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Paraíba

Prefeitura de Cabedelo entrega mais 50 próteses dentárias a mulheres em evento na manhã de hoje

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A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC) realizou, nesta segunda-feira (14), através do projeto Resgatando Sorrisos, mais uma entrega de próteses dentárias às mulheres cabedelenses.

O projeto é uma iniciativa da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPM), em parceria com as Secretarias municipais de Saúde e Ação Governamental. A entrega desta segunda-feira fez parte do calendário em alusão ao Dia Internacional da Mulher – 8 de março.

O Resgatando Sorrisos foi lançado no mês de julho de 2021 e, a cada edição, são entregues cerca de 50 próteses dentárias a mulheres assistidas pelo SUS e que sofrem de perda dentária, seja por não terem tido acesso à higiene bucal, seja por terem sido vítimas de violência física ou por qualquer outro motivo que não as deixem mais sorrir como antes.

Entusiasmadas com o resultado do projeto, as secretárias Priscilla Rezende (SEPM) e Camila Holanda (Ação Governamental) cumprimentaram pessoalmente as 50 mulheres que foram contempladas nesta edição no Centro de Especialidade Odontológica (CEO).

“Esse projeto impulsiona a divulgação e torna menos burocrático um serviço que já existe no CEO. Ele foi criado com o intuito de atender às mulheres cabedelenses de baixa renda, muitas delas incluídas em programas sociais da Prefeitura, para que pudéssemos, de fato, resgatar os sorrisos e a alegria delas”, disse a secretária da Mulher, Priscilla Rezende.

“Queremos resgatar o que as pessoas têm de melhor dentro de si, através do sorriso. Pois, a partir daí, imagina-se que a pessoa consiga elevar sua autoestima para tentar se inserir no mercado de trabalho com mais dignidade, para o seu próprio bem estar e até para iniciar relacionamento afetivo. Não é somente uma questão de estética, mas principalmente de saúde, pois vai melhorar também a questão da mastigação e, aliado a uma boa higiene, pode evitar também infecções bucais”, destacou Camila, à frente da Ação Governamental.

Todo processo de habilitação para receber as próteses tem início com a inscrição, presencialmente, na Secretaria da Mulher. Após esse processo, a equipe do CEO informa as inscritas, por telefone, as datas em que elas podem comparecer ao Centro para a moldagem e, posteriormente, numa segunda data, para a prova.

“No CEO, além das próteses oriundas deste projeto, também distribuímos dezenas delas que são da demanda comum do serviço. Esse projeto teve boa aceitação e por isso já está em sua terceira edição. É muito gratificante, depois de todo o processo, ver o sorriso estampado no rosto de cada uma pessoa! Isso nos motiva ainda mais” afirmou a diretora do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Rayssa Nunes Camelo.

Mesmo com o uso ainda obrigatório das máscaras, deu para perceber a felicidade das mulheres contempladas pelo projeto. A servidora pública Fátima de Melo, moradora do Recanto do Poço, saiu sorrindo satisfeita depois de receber a prótese.

“É muito bom porque antes não existia esse projeto. E ele ajuda pessoas que não têm condições de arcar com uma prótese. A gestão está de parabéns, espero que sempre continue assim”.

Maria das Neves Santos, dona de casa do Renascer 2, também destacou a gratuidade e qualidade do serviço. “Achei maravilhoso, principalmente porque não temos condições de comprar, e eu não paguei nada por isso. Agora eu ficarei mais à vontade, posso até sorrir numa foto, posso ser feliz”, concluiu.

Para se cadastrar no projeto, as mulheres precisam ir à sede da SEPM, portando os seguintes documentos: Identidade, CPF, Comprovante de Residência e carteira do SUS.

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Paraíba

Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Paraíba

Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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