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Projetos criam Fundo de Proteção dos Animais e ação de incentivo à adoção de pets na Paraíba

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Desde o começo da pandemia, têm registrado aumento no abandono de animais e de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui mais de 30 milhões de cães e gatos sem abrigo. Para garantir mais proteção e cuidado com os animais, tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) dois projetos de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que criam Fundo Estadual de Proteção dos Animais e estabelecem ações de incentivo à adoção de pets.

Nesta segunda-feira (14), Dia Nacional dos Animais, data que tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os cuidados que devem ser dados aos animais, sejam domésticos ou selvagens, Tovar defendeu ações concretas que garantam a proteção e o cuidado, como a política estadual de castração. “Além de ser uma política de saúde pública, a castração diminui a população de animais de rua, que sofrem sem comida, água e muitas vezes sendo vítimas de violência”, disse.

Um dos projetos, o 3.575/22, institui o Dia da Adoção Animal em 4 de outubro. A iniciativa visa aumentar o número de adoções e combater o abandono de animais. O tucano defende que a criação do Dia da Adoção irá não apenas incentivar o acolhimento, mas conscientizar a população a não abandonar animais nas ruas e manter o cuidado que os bichos com saúde e alimentação.  “Essa é uma pauta que requer o engajamento de todos e a sociedade civil tem papel fundamental para mudarmos essa realidade”, pontuou.

Já o projeto de Lei 498/2019, cria o Fundo Estadual de Proteção dos Animais (Fepa), que tem por finalidade captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como o controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e outras moléstias.

“Esse é um importante instrumento para a articulação de recursos financeiros com vistas a dar sustentação à implementação de políticas públicas estaduais em prol da defesa dos animais, reconhecendo os seus direitos plenos, assegurados constitucionalmente. A Constituição estabelece ser de todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, um bem comum, e do povo, essencial à qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e de preservar a natureza para as presentes e futuras gerações”, disse o deputado.

De acordo com o projeto, os recursos serão destinados a ações, programas e projetos que completem alguns objetivos pré-estabelecidos como: incentivo da posse responsável dos animais, assegurando-lhes condições dignas de vida e o cumprimento do direito ao abrigo; apoio, financiamento e investimento em programas e projetos relativos ao bem-estar e proteção dos animais e controle de zoonoses; desenvolvimento de programas de controle populacional; fiscalização e aplicação da legislação relativa à proteção e controle; além de programas e promoção de medidas educativas e de conscientização.

Tovar esclareceu que o projeto admite ainda a aquisição de imóveis para a implementação de projetos ligados à proteção animal, desde que compatíveis com as políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal.

Recursos – De acordo com o deputado, irá constituir receita para o Fundo as doações, legados ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado; recursos provenientes de acordos, contratos, consórcios e convênios, termos de cooperação e outras modalidades de ajuste; recursos de taxas de registro e identificação de animais domésticos; recursos advindos de Termos de Ajustamento de Conduta (Tac) firmados pelo Estado; além de recursos provenientes de repasses previstos em legislação de proteção aos animais, controle animal e gerenciamento em saúde pública.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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