidade, o Estado do Pará será o mais prejudicado com um aumento de R$ 26,00 (vinte e seis reais) na conta mensal de energia elétrica. Já a Paraíba ficaria com segundo menor aumento no ranking nacional.

O PL, que iria ser discutido e votado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, teve a apreciação adiada a pedido do relator para que ainda será definida.

Confira tabela com o ranking dos possíveis reajustes:

Ranking UF Pré PL 576/21 (em reais) Pós PL 576/21 (em reais) Custo extra na conta dos brasileiros, por mês (em reais)

1

PA

237,17

263,26

26,09

2

MS

214,64

238,25

23,61

3

RJ

213,85

237,38

23,52

4

AL

212,86

236,27

23,41

5

AM

211,45

234,71

23,26

6

PI

210,59

233,75

23,16

7

MT

209,03

232,03

22,99

8

AC

204,28

226,75

22,47

9

TO

203,01

225,34

22,33

10

BA

202,44

224,71

22,27

11

MG

196,64

218,27

21,63

12

DF

189

209,79

20,79

13

PE

183,6

203,79

20,2

14

RN

183,55

203,75

20,19

15

CE

178,14

197,74

19,6

16

AP

177,96

197,53

19,57

17

MA

177,31

196,81

19,5

18

GO

175,26

194,53

19,28

19

RO

174,99

194,23

19,25

20

ES

171,62

190,49

18,88

21

SP

167,34

185,75

18,41

22

SE

164,26

182,33

18,07

23

RR

162,95

180,88

17,92

24

RS

158,16

175,56

17,4

25

PR

155,14

172,21

17,07

26

PB

148,54

164,88

16,34

27

SC

146,26

162,35

16,09

 

 

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Brasil

Nova Okaida: imprensa nacional destaca atuação de organização criminosa que aterroriza o NE

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Redação do Portal da Capital

A imprensa nacional destacou a atuação de uma organização criminosa que aterroriza o Nordeste. Trata-se do grupo autointitulado “Nova Okaida”, originado na Paraíba e que já domina o Estados de Pernambuco e possui atuação no Ceará.

O grupo foi alvo de uma operação especial denominada “Maré Alta” deflagrada, na quinta-feira (28/12), pelas Polícias Civil e Militar.

De acordo com esta matéria publicada pelo Metrópoles, a facção escolheu seu nome como referência à organização fundamentalista islâmica Al-Qaeda. Apesar da inspiração, a facção brasileira não tem nenhum aspecto religioso.

A Nova Okaida utiliza como símbolo a imagem de Osama Bin Laden, um dos fundadores da Al-Qaeda, inclusive em grupos de membros da organização criminosa na rede social WhatsApp, segundo revelado pela Polícia Civil.

De acordo com a instituição, a Nova Okaida é a maior facção criminosa da Paraíba “É resultado de dissidências das antigas Facções Okaida e Okaida RB, e comanda o tráfico de drogas em todo o estado”, define a Civil.
A quadrilha cresceu em paralelo com sua maior rival, a facção Estados Unidos, criada, também, em meados dos anos 2000. No começo da década, a Nova Okaida dominava bairros de João Pessoa como a Ilha do Bispo, São José e Alto do Mateus. Já os membros dos Estados Unidos estavam presentes nas regiões de Mandacaru, Bola da Rede e Novais

Segundo a tese de mestrado do tenente-coronel da Polícia Militar, Carlos Eduardo Santos, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, os dois grupos se diferenciam pelas tatuagens de seus integrantes. Quem pertence à Okaida marca a pele com palhaços ou com o personagem Chucky Brinquedo Assassino. Enquanto os membros da Estados Unidos tatuam a bandeira dos EUA ou um peixe.

Ao longo dos anos, a Okaida superou sua rival em número e força. Atualmente, a facção Estados Unidos contina a ocupar alguns poucos bairros e pavilhões de cadeias de João Pessoa.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos.

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